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"Um orçamento manhoso"

"O Ovo da Serpente", Prof. Doutor João César das Neves, DN 22/10/2007

O OVO DA SERPENTE


João César das Neves
professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Na passada segunda-feira, o título principal do Diário de Notícias era: "Rastreio pré-natal falha em 60% das grávidas." O texto alertava de que a maioria das futuras mães não faz testes para despistar a trissomia 21 e outros problemas cromossomáticos. As causas identificadas para a omissão são o custo do exame, não comparticipação do Estado, falta de laboratórios capacitados e de critérios definidos, além de "mulheres com baixa escolaridade e fracos recursos económicos" (DN, 15/10/2007).

À primeira vista trata-se de mais um problema de saúde pública onde o atraso e pobreza do País criam graves efeitos sociais. Mas há um pequeno detalhe que o artigo não refere: a trissomia 21 e os problemas cromossomáticos não têm cura. Alguns tratamentos precoces ajudam, mas pouco há a fazer à criança quando se detecta esse tipo de males. Além do aborto, claro. A única forma, como diz o texto, de tornar os "casos de trissomia evitáveis nos fetos de jovens grávidas" é matar a criança. Porquê então fazer esta divulgação, se não é para promover o aborto?

Ninguém imagina o pavoroso sofrimento dos pais que descobrem no seu filho esta terrível doença. Mas a maior parte das distorções de cromossomas é inevitável e incontrolável. Pior ainda, como a amniocentese e outros testes recomendados têm graves riscos para a saúde da mãe e, sobretudo, da criança, a sua promoção pode tornar-se um real perigo para a saúde pública. Dado que, ainda por cima, existem "muitos falsos positivos (um em 20)", esta acaba por ser uma forma de suscitar a morte de crianças saudáveis, por mera precaução dos pais.

O incentivo ao aborto é evidente. E aberto: o procurador-geral da República e o ministro da Saúde tentam agora forçar a Ordem dos Médicos a mudar o seu código deontológico nesse tema por ser ilegal (DN, 18/10/2007).

Este ano, o País aprovou a liberalização do aborto. Hoje calaram-se os argumentos, discussões, elaborações ideológicas. Mas coisas destas nunca se vão embora. Quando fechamos os olhos à violação dos direitos humanos ela cresce sempre mais. Vive-se a lenta degradação de carácter, a terrível descida na infâmia.

Há 30 anos, nos fins de 1977, o genial Ingmar Bergman, falecido no passado 30 de Julho, apresentou o filme O Ovo da Serpente. A acção passa-se na Berlim de Novembro de 1923 que vive a euforia do fim da guerra. Nesse ambiente de liberdade, um médico, aparentemente apostado na cura, contribui com as suas experiências pseudo-científicas para destruir seres humanos. Faltava ainda muito para surgir o nazismo, mas já se entreviam os traços do monstro em gestação. Como através da membrana transparente do ovo da cobra.

Que semelhança entre os horrores nazis e a situação actual do aborto em Portugal? As diferenças são abissais, mas um ponto é comum. Precisamente o de Bergman. Na Berlim de 1923, como hoje em Lisboa, proclamavam-se os direitos humanos, elaborava-se a filosofia política, defendia-se a liberdade e a democracia. Ao mesmo tempo tolerava-se a gestação de um monstro. Foi assim que a sofisticada Alemanha, a terra de Goethe e Beethoven, caiu na decadência máxima da civilização.

Ouvir a elevação das nossas afirmações actuais contra a pobreza, das manifestações a favor da dignidade humana, da firmeza na justiça e solidariedade é ficar orgulhoso dos nossos valores. Desde que não se note o montinho de cadáveres minúsculos que sai pelas traseiras das clínicas. Como na democracia alemã de 1923, é essa porta por onde entra o monstro.

Este paralelo entre o aborto e o nazismo é feito num livro que acaba de sair. O volume Ao Gólgota! - A Liberalização do Aborto e o Nazismo (Editora Crucifixus, 2007) reúne os artigos que o franciscano padre Nuno Serras Pereira publicou na Internet no último ano e meio.

Como pode alguém comparar a nossa situação com o horror do nazismo? Passa pela cabeça essa semelhança? Se pensa assim, por favor não se esqueça que esse era precisamente o sentimento que tinha a despreocupada Berlim de 1923. Esse é o enigma do ovo da serpente.

Confusão surpreendente e homologação inaceitavel, A. Gentil Martins, Jornal Público, 20/10/2007

O Código Deontológico da Ordem dos Médicos não deve ser alterado nos seus artigos respeitantes ao aborto e à eutanásia

A homologação do surpreendente Parecer da Procuradoria-Geral da República em relação ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, emitido após solicitação expressa do senhor ministro da Saúde, é um acto tão reprovável como inaceitável. Só numa feroz ditadura se poderia perceber a imposição da ética do Estado a uma classe profissional: lembremo-nos do uso da psiquiatria para o controlo dos dissidentes, utilizada na antiga União Soviética.Mas o mais grave é confundir ética, a primeira universal e perene nos seus princípios fundamentais e na defesa da dignidade humana, e a segunda, conjuntural, e dependente de políticas habitualmente transitórias. Porque terá sido elaborada a Declaração Universal dos Direitos do Homem?Antes da revolução de Abril de 1974, tanto o Código Disciplinar como o Código Deontológico eram diplomas legais. Contudo isso só é verdade, neste momento, apenas em relação ao Código Disciplinar.Foi na ocasião em que presidíamos à Ordem dos Médicos que foram aprovados pela classe os Códigos Deontológicos de 1981 e 1984, que agora o senhor ministro da Saúde tenta, errada e abusivamente, pôr em causa. Isto, sobretudo, em relação a alguns dos seus princípios básicos, já claramente consagrados no Juramento de Hipócrates, há mais de 2500 anos!...Foi justamente por pensarmos que um Código Ético não devia estar condicionado às conjunturas políticas que ele se manteve, não como Lei, mas como "Orientação Ética" para os médicos. É óbvio que se, cumprindo a lei em vigor, houver médicos que o não respeitem, nunca poderão ser punidos legalmente. Ficarão, então, apenas, sujeitos à sanção moral que a sua consciência lhes ditar. Mas a Ética não mudou!Será que a escravatura, legal em séculos passados, primeiro na Europa e depois nos Estados Unidos, foi, alguma vez, eticamente correcta? Será que matar o é? E os prisioneiros serem exsanguinados, na guerra Irão-Iraque, quando era necessário dar sangue aos soldados feridos, terá sido lícito? E o que pensar da pena de morte, que Portugal foi o primeiro país a abolir e cuja abolição agora, correctamente, se pretende estender às leis do resto do mundo? Será que alguém pode entender que a vida, no seu início, no seu meio ou no seu fim, não tem valor e dela se poderá dispor? E que dizer da interpretação que pretende transformar a Objecção de Consciência dos Médicos em relação ao aborto numa violação da liberdade individual? Qual é o conceito de "liberdade de consciência"? Deverá o Estado, ou mesmo apenas uma classe profissional, abdicar da defesa dos Valores Universais e tudo deixar ao livre-arbítrio de cada um? Nenhuma sociedade organizada o tem feito, ou poderá fazer.Esperamos que o Governo não subscreva a posição do seu ministro da Saúde, pois poderá, desde já, contar com a frontal oposição da esmagadora maioria da classe médica, o que ninguém, de bom senso, certamente deseja.Lutaremos sempre ao lado daqueles para quem o Código Deontológico da Ordem dos Médicos não deve ser alterado nos seus artigos respeitantes ao aborto e à eutanásia e repudiamos frontalmente as ameaças de sanções à Ordem dos Médicos feitas pelo senhor ministro, com base no parecer da PGR, caso o Código Deontológico não seja alterado. Será este um novo conceito, mais progressista e "verdadeiro" (?) de Estado democrático?

António Gentil Martins

Ex-presidente da Ordem dos Médicos e da Associação Médica Mundial e do seu Conselho de Ética

A deontologia do Estado, Nota de abertura da RR, 19/10/2007

A “deontologia” do Estado

O Governo quer ter uma palavra a dizer no Código Deontológico dos Médicos em matéria de aborto. Uma intromissão intolerável.
O poder político tem manifestado tendência para regulamentar um número crescente de actividades em Portugal.As intervenções regulamentadoras do Estado podem ser necessárias para garantir o bem comum.Mas, quando há exageros, a liberdade das pessoas e da sociedade civil fica lesada pela prepotência dos governantes.Ora, com o Ministério da Saúde a impor à Ordem dos Médicos alterações ao seu Código Deontológico em matéria de aborto, atingiu-se um novo patamar de exagero na fúria regulamentadora governamental.Claro que as leis da República têm de ser cumpridas, agradem-nos elas ou não.Mas, uma coisa são as leis… outra a ética.Se o Estado se arroga o direito de ditar a sua deontologia à sociedade civil e às suas instituições, algo vai mal na nossa vida pública.É uma intromissão intolerável de quem parece querer ser dono da consciência dos portugueses.
RR

RR ONLINE 15/10/2007

Discriminação

O Governo penaliza os pais casados, tal como penaliza os cidadãos que fumam e os que bebem.
Mais uma vez, no próximo ano os pais casados e viúvos vão ser descriminados em matéria de impostos em relação aos pais divorciados.A proposta, já conhecida, de orçamento para 2008 não corrige a desigualdade que há anos persiste e que privilegia as famílias desintegradas. Quererá isto dizer que o Governo quer incentivar a desintegração das famílias tradicionais, concedendo-lhes benefícios fiscais?Se não é, parece, porque este ano o ministro não se pode desculpar com o desconhecimento da situação nem se deve esquecer que ele próprio prometeu por diversas vezes corrigir estas desigualdades.Conhecido o orçamento, verifica-se que não o fez. Os pais casados e viúvos puseram uma petição a correr contra esta descriminação. Apesar de tudo, consideram que o seu estado civil não é prejudicial ao país.O Governo, pelos vistos, pensa o contrário e penaliza estes pais, tal como os que fumam e os que bebem.

Raquel Abecasis

CDS PP : A única alternativa.

Somos a única alternativa.