30 Perguntas sobre a OTA

30 Perguntas sobre a OTA
1ª
Encomendou o Governo, e se encomendou pode disponibilizar, algum estudo completo, de custo-benefício, na perspectiva nacional, em que tenham sido analisadas, em todos os critérios relevantes – por exemplo, o estratégico, o económico, o de finanças públicas, o de infra-estruturas, o ambiental, o de segurança – as três hipóteses possíveis: Portela mais um; novo aeroporto na Margem Sul; novo aeroporto na Ota?


2ª
Considera o Governo estudada e demonstrada a hipótese de não ser necessário construir um novo aeroporto de raiz? Especificando: atentas as dificuldades financeiras de Portugal, pode o Governo demonstrar que não é possível i) melhorar a capacidade do Aeroporto da Portela, podendo superar os 20 milhões de passageiros, praticamente o dobro dos actuais ii) apostar num aeroporto médio de apoio, a partir de uma infra-estrutura já existente (por exemplo, Montijo) iii segmentar o tráfego, de acordo com as novas tendências do mercado, especializando na infra-estrutura de apoio o low cost, os charters ou a aviação particular?





3ª

É ou não verdade que a hipótese avançada – Portela optimizada; aeroporto médio de apoio segmentado, a partir de uma infra-estrutura existente - constituiria uma solução economicamente muito mais acessível, tendo, por outro lado, uma durabilidade considerável, quer pelo aumento de capacidade da Portela, quer pelo desvio de uma parte do seu tráfego?



4ª
Pode o Governo esclarecer por que motivo a hipótese Montijo – qualificada em primeiro lugar no estudo da ANA em 1994 – foi afastada em 1999, com base numa enigmática frase - “ulteriormente, a transferência da Base NATO do Montijo foi seriamente encarada antes de ser posta de lado por diversas razões” (citação do relatório de ADP em 1999) ?



5ª
Conhecendo a argumentação do Governo sobre o esgotamento - não demonstrado – da Portela e do seu potencial, pode explicar como se opta pela Ota, cujo aeroporto, a ser construído, não tem possibilidade de expansão, ao cabo de 20 a 25 anos de vida?


6ª
Pode o Governo demonstrar que o aeroporto da Ota poderá utilizar, conjunta e independentemente, duas pistas?



7ª
Pode o Governo esclarecer se existe uma diferença significativa entre o potencial de estacionamento de aeronaves na Portela (após obras em curso), e no aeroporto de apoio, aquele que está previsto para a abertura do aeroporto da Ota?



8ª
Pode o Governo confirmar que, na avaliação da capacidade do aeroporto na Ota, os próprios estudos oficiais – por exemplo, o da Parsons -, referem que, na ausência de uma estação meteorológica automatizada no local, não são validáveis os cálculos relativos ao tráfego previsível, nem podem conhecer-se com exactidão as limitações que o local imporá à navegação aérea?



9ª
Numa primeira avaliação da questão dos custos, pode o Governo confirmar que se prepara para determinar o encerramento do único Aeroporto português que é claramente lucrativo – o da Portela?


10ª
Na mesma linha de raciocínio, é ou não verdade que são os lucros da Portela que permitem à ANA “redistribuir” o financiamento dos custos nos aeroportos do Porto, Funchal e Porto Santo, Ponta Delgada, Horta, Flores e Santa Maria, (o de Faro está relativamente equilibrado)?



11ª
A partir do encerramento da Portela e da privatização da ANA, por conta de quem ficará o financiamento dos aeroportos deficitários?



12ª
É ou não verdade que, de acordo com as estimativas do Banco Efisa – um dos consultores do Estado – o projecto da Ota orçará em pelo menos 3.594 milhões de euros, um valor já de si elevadíssimo, mas um valor a que falta somar custos inevitáveis, nomeadamente os que se prendem com as acessibilidades e o encerramento da Portela, anunciados em obra mas não contabilizados?


13ª
Pode o Governo especificar quanto custa e quem paga a descontaminação dos terrenos da Portela?




14ª
Pode o Governo especificar quanto custa e quem paga a deslocalização dos depósitos de combustíveis localizados em Aveiras?



15ª
Pode o Governo especificar quanto custa e quem paga o desvio dos cabos de alta tensão na Ota?



16ª
Pode o Governo especificar quanto custa e quem paga a deslocalização das condutas de água da EPAL na Ota?



17º
Pode o Governo especificar quanto custa e quem paga o projectado “combóio rápido” que ligará o aeroporto da Ota a Lisboa, implicando investimentos muito significativos – e sofisticados -, para financiar mais de 50 kms de linha, com circulação de 15 em 15 minutos, num trajecto que se anuncia como exequível em 20 minutos?




18ª
Pode o Governo especificar quanto custam e quem paga as necessárias ligações rodoviárias do Aeroporto da Ota – a Norte e a Sul – à A1?




19ª
Pode o Governo especificar quanto custa e quem paga as demais ligações e nós rodoviários, nomeadamente a ligação à CREL?




20ª
Pode o Governo especificar quanto custa e quem paga a ligação ferroviária do Aeroporto da Ota à chamada rede ferroviária clássica (essencial para as mercadorias) ?



21ª
Quanto custa e quem paga o desvio necessário para fazer passar o TGV pela Ota?





22ª
Nestes termos, pode o Governo esclarecer se sabe – ou se, honestamente, se não sabe – qual é o valor global previsto como necessário para financiar o novo Aeroporto da Ota, em todas as suas envolventes, incluindo as despesas e obras atrás citadas?



23ª
Dado o valor astronómico que pode atingir, globalmente, o projecto da Ota, está o Governo em condições de garantir que não será necessário uma operação de “pré-financiamento”, designadamente através do aumento, acima da inflação, das actuais taxas aeroportuárias – aumento que seria gravemente lesivo do ponto de vista da competitividade, nomeadamente se pensarmos que o mercado low cost implica, crescentemente, taxas mais baixas?



24ª
Pode o Governo esclarecer o seu pensamento sobre as consequências de deslocalização do Aeroporto da Portela, do ponto de vista de actividade turística, da criação de riqueza e dos postos de trabalho relacionados com o turismo na cidade de Lisboa?






25ª
Pode o Governo desmentir que, de acordo com três estudos da Associação de Turismo de Lisboa – um de 2000, outro de 2005, outro ainda de 2007 -, há não só uma oposição visível dos profissionais, agências e companhias do sector turístico ao projecto da Ota, como um risco de perda de turistas na capital na ordem dos 16%?



26ª
Pode o Governo negar validade aos estudos sociológicos que apontam para duas rejeições – por parcelas significativas do mercado turístico – das consequências da Ota, a saber i) a distância superior a 50 kms da capital pode desincentivar essa opção ii) o custo do bilhete, para chegar a Lisboa no “comboio rápido”, será altamente penalizador?



27ª
Pode o Governo demonstrar que a deslocalização do Aeroporto da Portela, e a conclusão de outro na Ota, a mais de 50kms da capital, têm “custo zero” do ponto de vista do emprego, nomeadamente do emprego directo no Aeroporto de Lisboa, onde trabalham cerca de 10 mil pessoas, com as mais diversas entidades patronais?






28ª
Pode o Governo esclarecer – e, em caso positivo, disponibilizar – um estudo de impacto ambiental global e completo que avalie as consequências ambientais de localização Ota – sendo esta questão de redobrada importância, na medida em que o afastamento da hipótese Rio Frio teve como motivação oficial o elenco de impactos negativos no ambiente?



29ª
Está o Governo em condições de desmentir que o único estudo existente – o Estudo Preliminar do Impacto Ambiental (EPIA) -, de 1999, é incompleto, tendo a respectiva Comissão de Avaliação anotado que não foram avaliadas pertinentes questões ambientais de relativas, por exemplo, aos efeitos sobre a qualidade do ar, do ruído ou das acessibilidades?


30ª
Pode o Governo esclarecer – porque a questão não é despicienda – de quem é a titularidade jurídica dos terrenos da Portela, e em que ponto se encontra a respectiva controvérsia judicial?