Em Óbidos corremos o risco de passar do "Taxi" para a "Bicla", por isso tome medidas rápidas senhor Presidente.Estou apenas a avisá-lo.

"ÓBIDOS - AUTÁRQUICAS 2009"

Do "TÁXI"

Para a "BICLA DO BT"

DIVULGAÇÃO

No DN de hoje

O ESTADO DA NAÇÃO

Maria José Nogueira Pinto

Jurista

É assim que se designa o último grande debate parlamentar antes de deputados e governantes irem a "ares". Uma designação promissora que - aprendi-o quando fui deputada e líder parlamentar - não corresponde às expectativas.É apenas um nome pomposo para um debate igual a todos os outros, com o Governo a dizer que governa e a oposição a falar de desgoverno. Mas a um ano das eleições, com o País arrastado por uma tripla crise global, integrado numa União Europeia à deriva, revelando definitivamente as suas debilidades endógenas, sem arcaboiço nem defesas próprias, este debate podia e devia ir mais fundo.O Governo de Sócrates iniciou uma série de medidas reformistas necessárias e oportunas. Em dado momento, porém, desmobilizou-se, confundiu-se, hesitou e arrepiou caminho. Ora, não existe nada pior que meias reformas. Se na primeira fase o primeiro-ministro usou de arrogância na imposição das suas certezas absolutas sobre Portugal e os portugueses, a seguir teve medo da rua, da organicidade das vozes discordantes, dos sinais públicos do descontentamento e da sua massificação. De cada vez que se sentiu ameaçado deu um salto à televisão para debitar o seu cativante monólogo. Uma receita que começa a não surtir efeito...Mas também é verdade que, até agora, as oposições parecem não se ter dado ao trabalho de monitorizar este zelo reformista.Nem sei se se deram conta do momento exacto em que, entrando em profunda contradição, Sócrates deu o golpe de misericórdia na reforma da Saúde; ou de como a tão propalada reforma da administração pública estagnou para morrer na montra do Simplex; ou por que razões mil medidas na Educação não mudam substantiva e qualitativamente o facto de o sistema não educar nem preparar, geração após geração; ou de como as políticas públicas de combate à pobreza e à exclusão se mantiveram, ao longo destes três anos, na linha de uma desastrosa solidariedade do silêncio e da dependência; ou de como a Justiça, estando fortemente doente, decerto não se curaria apenas com mais um pacote legislativo.Bastava um olhar pelos indicadores de 2007 para se perceber que a classe média, entre o aumento do desemprego, a queda dos salários, os aumentos da taxa de juros e os níveis de endividamento das famílias estava pronta para ir por água abaixo ao primeiro abanão. Acaso não sabemos, todos, que nem sequer dependem de nós muitos dos pressupostos em que assentava a previsão do nosso crescimento económico?Neste debate, o Governo apresenta-se com uma mão-cheia de nada. É provável que cometa o erro de a enluvar numa pelica fina de sobranceria zombeteira e de cair na tentação de disparar, em sua defesa, uma catadupa de medidas avulsas, entre IVA, IRS e IMI, mais uns pós de subsídios, como cordas esfiapadas lançadas a quem se afoga. Podia antes, mas julgo que não será capaz, adiantar-se a este pingue- -pongue inglório e apresentar já as opções políticas que a elaboração do Orçamento de 2009 exigirá. Percebe-se que nesta curva descendente em que tudo se tornou questionável, até aquele pequeno tributo à vaidade que foi o "Tratado de Lisboa", o discurso da modernidade seja mais apetecível que o discurso de salvação nacional. O primeiro só requer uma película de verniz brilhante e a miríade das grandes obras públicas que funcionam como uma aspirina para disfarçar uma febre infecciosa. O segundo punha tudo em questão...Quer se veja a Nação como um grupo de homens unidos por um vínculo natural e, portanto, existente ab immemorabili, constituindo-se como base necessária para a organização do poder político, ou como a "vonta- de de viver juntos", o certo é que seria essencial saber da sua saúde, do seu estado anímico, dos seus medos e das suas expectativas. Levar para o Parlamento, neste debate, o "plebiscito de todos os dias" pode também ser a derradeira oportunidade para o tirar da rua. Porque à falta de foro mais eficaz será na rua que o desencanto, primeiro, e o desespero, depois, levantarão as suas barricadas.

Segundo noticia do Oeste Online

" Óbidos tem a segunda melhor revista municipal do País. A votação aconteceu no dia 29 de Junho, em Castro Marim, no âmbito do XIX Encontro de Comunicação Autárquica, organizado pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais – ATAM.Estavam a concurso cerca de 80 publicações de diversos municípios de Portugal e Regiões Autónomas da Madeira e Açores, tendo Castro Marim, depois da votação de todos os técnicos presentes no Encontro, conseguido o primeiro lugar, Óbidos o segundo e Torres Vedras a terceira posição.A Revista Informativa de Óbidos já conquistou, por duas vezes, em 2005 e 2006, o prémio de melhor revista municipal do País, tendo, em 2003, conseguido um terceiro lugar.A RIO é editada desde Junho de 2002, sendo um veículo de informação privilegiado do município junto das populações."

Só com húmor...

"A BARRAQUITA DO CHICO BT & ZÉ DO PS"

" Agradece-se a atitude generosa e muí democrática da CMO, por ter disponibilizado um local de atendimento público à oposição Obidense.

Este espaço será partilhado conjuntamente pelo Senhor Vereador do PS e pelo nosso "ilustre e respeitável" Delegado FBT. Esta partilha respeita a proximidade politica dos dois cavalheiros.

(Fora da cerca do Castelo, respeitando assim as disposições legais estabelecidas pelo IPPAR/IGESPAR)."

No DN " O QUE É O FERREIRISMO" - Opinião da Dra. Maria José Nogueira Pinto

O QUE É O 'FERREIRISMO'

Maria José Nogueira Pinto

Jurista

Num país onde o exercício da política foi entregue a habilidosos e vendedores de promessas, em que o sentido do serviço público se perdeu, em que preponderam os interesses pessoais, os estados de alma e os caprichos, em que se multiplicam as entradas de leão e as saídas de sendeiro, alguém que é fiável e confiável, que vive habitualmente, que conhece o real e o quotidiano, que distingue o essencial do acessório, que não desperdiça o tempo nem as energias, que não quer nada para si, que vem quando é difícil e que se apresenta exactamente como é, que junta princípios e competência para fazer é, no mínimo, auspicioso. Se isto é o "Ferreirismo" dou-me por satisfeita.A opinião publicada, que substituiu há muito a opinião pública em Portugal, ainda julga que os políticos são um produto vendável, como um detergente ou um refrigerante. Achei graça ao facto de os especialistas de marketing terem dito, em uníssono, "não lhe mudem a imagem!". Porque eles bem sabem que é hoje um valor político em alta o ser-se exactamente o que se parece e parecer exactamente o que se é. Manuela Ferreira Leite é confortavelmente normal e real, é tranquilizadoramente ela própria. E esse vai ser, também, um dos traços do "Ferreirismo": a normalidade de se ser mulher, mãe de família, avó, dona de casa, ministra duas vezes, líder parlamentar e primeira presidente de um partido político.Se houvesse por cá um cronómetro para medir o tempo que se gasta com o acessório e com o essencial, verificaríamos o que já sabemos empiricamente: grande parte das pessoas com responsabilidades de decisão não distingue o acessório do essencial; daqueles que fazem esta distinção, uma boa parte deixa-se rapidamente subjugar pelo acessório e só poucos, muito poucos, prosseguem sem claudicar a essência dos seus objectivos e projec- tos. Imagino que esta última venha a ser uma das características do "Ferreirismo", que a presidente do PSD não se deixará envolver em fait divers, não se desviará do seu caminho ao sabor das "cachas" e das aberturas dos telejornais, não será apanhada por cenários fictícios. Em Portugal, constantemente condenamos o presente ao efémero e comprometemos a previsibilidade do futuro. Manuela Ferreira Leite assumiu vir ocupar-se do presente, deste momento, desta circunstância histórica, ingrata e difícil, com uma lista de tarefas tridimensional - a recuperação da confiança do eleitorado no PSD, a desmistificação do fenómeno socrático, a bonança dentro do partido. E corre o risco sem exigir garantias de futuro para si própria. E dependerá do modo como ela se ocupar deste presente o como e o quanto do futuro próximo. Fá-lo por um elevado sentido de dever, mas vai fazê-lo com gosto e esse é, também, um traço importante do "Ferreirismo". Está na moda a distinção entre duas categorias de políticos: os pragmáticos e os humanistas. O contexto é sempre o mesmo, uma espécie de antonomia que radica na ideia de que quem é pragmático não pode ser humanista e quem é humanista não pode ser pragmático. Obviamente que não é assim e menos o será para alguém que se propõe estabelecer os fundamentos de um pensamento político e, simultaneamente, pô-lo em prática de acordo com uma estratégia e a táctica necessária. Manuela Ferreira Leite vai actuar com o pragmatismo que toda a governação obriga, mas pôs no topo da agenda as questões sociais, os novos pobres e o empobrecimento da pequena classe média. Ter princípios ontológicos e enfrentar a prática do dia-a-dia sem os desvirtuar não é impossível. Devia ser a regra e é, em qualquer caso, o desafio mais estimulante que a política nos oferece. Este também será um traço distintivo do "Ferreirismo".Os próximos tempos vão ser ainda mais difíceis, para todos e para ela também. Mas os tempos difíceis são bons para as mudanças e, no PSD, estas são condição da sua própria sobrevivência política. Por isso, se é certo que compete, agora, ao "Ferreirismo" o ónus da prova é igualmente verdade que o PSD não se poderá eximir da parte que lhe cabe. Daí que se possa esperar que quem não colabore, não obste.

CDS DESAFIA PS E GOVERNO A VIABILIZAREM DIPLOMA PARA IMPEDIR PEDÓFILOS DE ADOPTAR

O CDS-PP desafiou hoje o PS a aprovar o seu projecto de lei que visa pôr fim a uma “brecha na legislação” que permite a adopção de crianças por abusadores de menores, denunciada recentemente pelo Procurador-Geral da República.O projecto de lei do CDS-PP, entregue hoje na Assembleia da República, prevê que não sejam apagados os registos de decisões judiciais “sobre crimes de maus tratos e crimes contra a liberdade pessoal, quando a vítima seja menor, ou sobre crimes contra a liberdade ou auto-determinação sexual”.
A actual legislação que regula a identificação criminal, de 1998, prevê que tais registos sejam apagados ao fim de 5 ou 10 anos após o cumprimento da pena, o que - alertou o Procurador-Geral da República (PGR), no passado dia 20 de Maio - abre a porta a que um pedófilo adopte uma criança. O diploma do CDS-PP pretende ainda que os magistrados judiciais e do Ministério Público tenham acesso aos registos criminais “dos envolvidos” em acções de inibição do exercício do poder paternal, “quando exista prova de abuso sexual dos filhos e suspeita de prática de outros crimes anteriores”.As alterações propostas, frisou a deputada do CDS-PP Teresa Caeiro em conferência de imprensa, visam acabar com “brechas na legislação actual que colocam crianças em risco”. “Sem prejuízo de acreditarmos na ressocialização, entre dois valores, tem que prevalecer a protecção dos menores”, defendeu a deputada, que desafiou o Governo e o PS a aprovarem o diploma.“Pela iniciativa do Governo, teremos que depreender que está solidário com o projecto do CDS-PP”, afirmou a deputada, referindo-se à notícia, hoje divulgada, de que o Governo pediu ao PGR um projecto de diploma com o mesmo objectivo.Em resposta à iniciativa do Governo, conhecida depois de o CDS-PP divulgar que iria apresentar o projecto, o deputado Nuno Magalhães frisou que “quem tem que legislar é a Assembleia da República, que é o órgão legislativo”, e não a Procuradoria-Geral da República. Segundo o Ministério da Justiça, tendo em vista as implicações constitucionais, o ministro Alberto Costa solicitou em 21 de Maio [um dia depois dos alertas do PGR] um projecto de diploma no domínio dos efeitos da condenação por crime de pedofilia, incluindo soluções eficazes para impedir a adopção por parte de pedófilos.Ao Procurador-Geral da República foi ainda solicitado que o referido projecto levasse em consideração o conjunto de obrigações decorrentes da Convenção do Conselho da Europa contra o Abuso e Exploração Sexual das Crianças, já assinada por Portugal.Na conferência de imprensa, os deputados do CDS-PP destacaram ainda a apresentação de dois projectos de resolução, um para a criação de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas e outro que recomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet.Quanto ao primeiro projecto, o deputado Nuno Magalhães precisou que o sistema de informação proposto “força a melhor cooperação, colaboração e comunicação” entre as várias polícias especificamente em casos de desaparecimento de crianças. De acordo com o “sistema de alerta” proposto, a Polícia Judiciária, que tem a competência na investigação daqueles casos, organizaria uma base de dados informativa “disponível num site próprio” que funcione em rede entre a PJ, Polícia de Segurança Pública, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Sobre a campanha de sensibilização para os riscos da Internet para as crianças, a deputada considerou que os pais não estão suficientemente conscientes de tais riscos.“A forma como o zelo dos pais se manifesta é bem reveladora de algum desajustamento geracional. Nenhum encarregado de educação deixará o seu filho ir sozinho para um lugar isolado ou perigoso, mas não terá consciência que o seu filho poderá estar em casa a contactar na Internet com um pedófilo sob a aparente segurança do lar”, alertou.

Lusa
16-06-2008