XXIII Congresso do CDS PP

Caldas da Rainha 17 e 18 de Janeiro de 2009

EXIGIDA REVOGAÇÃO DA LEI DO ABORTO

Petição com 4.500 assinaturas
entregue na AR

Exigida revogação da lei do aborto

Movimentos de cidadãos entregaram esta quarta-feira, no Parlamento, uma petição com mais de 4.500 assinaturas que defende a suspensão e revogação da nova lei do aborto, sem recurso a novo referendo.
Luís Botelho Ribeiro, porta-voz dos movimentos pró-vida - que recolheram as assinaturas a favor da suspensão da lei que permite o aborto até às 10 semanas e foi aprovada depois de um referendo em 2007-, defende que a alteração legal proposta não necessita de uma nova consulta aos portugueses, alegando que "o referendo não foi vinculativo".
Uma delegação dos movimentos pró-vida esteve hoje reunida, durante cerca de uma hora, com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. No final do encontro Luís Botelho Ribeiro afirmou que o balanço de dois anos de lei é negativo, salientando que a lei permite "abusos" ao possibilitar que o aborto seja usado como "primeiro método contraceptivo".
De acordo com a lei, as petições com mais de 4.000 assinaturas obrigam a debate em plenário da Assembleia da República.
A petição foi lançada em Julho de 2007 através da Internet e presencialmente em vários pontos do país.

In Correio da Manhã 14-01-2009

Parabéns a todos os Obidenses

Na Gazeta das Caldas de hoje

CDS/PP ÓBIDOS
Resposta a Francisco Braz Teixeira
"Carlos Pinto Machado, Ex-Candidato Autárquico do CDS PP em Óbidos e Delegado eleito para o XXIII Congresso do CDS PP que se irá realizar nas Caldas da Rainha, em resposta ao comunicado do Sr. Francisco Braz Teixeira, informa o seguinte :
As declarações por mim proferidas à Gazeta das Caldas não foram feitas na qualidade de dirigente do CDS/PP, que não sou, mas sim na qualidade de Ex-Candidato Autárquico do CDS/PP em Óbidos e de Delegado eleito para o XXIII Congresso do CDS PP;
O teor das mesmas consistiu em expressar a minha opinião sobre os seguintes pontos:
O resultado destas eleições directas para a reeleição do líder do partido, foram demonstrativas de que o partido apoia de forma inequívoca o actual líder Dr. Paulo Portas;
No congresso que se irá realizar nas Caldas da Rainha, irão certamente surgir moções que darão nota de outras sensibilidades existentes no partido. O CDS é um partido plural, que aceita a opinião de todos ;
Espero com expectativa que no Congresso surja uma moção do Movimento Alternativa e Responsabilidade que é liderado pelo Dr. Filipe Anacoreta Correia, que na minha opinião muito tem a contribuir para o crescimento do CDS PP;
Existem muitos militantes que têm estado afastados da vida partidária e que representam um capital de credibilidade e valia para o partido. Muitos deles estiveram nas hostes do Dr. Ribeiro e Castro. Sou de opinião de que o partido deve contar com a sua participação nesta alternativa política que o CDS PP apresenta aos Portugueses;
Quanto a Francisco Braz Teixeira, espero que coloque o seu lugar à disposição, pois tem-se revelado incapaz de implantar o partido no concelho de Óbidos não conseguindo motivar nem militantes nem simpatizantes, situação que para o partido é preocupante. Não houve um único militante do CDS PP em Óbidos (que não ele próprio) que tivesse votado nele para o eleger Delegado para o Congresso, o que por si só quererá dizer alguma coisa.
Em aditamento, informo o Sr. Francisco Teixeira é na minha opinião um individuo que não merece qualquer credibilidade política. Actua come se tratasse de um “satélite” do PS de Óbidos, situação que para mim que sou do CDS não é minimamente tolerável, nem tão pouco para o nosso eleitorado tradicional e vai de encontro ao que o líder do nosso partido afirmou : "Não somos anexo de ninguém nem somos muleta de ninguém. Vamos com os nossos valores, com a nossa bandeira sem medo nenhum".
Para finalizar manifesto a minha preocupação pela forma pouco democrática com que o Sr. Francisco Teixeira se dirigiu à minha pessoa depois de eu ter manifestado publicamente a minha opinião pessoal. A tentativa que fez de tentar condicionar o meu direito de expressão na comunicação social local é um acto punível por lei. Pondero a hipótese de nas estâncias próprias agir em conformidade com o sucedido."

Eu apoio !

Eu apoio o Movimento Alternativa e Responsabilidade.

Carlos Pinto Machado

Delegado ao XXIII Congresso do CDS PP

"Ar novo no CDS"

Lisboa, 07 Jan (Lusa)

O Movimento Alternativa e Responsabilidade (AR) vai desafiar o XXIII Congresso do CDS-PP a clarificar "alguma ambiguidade" sobre qual deve ser a política de alianças do partido e defender alterações estatutárias visando "maior transparência".
Intitulada "AR novo no CDS", a proposta de orientação política, económica e social (POPES) que aquele movimento vai apresentar ao Congresso, defende que a reunião magna dos democratas-cristãos "tem o dever" de clarificar "todas as matérias que no documento de orientação política [apresentado por Paulo Portas] comportam alguma ambiguidade e resultaram em interpretações contraditórias".
É o caso da política de alianças que o CDS-PP deve seguir, afirmou à Agência Lusa Filipe Anacoreta Correia, um dos subscritores do documento.
"O líder do partido trouxe mal a questão das alianças. O Congresso tem a obrigação de ser claro e inequívoco na afirmação de que a perspectiva de alianças com o PS não é uma possibilidade", defendeu.
Tal hipótese, disse, implicaria "pactuar com o PS na guerra com o Presidente da República", sustentou.
No seu documento de orientação política, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, afasta "cenários de coligações e acordos parlamentares", apontando o Governo de José Sócrates como "o adversário do CDS" nas legislativas.
No entanto, o facto de referir que o PS e o PSD têm mais semelhanças do que diferenças entre si, constituindo uma "república do Bloco Central", foi interpretado por alguns críticos como um "regresso à tese da equidistância".
Isso significaria, na opinião dos críticos, assumir que o CDS poderá fazer acordos quer com o PS quer com o PSD, interpretação que já foi contestada por Paulo Portas.
Afirmando a "lealdade e solidariedade" com o líder eleito, Paulo Portas, a moção do AR defende que deve ainda haver uma reafirmação dos "princípios estruturais do CDS como partido humanista que valoriza a dignidade da pessoa humana como princípio e fim da acção política".
Assim, devem ser excluídas "questões fracturantes" de "maiores liberalismos" como o casamento entre homossexuais ou a eutanásia.
As eleições presidenciais de 2010 e a posição do partido face a um referendo à regionalização devem ser outras matérias a definir no Congresso, preconiza o texto.
Quanto às propostas de alteração aos Estatutos, Filipe Anacoreta Correia destacou que visam "maior pluralidade, transparência dos órgãos".
O Movimento AR defende que deve haver a possibilidade de "fiscalização dos actos eleitorais internos pelos militantes", a redução do peso das inerências na composição dos órgãos de direcção e a fixação de um prazo mínimo de três meses entre a convocação de directas e a sua realização.
O XXIII Congresso do CDS-PP realiza-se a 17 e 18 de Janeiro, nas Caldas da Rainha.
SF.
Lusa/fim

"até ao momento, nenhum dos compromissos do Governo e deste ministro relativamente à preservação do património foram cumpridos"

O CDS/PP enviou hoje uma carta ao presidente da comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura a pedir a presença do ministro da Cultura na comissão, com "carácter de urgência", para a esclarecer sobre "os compromissos não cumpridos".
Na carta, a que a agência Lusa teve acesso, os deputados centristas Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro referem que "até ao momento, nenhum dos compromissos do Governo e deste ministro relativamente à preservação do património foram cumpridos".
Os deputados centristas alegam que, ao tomar posse, o ministro da Cultura prometeu "fazer mais e melhor com menos meios do que a sua antecessora" e responsabilizam-no por, passado quase um ano de ter entrado em funções, esse objectivo estar "longe de ser atingido".
"A falta de apoio do Ministério da Cultura às galerias portuguesas, que está a pôr em risco a presença de Portugal na ARCO, Feira de Arte Contemporânea de Madrid, a realizar em Fevereiro, e o desconhecimento de quem vai representar Portugal na Bienal de Veneza, que começa em Junho", são duas "das grandes preocupações" do CDS/PP relativamente ao ministro José António Pinto Ribeiro, disse à agência Lusa Teresa Caeiro.
"O ministro da Cultura tem que explicar na comissão como é que a dois meses da ARCO e a seis da Bienal de Veneza a presença de Portugal nestes dois certames, que são de extrema importância para a internacionalização da Cultura portuguesa, ainda não estão definidos", sublinhou.
Acrescentou que "outra das grandes preocupações" do CDS/PP consiste na falta de regulamentação da Lei de Bases do Património, que, em Abril de 2008 quando questionado pelos centristas, "o ministro da Cultura prometeu ficar concluída em 2008 e continuar por concluir".
"É urgente que o ministro explique à comissão todas as promessas que não cumpriu, entre as quais a de que iria legislar no sentido de que todas as grandes empresas de obras públicas fossem obrigadas a oferecer um por cento do valor de adjudicação em obras de requalificação, sob a forma de mecenato", concluiu.

CDS com LUSA