PAULO PORTAS PEDE A DEMISSÃO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO

Na SIC
Paulo Portas, líder do CDS-PP
pede demissão da ministra da Educação

Líder do CDS-PP defende que o PS desautorizou Maria de Lurdes Rodrigues. O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje a demissão da ministra da Educação, depois de a maioria PS "ter cedido" e "desautorizado" Maria de Lurdes Rodrigues no Estatuto do Aluno.


Portas defende que Maria de Lurdes Rodrigues está a prestar um "mau serviço" ao país

A acusação foi feita por Paulo Portas, numa conferência de imprensa nar e um aluno que falta para ficar no café a fumar um cigarro", acrescentou. Para Paulo Portas, a ministra teve um comportamento "irresponsável" ao defender esta solução, sendo depois "desautorizada" pelos deputados da maioria socialista na quarta-feira. Durante a votação na especialidade do Estatuto do Aluno na Comissão Parlamentar de Educação, a maioria socialista apresentou uma proposta de alteração ao artigo referente às provas de recuperação para os alunos com excesso de faltas, tendo em vista a definição das consequências para os estudantes em caso de reprovação. Assim, os alunos do ensino básico com excesso de faltas sem aproveitamento na prova de recuperação poderão ficar retidos no respectivo ano de escolaridade se o conselho pedagógico da escola assim o decidir. A anterior redacção do artigo, que a maioria socialista aprovou na semana passada durante a discussão na especialidade, não especificava as consequências para o aluno da realização da prova, o que gerou críticas de toda a oposição. Paulo Portas afirmou que, com este comportamento, reforça a posição do CDS-PP de que a ministra da Educação está a seguir "um caminho estreito" e que "há muito tempo" deveria ter deixado o Governo. Na segunda-feira, os democratas-cristãos vão insistir nas suas propostas e estão na expectativa quanto à atitude da bancada do PS. "Quem já cedeu tanto pode agora ceder mais um bocadinho em nome do bom senso", concluiu.

Com Lusa

CDS ACUSA PS DE "ADULTERAR" DIPLOMA SOBRE PUBLICAÇÃO DAS DÍVIDAS DO ESTADO

O CDS-PP acusou hoje o PS de ter adulterado o seu projecto que pretendia a divulgação "transparente" das dívidas do Estado às empresas e cidadãos, e anunciou que irá votar contra o diploma.
Em Novembro de 2006, foi aprovado na generalidade - com abstenções do PS e PCP - um diploma do CDS que previa a obrigatoriedade da publicação anual da lista dos credores da administração central e local, por contraponto à lista que o Estado divulga dos seus devedores.

Os democratas-cristãos pretendiam ainda incluir nesta lista as dívidas dos hospitais públicos e das Estradas de Portugal.

"O PS decidiu adulterar por completo o projecto do CDS, transformando uma lista numa espécie de lista", acusou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em conferência de imprensa no Parlamento.
De acordo com Diogo Feio, na discussão e votação na especialidade do diploma, que decorreu hoje na comissão parlamentar de orçamento e finanças, o PS apenas aceitou manter na lista a admnistração central e, ainda assim, fazendo depender a publicação das dívidas de um requerimento do credor ao Ministério das Finanças.
"O voto do CDS só pode ser contra um projecto que retira as empresas públicas, os institutos públicos, as autarquias locais, os hospitais públicos e as Estradas de Portugal", afirmou Diogo Feio, salientando que é nestes organismos que se concentra grande parte das dívidas do Estado.
"O voto do CDS só pode ser contra a lógica de uma via verde quando as dívidas são dos cidadãos e um muro quando as dívidas são do Estado", afirmou, acusando o PS de "falta de transparência, justiça e verdade" nesta matéria.
Devido às alterações introduzidas no diploma, Diogo Feio salientou que a partir de hoje "o projecto deixou de ser do CDS e passou a ser do PS".
O líder parlamentar democrata-cristão lamentou ainda "os sucessivos adiamentos" do PS que levaram a que um projecto que o CDS queria em vigor em Janeiro de 2007 apenas seja votado em vésperas do Orçamento de Estado para 2008.

Lusa
[31-10-2007]

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O DEMOKRATIA. O BLOG DO MEU AMIGO DEMOKRATA TEM NOVA MORADA. VISITEM ESTA VERDADEIRA DEMOKRATIA.

"Um orçamento manhoso"

"O Ovo da Serpente", Prof. Doutor João César das Neves, DN 22/10/2007

O OVO DA SERPENTE


João César das Neves
professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Na passada segunda-feira, o título principal do Diário de Notícias era: "Rastreio pré-natal falha em 60% das grávidas." O texto alertava de que a maioria das futuras mães não faz testes para despistar a trissomia 21 e outros problemas cromossomáticos. As causas identificadas para a omissão são o custo do exame, não comparticipação do Estado, falta de laboratórios capacitados e de critérios definidos, além de "mulheres com baixa escolaridade e fracos recursos económicos" (DN, 15/10/2007).

À primeira vista trata-se de mais um problema de saúde pública onde o atraso e pobreza do País criam graves efeitos sociais. Mas há um pequeno detalhe que o artigo não refere: a trissomia 21 e os problemas cromossomáticos não têm cura. Alguns tratamentos precoces ajudam, mas pouco há a fazer à criança quando se detecta esse tipo de males. Além do aborto, claro. A única forma, como diz o texto, de tornar os "casos de trissomia evitáveis nos fetos de jovens grávidas" é matar a criança. Porquê então fazer esta divulgação, se não é para promover o aborto?

Ninguém imagina o pavoroso sofrimento dos pais que descobrem no seu filho esta terrível doença. Mas a maior parte das distorções de cromossomas é inevitável e incontrolável. Pior ainda, como a amniocentese e outros testes recomendados têm graves riscos para a saúde da mãe e, sobretudo, da criança, a sua promoção pode tornar-se um real perigo para a saúde pública. Dado que, ainda por cima, existem "muitos falsos positivos (um em 20)", esta acaba por ser uma forma de suscitar a morte de crianças saudáveis, por mera precaução dos pais.

O incentivo ao aborto é evidente. E aberto: o procurador-geral da República e o ministro da Saúde tentam agora forçar a Ordem dos Médicos a mudar o seu código deontológico nesse tema por ser ilegal (DN, 18/10/2007).

Este ano, o País aprovou a liberalização do aborto. Hoje calaram-se os argumentos, discussões, elaborações ideológicas. Mas coisas destas nunca se vão embora. Quando fechamos os olhos à violação dos direitos humanos ela cresce sempre mais. Vive-se a lenta degradação de carácter, a terrível descida na infâmia.

Há 30 anos, nos fins de 1977, o genial Ingmar Bergman, falecido no passado 30 de Julho, apresentou o filme O Ovo da Serpente. A acção passa-se na Berlim de Novembro de 1923 que vive a euforia do fim da guerra. Nesse ambiente de liberdade, um médico, aparentemente apostado na cura, contribui com as suas experiências pseudo-científicas para destruir seres humanos. Faltava ainda muito para surgir o nazismo, mas já se entreviam os traços do monstro em gestação. Como através da membrana transparente do ovo da cobra.

Que semelhança entre os horrores nazis e a situação actual do aborto em Portugal? As diferenças são abissais, mas um ponto é comum. Precisamente o de Bergman. Na Berlim de 1923, como hoje em Lisboa, proclamavam-se os direitos humanos, elaborava-se a filosofia política, defendia-se a liberdade e a democracia. Ao mesmo tempo tolerava-se a gestação de um monstro. Foi assim que a sofisticada Alemanha, a terra de Goethe e Beethoven, caiu na decadência máxima da civilização.

Ouvir a elevação das nossas afirmações actuais contra a pobreza, das manifestações a favor da dignidade humana, da firmeza na justiça e solidariedade é ficar orgulhoso dos nossos valores. Desde que não se note o montinho de cadáveres minúsculos que sai pelas traseiras das clínicas. Como na democracia alemã de 1923, é essa porta por onde entra o monstro.

Este paralelo entre o aborto e o nazismo é feito num livro que acaba de sair. O volume Ao Gólgota! - A Liberalização do Aborto e o Nazismo (Editora Crucifixus, 2007) reúne os artigos que o franciscano padre Nuno Serras Pereira publicou na Internet no último ano e meio.

Como pode alguém comparar a nossa situação com o horror do nazismo? Passa pela cabeça essa semelhança? Se pensa assim, por favor não se esqueça que esse era precisamente o sentimento que tinha a despreocupada Berlim de 1923. Esse é o enigma do ovo da serpente.