a vantagem do socialismo é a igual distribuição das misérias"
W. Churchill
segunda-feira, 27 de outubro de 2008
Citando W. Churchill :
"A desvantagem do capitalismo é a desigual distribuição das riquezas;
a vantagem do socialismo é a igual distribuição das misérias"
a vantagem do socialismo é a igual distribuição das misérias"
"A caverna de Sócrates"
"A caverna de Sócrates"
Por Paulo Pinto Mascarenhas
paulopintomascarenhas@gmail.com
paulopintomascarenhas@gmail.com
"Tal como no Mito da Caverna de Platão, alguns responsáveis políticos portugueses estão agrilhoados a uma parede escura onde vêem sombras que confundem com a realidade. Na parede do fundo do túnel chamado Portugal ainda não se vislumbra qualquer luz e as sombras soturnas da crise tomam a forma de um liberalismo que nunca existiu.
Ora, este monstro – a que alguns chamam neoliberalismo – é apenas o reflexo distorcido de um sistema económico dominado pelo Estado. Como sabem todos aqueles que – no exterior da caverna socialista – se mantém imunes ao contágio da cegueira. O pior cego é aquele que não quer que os outros vejam. Transformar os mercados em inimigos do Estado, ou vice-versa, como pretendeu o primeiro-ministro no último debate quinzenal no Parlamento, é um erro com consequências graves para o desenvolvimento. Este discurso ziguezagueante, que se altera ao sabor da oportunidade, não merece ser levado a sério pelos portugueses. José Sócrates sabe melhor que ninguém que a crise económica em que vivemos é anterior à actual situação internacional. O país continuou durante os últimos três anos a minguar, sempre abaixo da média europeia. Pelo menos desde Abril deste ano, quando saiu o boletim da Primavera da Comissão Europeia, que se sabia que Portugal iria ser ultrapassado em 2009 por países como a Estónia ou a Eslováquia no ranking da riqueza por habitante (PIB per capita). O desemprego cresceu como nunca desde a promessa dos 150 mil postos de trabalho. O primeiro-ministro tem de escutar a exigência do Presidente da República no discurso das comemorações do 5 de Outubro. Chegou a hora de dizer a verdade aos portugueses. Só assim pode pensar em pedir a mobilização de todos.Se Durão Barroso falou um dia do país que estava de tanga, José Sócrates desculpa-se agora com a imagem de um mundo andrajoso. A crise financeira internacional é mais uma das muitas sombras eleitoralistas que escondem a ausência de reformas. Como já sucedeu no passado recente, os portugueses podem voltar a descobrir que é o rei quem vai nu. Basta ler os blogues, para ter a noção da crescente desconfiança. O Orçamento do Estado para 2009 não deveria ficar na história como mais um episódio do ‘Mito da Caverna’ de Sócrates."
domingo, 26 de outubro de 2008
"Investimentos e Subsídios"
DN 23/10/2008
INVESTIMENTOS E SUBSÍDIOS
Maria José Nogueira Pinto
Jurista
Quando se torna público que a Segurança Social já perdeu 200 milhões de euros na sua carteira de investimentos, pareceria normal que o ministro Vieira da Silva explicasse, sentisse mesmo necessidade de explicar, como é que este fundo é gerido, quem decide das aplicações, que decisões foram essas, porque é que 500 milhões de euros foram aplicados no BPN (um banco de vida atribulada...), etc. Quanto mais não fosse para não tornar ridículas as lições de moral sobre o capitalismo e o mercado que o primeiro- -ministro nos prodigou, se o motivo maior - o de este fundo dizer respeito aos descontos e às reformas de cada um de nós - não relevar para o Governo. Isto porque o sistema de Segurança Social assenta numa base contratual: de uma parte, os activos que efectuam os seus descontos; da outra, o Estado que os recebe, assumindo a obrigação de garantir as suas reformas, bem como todas as outras prestações legalmente previstas e que fazem parte integrante deste contrato. Ora estas obrigações que o Estado assume deviam ser sagradas e qualquer incúria ou tentação de risco severamente censurados, quer por pôr em causa o financiamento em situações como doença, invalidez ou velhice, nas quais já não são possíveis rendimentos do trabalho, quer porque o Estado não pode, por definição, quebrar esta relação de confiança.Mas na outra vertente, a da Solidariedade, igualmente sob a responsabilidade do ministro Vieira da Silva, as dúvidas são muitas e os esclarecimentos escassos. Este outro pilar, de base não contratual, financiado pelo OE, ou seja, pelos nossos impostos, tem por objectivo assegurar bens sociais, serviços e prestações, através de redes e de programas que contribuam para erradicar a pobreza, nomeadamente pela garantia do acesso das famílias com baixos rendimentos a serviços sociais indispensáveis ou, nalguns casos, a prestações sociais pecuniárias. Na linha da propaganda fácil a que o Governo se habituou e nos habituou, o que sai cá para fora é uma injecção de 87 milhões de euros para distribuir pelas instituições de solidariedade em 2009. Dito assim, a generosidade parece grande mas se pensarmos que o Estado desenvolve a sua intervenção social dominantemente através destas instituições às quais paga comparticipações muito abaixo do custo real por utente e, frequentemente, com atraso, então surgem-nos sérias dúvidas nunca esclarecidas: é para reforçar ou para pagar os atrasados? A que IPSS? A novas para alargar a rede, o acesso e os serviços prestados ou às mesmas, como se de uma actualização da comparticipação se tratasse?Ainda no âmbito da Solidariedade, porque não apresenta o ministro uma avaliação, feita por entidade externa, do rendimento de inserção social, "vulgo" rendimento mínimo garantido? Quem o recebe, com que critérios e com que taxa de reintegração? E o complemento para idosos? Resultou de algum estudo e de uma preparação cuidadosa, como o ministro afirma ser necessário (e bem) para criar qualquer nova prestação social, sobretudo se pecuniária? Não. Foi apenas uma bandeira eleitoral e, até hoje, não fazemos ideia qual o impacto que teve na vida dos seus beneficiários. Mas sabemos, sim, que os serviços cruciais para o quotidiano dos idosos, sobretudo os isolados, e das famílias, sobretudo as de idosos dependentes, não tiveram alargamento ou inovação que justifique referência. Também seria de esperar que na actual crise o ministro publicitasse a avaliação dos programas nacionais para a erradicação da pobreza cujas causas, como sabemos, são estruturais e não dispensam a intervenção de verdadeiras políticas públicas. Mas nada, provavelmente porque nada pode ser dito, que valha a pena, nesta matéria.Consta que Vieira da Silva é o representante da ala esquerda do PS no actual Governo o que não deixa de ser desconcertante e só explicável se por isso entendermos satisfazer a voracidade deselegante do aparelho em vez da defesa dos tristemente desbotados princípios socialistas.
sábado, 25 de outubro de 2008
"Rapidinhas e Direitinhas"
É de facto patético ver o Representante Concelhio do CDS PP em Óbidos, dirigir-se ou fazer menção a elementos respeitáveis da Igreja Católica local, de forma pouco respeitosa e por vezes insultuosa...
É igualmente chocante, ver o Candidato Autárquico do PS à CMO , numa procissão da Igreja Católica, quando partidáriamente defendeu o "Sim ao Aborto" e faz parte de um partido que defende o Casamento entre Pessoas do mesmo sexo...
segunda-feira, 20 de outubro de 2008
domingo, 19 de outubro de 2008
ELEIÇÕES NOS AÇORES
Grande e inequívoca vitória do CDS/PP que viu a sua representatividade saltar de 2 para 5 deputados.
A desilusão de um socialista no "PS" de Sócrates
Artigo de Opinião no Semanário SOL
"Casamentos homossexuais: proposta fracturante ou aberrante?"
"Aderi à Juventude Socialista e ao Partido Socialista por acreditar que, como cristão, existem muitos pontos de convergência entre a doutrina social da Igreja e o socialismo democrático.
Ainda recentemente, em conversa pessoal com Maria de Jesus Barroso, fundadora do Partido Socialista, ela me confirmou essa convicção. Portanto, é possível defender a mensagem de Jesus Cristo inserida num partido como o ‘meu’ PS.
Mas, de há uns anos para cá, o PS entrou num caminho, a meu ver, errado, de intromissão na esfera privada dos cidadãos e no mundo íntimo dos afectos. Ora, a missão do Estado não é essa, mas sim a de promover o bem comum.
Por exemplo, o casamento é regulado e protegido pelo Estado, de forma específica, em atenção ao seu valor social, não comparável com o de outras formas de união (socialmente irrelevantes). E pensar assim não se opõe, de modo nenhum, a ser socialista.
Depois do aborto livre e do divórcio facilitado entramos na discussão do casamento gay com adopção de crianças.
O casamento, mesmo no plano civil, é a união entre duas pessoas de sexo oposto, independentemente da sua orientação sexual. Como disse Jospin, a este propósito, «a humanidade não se divide entre homossexuais e heterossexuais, mas entre homens e mulheres».
A ideia de casamento é indissociável da de constituição de uma família em que possa haver filhos, com pai e mãe. Não percebo aqueles que questionam constantemente os valores essenciais da sociedade, que desvalorizam o casamento entre pessoas heterossexuais (fazendo a apologia sem limites da união de facto) e, no caso dos homossexuais, defendem acerrimamente o casamento em vez da união de facto.
Não ponho em causa que existam outras figuras que defendam os legítimos interesses de duas pessoas homossexuais que vivam juntas, mas que não se chame a isso casamento e muito menos se coloquem crianças à mistura. Usando as palavras de José Sócrates, noutro contexto: «Para situações diferentes, tratamentos diferentes».
Entretanto, apesar de ter sido noticiado que no próximo 10 de Outubro a maioria da bancada do PS iria votar contra o projecto do Bloco de Esquerda, sei que já existem fortes pressões internas no partido para que esta proposta seja colocada no programa do Governo das próximas eleições, matéria esta que divide claramente os camaradas. Espero que o PS, caso venha no futuro a colocar na agenda política esta matéria, tenha a coragem de o fazer através de um referendo (como aconteceu noutros países), para que não se corra o risco de os deputados legislarem numa direcção e a maioria dos portugueses acreditar de forma oposta.
Termino lembrando as palavras sábias do saudoso professor Sousa Franco, transmitidas numa conversa pessoal: «Nunca deixe que o politicamente correcto o faça sair do lado certo». Tinha razão e assim o faço, pois, para mim, defender estas propostas não fracturantes mas sim aberrantes, é estar do lado errado."
Cláudio Anaia
"Casamentos homossexuais: proposta fracturante ou aberrante?"
Por Cláudio Anaia
"Aderi à Juventude Socialista e ao Partido Socialista por acreditar que, como cristão, existem muitos pontos de convergência entre a doutrina social da Igreja e o socialismo democrático.
Ainda recentemente, em conversa pessoal com Maria de Jesus Barroso, fundadora do Partido Socialista, ela me confirmou essa convicção. Portanto, é possível defender a mensagem de Jesus Cristo inserida num partido como o ‘meu’ PS.
Mas, de há uns anos para cá, o PS entrou num caminho, a meu ver, errado, de intromissão na esfera privada dos cidadãos e no mundo íntimo dos afectos. Ora, a missão do Estado não é essa, mas sim a de promover o bem comum.
Por exemplo, o casamento é regulado e protegido pelo Estado, de forma específica, em atenção ao seu valor social, não comparável com o de outras formas de união (socialmente irrelevantes). E pensar assim não se opõe, de modo nenhum, a ser socialista.
Depois do aborto livre e do divórcio facilitado entramos na discussão do casamento gay com adopção de crianças.
O casamento, mesmo no plano civil, é a união entre duas pessoas de sexo oposto, independentemente da sua orientação sexual. Como disse Jospin, a este propósito, «a humanidade não se divide entre homossexuais e heterossexuais, mas entre homens e mulheres».
A ideia de casamento é indissociável da de constituição de uma família em que possa haver filhos, com pai e mãe. Não percebo aqueles que questionam constantemente os valores essenciais da sociedade, que desvalorizam o casamento entre pessoas heterossexuais (fazendo a apologia sem limites da união de facto) e, no caso dos homossexuais, defendem acerrimamente o casamento em vez da união de facto.
Não ponho em causa que existam outras figuras que defendam os legítimos interesses de duas pessoas homossexuais que vivam juntas, mas que não se chame a isso casamento e muito menos se coloquem crianças à mistura. Usando as palavras de José Sócrates, noutro contexto: «Para situações diferentes, tratamentos diferentes».
Entretanto, apesar de ter sido noticiado que no próximo 10 de Outubro a maioria da bancada do PS iria votar contra o projecto do Bloco de Esquerda, sei que já existem fortes pressões internas no partido para que esta proposta seja colocada no programa do Governo das próximas eleições, matéria esta que divide claramente os camaradas. Espero que o PS, caso venha no futuro a colocar na agenda política esta matéria, tenha a coragem de o fazer através de um referendo (como aconteceu noutros países), para que não se corra o risco de os deputados legislarem numa direcção e a maioria dos portugueses acreditar de forma oposta.
Termino lembrando as palavras sábias do saudoso professor Sousa Franco, transmitidas numa conversa pessoal: «Nunca deixe que o politicamente correcto o faça sair do lado certo». Tinha razão e assim o faço, pois, para mim, defender estas propostas não fracturantes mas sim aberrantes, é estar do lado errado."
Cláudio Anaia
Dirigente do PS e militante honorário da JS
segunda-feira, 13 de outubro de 2008
No DN de hoje
O DESGRAÇADO QUE COMPROU O 'LISA'
João César das Neves
Professor universitário
A actual crise financeira tem multiplicado as reflexões de fundo sobre o sistema capitalista. Na maioria elas seguem uma teoria conspirativa, variante da luta de classes: existe uma elite que não só costuma explorar a massa do povo mas ainda gera estas terríveis convulsões com as suas imprudências. Tais ideias têm muito de verdade. São evidentes as fraudes, erros, crimes. Mas o mais dramático e curioso é que a crise não precisava disso para surgir. Ela pode acontecer mesmo sem qualquer falha, porque provém da natureza íntima do capitalismo.A essência do nosso sistema económico é a liberdade de iniciativa. Cada um pode apresentar no mercado os produtos que quiser e, se forem preferidos pelos clientes, terá sucesso e prosperidade. Foi este sistema que gerou o incrível desenvolvimento da humanidade nos últimos dois séculos. Mas é também este mecanismo de experiência e tentativa, risco e atrevimento, que cria a instabilidade latente e recorrente na nossa vida. O tumulto não é acidente fortuito, mas elemento nuclear. Pode dizer-se que o capitalismo só floresce à beira do abismo.O progresso nunca é ordeiro, calmo, planeado, mas uma permanente convulsão de criatividade e empreendimentos. Os sucessos são sobreviventes de muitas ideias que, apesar de boas e originais, ficaram pelo caminho. A coisa até corre mal mesmo quando corre bem.Ainda alguém se lembra do Lisa, o computador que a Apple lançou em Janeiro de 1983? Era uma máquina impressionante, revolucionária, com novidades que perduram como o "rato", memória virtual, processamento múltiplo. Só que o pobre Lisa ficou na sombra do seu sucessor, o Apple Macintosh de Janeiro de 1984, que, esse sim, estabeleceu um padrão duradouro na tecnologia. Os desgraçados que compraram o Apple Lisa adquiriram um produto excelente mas logo obsoleto. São eles as vítimas do progresso.Em grande medida é isso que está a acontecer no sector financeiro. Daqui a anos, os títulos e produtos que agora criaram esta confusão serão normais e pacíficos. Mas na primitiva versão actual, com regulamentação deficiente, quem os usou queimou os dedos, como há 25 anos os compradores do Lisa.A este fenómeno têm de se juntar os elementos específicos do sector financeiro. Nas finanças lida-se directamente com moeda, que é uma responsabilidade directa do Estado. Por isso é que os bancos actuam sempre sob estrita vigilância regulamentar. A legislação é minuciosa, as suas contas são inspeccionadas habitualmente e até os administradores bancários têm de ser aprovados pelas autoridades, o que seria inaceitável numa empresa comum. Todas as instituições financeiras funcionam numa espécie de concessão pública. O Estado mantém-se o garante último do sistema monetário e tem poder absoluto sobre ele.Por isso as recentes intervenções governamentais não são socialismo, keynesianismo, ou sequer intervencionismo. São do mais estrito e autêntico monetarismo. Foi Milton Friedman, supremo neoliberal, quem recomendou estas políticas para tratar crises deste tipo.Todos gostamos dos avanços e melhorias, mas ninguém aprecia a concorrência e confronto, tentativas falhadas e ensaios perdidos, toda a luta pela novidade, que, afinal, é a origem do progresso. Este é o drama do nosso tempo. Joseph Schumpeter, um dos homem que melhor o compreenderam, chamou-lhe "destruição criativa", uma expressão convenientemente ambígua e hoje assustadoramente visível.A raiva visceral de tantos à sociedade contemporânea tem aqui a sua justificação iniludível. Vivemos num mundo de prosperidade incomparável. Existe desigualdade, como sempre, mas muitos ganhos na medicina, comunicação, cultura e conforto até aos pobres beneficiam. Já nos esquecemos da terrível miséria antiga. Mas ao mesmo tempo experimentamos um clima ímpar de incerteza e instabilidade que nos assusta. Por isso, no meio dos benefícios, tantos se irritam e protestam. Só que abandonar o sistema por causa desses custos seria tão tonto como se o desgraçado que comprou o Lisa desistisse de usar computadores.
CDS PROPÕE IVA DE 5 POR CENTO PARA CADEIRAS E CARRINHOS DE BEBÉ
O CDS-PP vai entregar uma proposta para reduzir de 20 para 5 por cento a taxa do IVA que incide sobre as cadeiras e carrinhos de bebé, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2009.
"São medidas que podem parecer simbólicas mas que têm um impacto muito grande nas famílias", argumentou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em declarações à Lusa.
As propostas prevêem a aplicação da taxa reduzida do IVA, de 5 por cento, para "as cadeiras ou sistemas de retenção de crianças para veículos automóveis", que são obrigatórios, e para os carrinhos de bebés.
"Estes sistemas, já de si dispendiosos, são necessariamente de utilização individual e, para além disso, carecem de ser substituídos sucessivamente de forma a serem adaptados ao crescimento da criança", argumentou.
Diogo Feio desafiou o Governo a aceitar aquelas medidas, considerando que "se inserem numa necessária política de incentivos à natalidade".
Lusa
[13-10-2008]
"São medidas que podem parecer simbólicas mas que têm um impacto muito grande nas famílias", argumentou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em declarações à Lusa.
As propostas prevêem a aplicação da taxa reduzida do IVA, de 5 por cento, para "as cadeiras ou sistemas de retenção de crianças para veículos automóveis", que são obrigatórios, e para os carrinhos de bebés.
"Estes sistemas, já de si dispendiosos, são necessariamente de utilização individual e, para além disso, carecem de ser substituídos sucessivamente de forma a serem adaptados ao crescimento da criança", argumentou.
Diogo Feio desafiou o Governo a aceitar aquelas medidas, considerando que "se inserem numa necessária política de incentivos à natalidade".
Lusa
[13-10-2008]
domingo, 12 de outubro de 2008
Segurança : Portas questiona Governo sobre regime de prisão preventiva em part-time
«Eu não quero acreditar numa proposta que o Governo pôs em circulação, segundo a qual vamos passar a ter presos preventivos em part-time»
«prepara-se para permitir a quem cometa crimes sair de dia e ir de pernoita à prisão como se de um hotel se tratasse».
«Não, não e não! Eu espero que o primeiro-ministro se comprometa a retirar essa norma» , desafiou.
«prepara-se para permitir a quem cometa crimes sair de dia e ir de pernoita à prisão como se de um hotel se tratasse».
«Não, não e não! Eu espero que o primeiro-ministro se comprometa a retirar essa norma» , desafiou.
E...
Protejam o concelho de Óbidos dos seus detractores habituais, como o PS Óbidos e o seu aliado, o "satélite FBT "...
sexta-feira, 10 de outubro de 2008
CDS acusa Governo de praticar manobras eleitoralistas e éticamente reprováveis
O CDS acusou hoje o governo de praticar "manobras eleitoralistas" e "eticamente reprováveis" ao ter anunciado na quarta-feira a extensão da 13ª prestação para apoiar as despesas escolares a todas as famílias beneficiárias do abono de família."Esta medida do PS foi anunciada em Outubro de 2008 [quarta-feira] para ser aplicada em Setembro de 2009, daqui a um ano, em pleno período eleitoral e muito provavelmente a um mês de eleições", afirmou Pedro Mota Soares."É uma manobra eleitoralista inaceitável, feita com o dinheiro de todos os contibuintes, e que tem de ser denunciada (...) do ponto de vista político é eticamente atacável e reprovável", criticou.
Na quarta-feira passada, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou que o Governo vai estender a 13ª prestação para apoiar as despesas escolares a todas as famílias beneficiárias do abono de família, medida que disse abranger mais 780 mil beneficiários.Sócrates, que falava no debate quinzenal, na Assembleia da República, afirmou que a medida vai constar na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2009.Mota Soares salientou ainda que "o 13º mês do abono de família foi aprovado em Agosto de 2003 pelo ministro Bagão Félix" e que, "em Setembro do mesmo ano, passou a ser pago às famílias portuguesas", quando faltavam "três anos" para as eleições."Agora, o governo vai pagar em cima das eleições e isto não é aceitável do ponto de vista ético!", reiterou o deputado centrista.
Na quarta-feira passada, o primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou que o Governo vai estender a 13ª prestação para apoiar as despesas escolares a todas as famílias beneficiárias do abono de família, medida que disse abranger mais 780 mil beneficiários.Sócrates, que falava no debate quinzenal, na Assembleia da República, afirmou que a medida vai constar na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2009.Mota Soares salientou ainda que "o 13º mês do abono de família foi aprovado em Agosto de 2003 pelo ministro Bagão Félix" e que, "em Setembro do mesmo ano, passou a ser pago às famílias portuguesas", quando faltavam "três anos" para as eleições."Agora, o governo vai pagar em cima das eleições e isto não é aceitável do ponto de vista ético!", reiterou o deputado centrista.
CDS/Lusa
quinta-feira, 9 de outubro de 2008
"VEM AÍ O ESTADO MAS QUAL ?
VEM AÍ O ESTADO
MAS QUAL?
DN 09/10/2008
Pedro Lomba
Sejam bem-vindos ao regresso do Estado. Foi isso no essencial que ontem anunciou José Sócrates no Parlamento durante o debate sobre a crise financeira. O primeiro-ministro não resistiu, como muitos humanamente não resistem, a um vago número ideológico. Acabou-se o fundamentalismo do mercado, a regulação "permissiva", o Estado mínimo. Sejam bem-vindos portanto a um mundo onde o Estado está de volta. Onde andava ele antes, apetece perguntar, que não o conseguíamos ver? Durante décadas, a economia mundial cresceu graças ao crédito fácil e democratizado, à energia barata e aos juros baixos. Mas tudo isso já deixou de interessar. Agora abram portas, acomodem-se, pacifiquem-se: vem aí o Estado, vêm aí a "mão visível". Comecemos por recordar o óbvio, já que o óbvio precisa agora de ser recordado. Não falo da América. Os mercados financeiros americanos andaram, sim, anos e anos numa roda-viva especuladora. Não que estivessem desprovidos de uma infinidade de regras e regulações. Mas, com a passividade e incompetência das autoridades centrais de fiscalização, não respeitaram essas regras e devem ser punidos por isso. Obama está certo: nem um cêntimo dos planos de recuperação para os executivos da banca de investimento responsáveis por esta balbúrdia. Ajude-se quem foi apanhado pela voragem e não tem culpa.Mas viremo-nos para Portugal porque ainda vivemos em Portugal. Sejam bem-vindos, dizem por aí, ao regresso do Estado. Ao Estado regulador mas também, como advertiu Sócrates, ao Estado investidor. É caso para algumas perguntas soltas: houve por acaso algum momento na História da democracia portuguesa em que o Estado não esteve omnipresente na vida económica e social? Algum dia Portugal conheceu o Estado mínimo e a desregulação sistemática de que falava ontem, em tom acusatório, Sócrates? E pode um país que chegou tarde ao mercado, tal como chegou tarde ao Estado social, meter--se em ataques tontos à "ideologia" do mercado? Tudo se admite de Jerónimo de Sousa, mas espera-se mais de José Sócrates.Em épocas de crise, é sempre tentadora a demagogia. Não haja dúvidas: vem mesmo aí o Estado; está aí o Estado. E muita coisa irá evoluir na regulação nacional e internacional do sistema financeiro. Os mercados vão mudar, como os Estados vão mudar. Mas o Estado está aí para o que primariamente serve e não pode nunca deixar de servir: acudir a crises, garantir a segurança de pessoas e bens, impor o bem comum, proteger os mais dependentes, repartir os sacrifícios nos tempos complicados. Essa é ainda felizmente a nossa tradição histórica. O discurso de um Estado contra o mercado é que não nos serve de nada. Oportunismo ideológico não nos serve de nada. O "espectáculo" de Sócrates ontem na Assembleia não interessa.
Sejam bem-vindos ao regresso do Estado. Foi isso no essencial que ontem anunciou José Sócrates no Parlamento durante o debate sobre a crise financeira. O primeiro-ministro não resistiu, como muitos humanamente não resistem, a um vago número ideológico. Acabou-se o fundamentalismo do mercado, a regulação "permissiva", o Estado mínimo. Sejam bem-vindos portanto a um mundo onde o Estado está de volta. Onde andava ele antes, apetece perguntar, que não o conseguíamos ver? Durante décadas, a economia mundial cresceu graças ao crédito fácil e democratizado, à energia barata e aos juros baixos. Mas tudo isso já deixou de interessar. Agora abram portas, acomodem-se, pacifiquem-se: vem aí o Estado, vêm aí a "mão visível". Comecemos por recordar o óbvio, já que o óbvio precisa agora de ser recordado. Não falo da América. Os mercados financeiros americanos andaram, sim, anos e anos numa roda-viva especuladora. Não que estivessem desprovidos de uma infinidade de regras e regulações. Mas, com a passividade e incompetência das autoridades centrais de fiscalização, não respeitaram essas regras e devem ser punidos por isso. Obama está certo: nem um cêntimo dos planos de recuperação para os executivos da banca de investimento responsáveis por esta balbúrdia. Ajude-se quem foi apanhado pela voragem e não tem culpa.Mas viremo-nos para Portugal porque ainda vivemos em Portugal. Sejam bem-vindos, dizem por aí, ao regresso do Estado. Ao Estado regulador mas também, como advertiu Sócrates, ao Estado investidor. É caso para algumas perguntas soltas: houve por acaso algum momento na História da democracia portuguesa em que o Estado não esteve omnipresente na vida económica e social? Algum dia Portugal conheceu o Estado mínimo e a desregulação sistemática de que falava ontem, em tom acusatório, Sócrates? E pode um país que chegou tarde ao mercado, tal como chegou tarde ao Estado social, meter--se em ataques tontos à "ideologia" do mercado? Tudo se admite de Jerónimo de Sousa, mas espera-se mais de José Sócrates.Em épocas de crise, é sempre tentadora a demagogia. Não haja dúvidas: vem mesmo aí o Estado; está aí o Estado. E muita coisa irá evoluir na regulação nacional e internacional do sistema financeiro. Os mercados vão mudar, como os Estados vão mudar. Mas o Estado está aí para o que primariamente serve e não pode nunca deixar de servir: acudir a crises, garantir a segurança de pessoas e bens, impor o bem comum, proteger os mais dependentes, repartir os sacrifícios nos tempos complicados. Essa é ainda felizmente a nossa tradição histórica. O discurso de um Estado contra o mercado é que não nos serve de nada. Oportunismo ideológico não nos serve de nada. O "espectáculo" de Sócrates ontem na Assembleia não interessa.
Jurista - pedro.lomba@eui.eu
domingo, 5 de outubro de 2008
5 de Outubro de 1143
O Tratado de Zamora foi o resultado da conferência de paz entre Afonso Henriques e o rei Afonso VII de Leão e Castela, a 5 de Outubro de 1143, marcando geralmente a data da independência de Portugal e o início da dinastia afonsina. Vitorioso na Ourique, em 1139, Afonso Henriques beneficiou da acção desenvolvida, em favor da constituição do novo reino de Portugal, pelo arcebispo de Braga, Dom João Peculiar. Este procurou conciliar os dois primeiros e fez com que eles se encontrassem em Zamora nos dias 4 e 5 de Outubro de 1143, com a presença do cardeal Guido de Vico.
A soberania portuguesa, reconhecida por Afonso VII em Zamora, só veio a ser confirmada pelo Papa Alexandre III em 1179, mas o título de Rei de Portugal, que Afonso Henriques usava desde 1140, foi confirmado em Zamora, comprometendo-se então o monarca português, ante o cardeal Guido de Vico, a considerar-se vassalo da Santa Sé, obrigando-se, por si e pelos seus descendentes, ao pagamento de um censo anual.
Em Zamora, revogou-se o anterior Tratado de Tui, de 1137.
Em 1143 faz-se o Tratado de Zamora assinado entre o rei D. Afonso Henriques e D. Afonso VII, que vai reconhecer que o condado portucalense passa a ser reino e Afonso Henriques passa a ser o rei ou “rex”. D. Afonso VII reconhece a independência, mas Afonso Henriques continua a ser seu vassalo, porque D. Afonso VII para além de ser rei de Leão e Castela é Imperador de toda a Hispânia. A partir de 1143 D. Afonso Henriques vai enviar ao Papa remissórias declarando-se seu vassalo lígio e comprometendo-se a enviar anualmente uma determinada quantia de ouro. As negociações vão durar vários anos, de 1143 a 1179. Em 1179 o Papa Alexandre III envia a Afonso Henriques a “Bula Manifestis Probatum“, neste documento reconhece-se definitivamente a independência do reino de Portugal sem vassalagem em relação a D. Afonso VII de Leão e Castela e Afonso Henriques como primeiro rei de Portugal, ou seja, D. Afonso I de Portugal.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
A soberania portuguesa, reconhecida por Afonso VII em Zamora, só veio a ser confirmada pelo Papa Alexandre III em 1179, mas o título de Rei de Portugal, que Afonso Henriques usava desde 1140, foi confirmado em Zamora, comprometendo-se então o monarca português, ante o cardeal Guido de Vico, a considerar-se vassalo da Santa Sé, obrigando-se, por si e pelos seus descendentes, ao pagamento de um censo anual.
Em Zamora, revogou-se o anterior Tratado de Tui, de 1137.
Em 1143 faz-se o Tratado de Zamora assinado entre o rei D. Afonso Henriques e D. Afonso VII, que vai reconhecer que o condado portucalense passa a ser reino e Afonso Henriques passa a ser o rei ou “rex”. D. Afonso VII reconhece a independência, mas Afonso Henriques continua a ser seu vassalo, porque D. Afonso VII para além de ser rei de Leão e Castela é Imperador de toda a Hispânia. A partir de 1143 D. Afonso Henriques vai enviar ao Papa remissórias declarando-se seu vassalo lígio e comprometendo-se a enviar anualmente uma determinada quantia de ouro. As negociações vão durar vários anos, de 1143 a 1179. Em 1179 o Papa Alexandre III envia a Afonso Henriques a “Bula Manifestis Probatum“, neste documento reconhece-se definitivamente a independência do reino de Portugal sem vassalagem em relação a D. Afonso VII de Leão e Castela e Afonso Henriques como primeiro rei de Portugal, ou seja, D. Afonso I de Portugal.
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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