Viva o Festival Internacional de Chocolate de Óbidos

"A turma do barulho", faz muito ruído, mas a caravana passa, graças a Deus e ao bom senso dos Obidenses...

NO "BAR DO ZÉ"

ASAE-Papa o rato e mata a barata!...

Luto por todos os que morreram, pelo simples facto, de pura e simplesmente não os terem deixado nascer.

No Jornal Público de hoje

Aniversário de um logro 11.02.2008,

Francisco Sarsfield Cabral

O Estado passou a promover activamente o aborto até às dez semanas

Foi há um ano o segundo referendo sobre o aborto em Portugal. O Governo tinha maioria no Parlamento para fazer passar uma nova lei do aborto. Mas, tendo o "não" ganho o referendo de 1998 (com uma abstenção de quase 70 por cento, tornando não vinculativos os resultados), o PS entendeu, e bem, que politicamente não poderia dispensar um novo referendo.Embora a participação não tenha ultrapassado os 50 por cento necessários para tornar vinculativo o referendo, há um ano venceu claramente o "sim". O que deu legitimidade política à mudança na lei. Reconheço-o sem dificuldade, tendo votado "não". As críticas que faço ao que se passou não são uma manifestação de mau perder. Apenas protesto contra o logro a que muita gente foi levada. O grande argumento dos defensores do "sim" era a alegada necessidade de despenalizar a prática do aborto até às dez semanas de gravidez. Isto para evitar prisões (que aliás não existiam) de mulheres e a sua humilhação nos tribunais (que geralmente as absolviam). E também para reduzir o aborto clandestino, com todos os seus riscos.A pergunta do referendo, idêntica à de 1998, era ambígua: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" Esta formulação abria a porta, não à proclamada despenalização, mas à liberalização do aborto, feito a pedido, sem qualquer condicionante e pago pelos impostos de todos nós.
Após o apuramento dos resultados do referendo e festejando a vitória do "sim", o primeiro-ministro teve palavras que pareciam afastar esse risco, prometendo uma regulamentação sensata do aborto, seguindo as melhores práticas europeias. Infelizmente, o que se passou entretanto desmentiu tal ideia e confirmou os piores receios: o Estado passou a promover activamente o aborto até às dez semanas.A lei alemã, por exemplo, prevê um aconselhamento prévio à mulher que pretenda abortar, onde se encoraja a continuação da gravidez. Por cá, tal aconselhamento foi considerado uma intolerável violação da liberdade da mulher (fraca ideia têm do que é liberdade). Esta nem sequer é obrigatoriamente informada sobre o que se passa com o feto, através de ecografias, por exemplo. Mostrar que está ali um ser vivo poderia levar a mulher a não abortar...Os médicos objectores de consciência estão proibidos de participar na consulta prévia e no acompanhamento. E é facultativo o acompanhamento por técnicos do serviço social e psicólogos, que poderiam evitar o aborto encontrando outras soluções para a mulher. O que se pretende é incentivar o aborto, gratuito até às dez semanas, não sendo precisa qualquer justificação: pode ser realizado apenas porque não apetece à mulher ter a maçada de uma gravidez. E o aborto a pedido não paga qualquer taxa moderadora, ao contrário de tantas intervenções médicas indispensáveis à saúde das pessoas. O aborto a pedido beneficia, ainda, do apoio da Segurança Social, idêntico ao do aborto espontâneo (salário na íntegra, sem impostos, entre 14 e 30 dias). Em Novembro afirmou o bastonário da Ordem dos Médicos que "hoje é mais fácil fazer uma IVG no Estado do que obter uma pílula contraceptiva gratuita". Politicamente, é compreensível este empenho governamental na promoção do aborto no Serviço Nacional de Saúde. Criticado à esquerda pelas suas políticas económicas e financeiras "ortodoxas", restam as "questões fracturantes" para o Governo e o PS tentarem demarcar-se da direita. Se o PS ganhar de novo as eleições, provavelmente virão o casamento homossexual, a adopção de crianças por gays e lésbicas, etc.
Será bom que, antes da votação, o PS diga claramente o que pretende fazer nestas áreas. É que, para logro, já basta o aborto, em que enganaram os portugueses com uma alegada despenalização, quando afinal veio não só uma liberalização, como uma empenhada promoção do aborto. Mas os esforços governamentais parecem não estar a atingir os seus objectivos: o número de abortos voluntários nos hospitais públicos encontra-se a pouco mais de metade das previsões oficiais. Uma das mais baixas taxas do mundo, um caso excepcional, segundo o coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva (Diário de Notícias, 29.11.07). Ironias da história.

Jornalista

CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

Estado "não está a fiscalizar" prática do aborto

Estado «não está a fiscalizar»

prática do aborto
Associação Juntos pela Vida considera que a questão não está fechada e contesta falta de preocupação com a maternidade.

Um ano depois do referendo ter mudado a legislação sobre a prática do aborto em Portugal, a Associação Juntos pela Vida considera que esta questão ainda não está fechada.Esta Sexta-feira, a Associação vai encontrar-se com Francisco George, director geral de saúde. A falta de informação e fiscalização estão na base das falhas que António Pinheiro Torres, secretário geral da Associação Juntos pela Vida aponta ao Estado e à Direcção Geral de Saúde. “O consentimento informado não está a ser efectivo porque não está a ser fornecida informação actual à mulher que vai realizar o aborto”, explica o secretário geral à Agência ECCLESIA.A Associação dá conta que a informação que a DGS faz circular sobre este assunto reporta-se a bibliografia com mais de 15 anos, “quando existem mais de 500 estudos com novas informações sobre as consequências do aborto na saúde física e psíquica da mulher”.António Pinheiro Torres afirma haver uma “insistência do Ministério da Saúde na promoção do aborto legal”. Durante o período de discussão que antecedeu o referendo, eram indicados os estabelecimentos hospitalares para a prática do aborto: “Nunca se colocou a hipótese de o aborto ser praticado em Centros de Saúde, mas há três que o fazem”. Esta “insistência da DGS não encontra equiparação com a preocupação com a maternidade”. António Pinheiro Torres lembra não só o encerramento de maternidades por todo o país mas “a falta de esforço da DGS para que as mulheres tenham condições para ter os seus filhos”.Outra preocupação que a Associação vai levar à DGS é a publicidade que as clínicas privadas de aborto têm feito nos meios de comunicação social. “Não é legal fazer estes anúncios em virtude das leis que regem os actos médicos”, indica o secretário geral.A Associação Juntos pela Vida desconhece a forma como os hospitais públicos estão a encaminhar os abortos para clínicas privadas e quer saber em que medida o Ministério da Saúde está a controlar esses estabelecimentos privados, “que na prática, são quem ganha com este negócio do aborto”.António Pinheiro Torres aponta que, após sete meses de a lei entrar em vigor, falta informação.“Só se conhecem números dos três primeiros meses”, aponta o secretário geral da associação. “Esta falta de conhecimento revela ou uma situação dramática ou o desconhecimento de uma situação que deveriam acompanhar de perto”. As informações publicadas pela DGS mostram um crescimento da prática do aborto. António Pinheiro Torres lamenta que a DGS não manifeste pesar pelo número de abortos aumentar. “Apenas ouvimos manifestações de contentamento”. A Associação Juntos pela Vida quer perceber a posição do director geral de saúde e “em que medida está disposto a ser fiel à posição que tomou em relação ao Sim, quando dizia que esta lei ia ser feita para diminuir a prática de abortos em Portugal”. O secretário geral chama também a atenção para a continuação da prática do aborto clandestino, relembrando casos denunciados pelos media, até e depois das 10 semanas e “não se vê da parte dos poderes públicos nenhuma acção para vigiar esta situação”. António Pinheiro Torres assegura que a realidade vigente mostra que as preocupações da Associação estavam correctas e por isso “vale a pena continuar a discutir o assunto”, até porque a alteração da lei “está nos nossos objectivos”.