VEM AÍ O ESTADO
MAS QUAL?
DN 09/10/2008
Pedro Lomba
Sejam bem-vindos ao regresso do Estado. Foi isso no essencial que ontem anunciou José Sócrates no Parlamento durante o debate sobre a crise financeira. O primeiro-ministro não resistiu, como muitos humanamente não resistem, a um vago número ideológico. Acabou-se o fundamentalismo do mercado, a regulação "permissiva", o Estado mínimo. Sejam bem-vindos portanto a um mundo onde o Estado está de volta. Onde andava ele antes, apetece perguntar, que não o conseguíamos ver? Durante décadas, a economia mundial cresceu graças ao crédito fácil e democratizado, à energia barata e aos juros baixos. Mas tudo isso já deixou de interessar. Agora abram portas, acomodem-se, pacifiquem-se: vem aí o Estado, vêm aí a "mão visível". Comecemos por recordar o óbvio, já que o óbvio precisa agora de ser recordado. Não falo da América. Os mercados financeiros americanos andaram, sim, anos e anos numa roda-viva especuladora. Não que estivessem desprovidos de uma infinidade de regras e regulações. Mas, com a passividade e incompetência das autoridades centrais de fiscalização, não respeitaram essas regras e devem ser punidos por isso. Obama está certo: nem um cêntimo dos planos de recuperação para os executivos da banca de investimento responsáveis por esta balbúrdia. Ajude-se quem foi apanhado pela voragem e não tem culpa.Mas viremo-nos para Portugal porque ainda vivemos em Portugal. Sejam bem-vindos, dizem por aí, ao regresso do Estado. Ao Estado regulador mas também, como advertiu Sócrates, ao Estado investidor. É caso para algumas perguntas soltas: houve por acaso algum momento na História da democracia portuguesa em que o Estado não esteve omnipresente na vida económica e social? Algum dia Portugal conheceu o Estado mínimo e a desregulação sistemática de que falava ontem, em tom acusatório, Sócrates? E pode um país que chegou tarde ao mercado, tal como chegou tarde ao Estado social, meter--se em ataques tontos à "ideologia" do mercado? Tudo se admite de Jerónimo de Sousa, mas espera-se mais de José Sócrates.Em épocas de crise, é sempre tentadora a demagogia. Não haja dúvidas: vem mesmo aí o Estado; está aí o Estado. E muita coisa irá evoluir na regulação nacional e internacional do sistema financeiro. Os mercados vão mudar, como os Estados vão mudar. Mas o Estado está aí para o que primariamente serve e não pode nunca deixar de servir: acudir a crises, garantir a segurança de pessoas e bens, impor o bem comum, proteger os mais dependentes, repartir os sacrifícios nos tempos complicados. Essa é ainda felizmente a nossa tradição histórica. O discurso de um Estado contra o mercado é que não nos serve de nada. Oportunismo ideológico não nos serve de nada. O "espectáculo" de Sócrates ontem na Assembleia não interessa.
Sejam bem-vindos ao regresso do Estado. Foi isso no essencial que ontem anunciou José Sócrates no Parlamento durante o debate sobre a crise financeira. O primeiro-ministro não resistiu, como muitos humanamente não resistem, a um vago número ideológico. Acabou-se o fundamentalismo do mercado, a regulação "permissiva", o Estado mínimo. Sejam bem-vindos portanto a um mundo onde o Estado está de volta. Onde andava ele antes, apetece perguntar, que não o conseguíamos ver? Durante décadas, a economia mundial cresceu graças ao crédito fácil e democratizado, à energia barata e aos juros baixos. Mas tudo isso já deixou de interessar. Agora abram portas, acomodem-se, pacifiquem-se: vem aí o Estado, vêm aí a "mão visível". Comecemos por recordar o óbvio, já que o óbvio precisa agora de ser recordado. Não falo da América. Os mercados financeiros americanos andaram, sim, anos e anos numa roda-viva especuladora. Não que estivessem desprovidos de uma infinidade de regras e regulações. Mas, com a passividade e incompetência das autoridades centrais de fiscalização, não respeitaram essas regras e devem ser punidos por isso. Obama está certo: nem um cêntimo dos planos de recuperação para os executivos da banca de investimento responsáveis por esta balbúrdia. Ajude-se quem foi apanhado pela voragem e não tem culpa.Mas viremo-nos para Portugal porque ainda vivemos em Portugal. Sejam bem-vindos, dizem por aí, ao regresso do Estado. Ao Estado regulador mas também, como advertiu Sócrates, ao Estado investidor. É caso para algumas perguntas soltas: houve por acaso algum momento na História da democracia portuguesa em que o Estado não esteve omnipresente na vida económica e social? Algum dia Portugal conheceu o Estado mínimo e a desregulação sistemática de que falava ontem, em tom acusatório, Sócrates? E pode um país que chegou tarde ao mercado, tal como chegou tarde ao Estado social, meter--se em ataques tontos à "ideologia" do mercado? Tudo se admite de Jerónimo de Sousa, mas espera-se mais de José Sócrates.Em épocas de crise, é sempre tentadora a demagogia. Não haja dúvidas: vem mesmo aí o Estado; está aí o Estado. E muita coisa irá evoluir na regulação nacional e internacional do sistema financeiro. Os mercados vão mudar, como os Estados vão mudar. Mas o Estado está aí para o que primariamente serve e não pode nunca deixar de servir: acudir a crises, garantir a segurança de pessoas e bens, impor o bem comum, proteger os mais dependentes, repartir os sacrifícios nos tempos complicados. Essa é ainda felizmente a nossa tradição histórica. O discurso de um Estado contra o mercado é que não nos serve de nada. Oportunismo ideológico não nos serve de nada. O "espectáculo" de Sócrates ontem na Assembleia não interessa.
Jurista - pedro.lomba@eui.eu
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