FELIZ ANO NOVO

FELIZ ANO DE 2008

CDS DIZ QUE MENSAGEM DE NATAL DE SÓCRATES CARACTERIZOU-SE PELA PROPAGANDA

CDS DIZ QUE MENSAGEM DE NATAL DE SÓCRATES CARACTERIZOU-SE PELA PROPAGANDA

O CDS-PP considerou hoje que a mensagem de Natal do primeiro-ministro, José Sócrates, difundida terça-feira, se limitou a anúncios e propaganda, demonstrando ausência de estratégia para que Portugal tenha resultados na economia, justiça e educação.Diogo Feio, afirmou que o primeiro-ministro "vai terminar o ano de 2007 tal e qual como o começou, com anúncios e propaganda".

"O primeiro-ministro insistiu numa novidade já conhecida, que o défice vai ficar em 2007 na casa dos três por cento, mas esqueceu-se que isso se deveu ao esforço de todos os portugueses, que foram penalizados com um forte aumento da carga fiscal", disse.Ainda em relação à componente orçamental do discurso do chefe do Governo, o dirigente democrata-cristão lamentou que José Sócrates tenha "esquecido as dúvidas levantadas de forma sustentada pelo Tribunal de Contas face à forma como o défice tem sido calculado em Portugal".

"Na sua mensagem de Natal, o primeiro-ministro limitou-se a dizer frases soltas de propaganda, o que demonstra a imperiosa necessidade de voltar a Portugal e à realidade do pais", criticou.Diogo Feio afirmou-se surpreendido por o primeiro-ministro falar em alegados sucessos na segurança social, "quando em Portugal não há qualquer liberdade de escolha""Falou em sucesso no complemento social de idoso, mas apenas abrangeu com esta medida cerca de 50 mil idosos, quando no início do seu mandato se havia proposto a abranger 300 mil. Também na educação, passou ao lado da realidade, que nos diz que o nível do ensino não melhorou em relação à língua materna, à matemática e às ciências", apontou ainda o presidente do Grupo Parlamentar do CDS.Diogo Feio insurgiu-se também em relação à forma como José Sócrates mencionou a questão do desemprego no seu discurso, "porque o desemprego é realmente o grande fracasso da política do seu Governo"."Os portugueses sabem bem que estão perante uma promessa não cumprida pelo Governo no sentido de criar 150 mil postos de trabalho", declarou.Ainda de acordo com o presidente da bancada do CDS, no que respeita à política de saúde, "foi evidente que [José Sócrates] esqueceu as listas de espera e que a vacina contra o cancro do colo do útero tem sido exigida há mais de um ano pelo CDS"."Na mensagem de Natal, o primeiro-ministro omitiu por completo os fenómenos de criminalidade violenta que estão a afectar as grandes cidades e que a justiça continua a caracterizar-se pela morosidade", afirmou.Para Diogo Feio, na sua mensagem de Natal, o primeiro-ministro "apenas utilizou a técnica do ponto, esquecendo o contra-ponto"."Ficou claro que, com este Governo, não há uma estratégia para que o país alcance resultados em áreas como a economia, a justiça ou a educação", sustentou.

Lusa

Olha pro "Socas"

FELIZ NATAL PARA TODOS

PAULO PORTAS PEDE FIM DO "PRECONCEITO" E MAIS APOIO DO ESTADO AO TRABALHO SOCIAL DA IGREJA

PAULO PORTAS PEDE FIM DO "PRECONCEITO" E MAIS APOIO DO ESTADO AO TRABALHO SOCIAL DA IGREJA

Paulo Portas, defendeu hoje mais apoio do Estado ao trabalho social das paróquias, pedindo o fim do preconceito que considerou persistir contra a Igreja.
"Muitas vezes a partir do Estado dizem-se coisas muito injustas sobre as IPSS, as paróquias e a Igreja. (…) Não se pode ter preconceito só porque são das paróquias", afirmou o líder do CDS-PP, no final de uma visita ao centro comunitário paroquial Nossa Senhora das Dores de Caxias, que presta apoio social a idosos e crianças desfavorecidas.
Paulo Portas considerou que o centro paroquial, tal como outras Instituições Particulares de Solidariedade Social, é um "exemplo do bem-fazer", muitas vezes perante a "incompreensão do Estado" e o preconceito."Às vezes o Estado diz tão mal das IPSS e do trabalho das Igrejas e das paróquias mas se elas parassem eu não sei o que o Estado fazia em termos sociais", afirmou.O líder do CDS-PP considerou que o Governo "não tem sido justo com os pensionistas", frisando que as pensões perderam poder de compra, que a comparticipação aos medicamentos foi retirada e que as reformas mais baixas passaram a pagar imposto. Paulo Portas reiterou uma proposta para combater o desemprego de longa duração das mulheres através do cruzamento dos dados dos centros de emprego com as necessidades das IPSS."Então com um pouco de formação não é possível oferecer uma segunda oportunidade às mulheres que estão no desemprego há tanto tempo para trabalho social, de apoio aos idosos, nestas instituições sociais?", questionou."Isto está a ser feito na Alemanha e é preciso ser feito em Portugal", defendeu.Em declarações aos jornalistas, o padre José Luís Costa, que dirige o centro comunitário, assinalou a "extraordinária dificuldade em agilizar a relação entre os vários governos e as IPSS". O centro comunitário, que funciona em Caxias desde 1987, dispõe de um centro de dia para idosos, presta apoio domiciliário, distribui alimentos a 45 famílias carenciadas."O isolamento dos idosos é das coisas mais gritantes", afirmou, salientando que o trabalho é direccionado para a população mais desfavorecida da "Caxias que ninguém conhece", de famílias de três ou quatro pessoas que sobrevivem apenas com um salário mínimo. Lusa
[21-12-2007]

Artigo de Opinião no DN de hoje 20/12/2007

ONDE ESTÁ O MENINO?

Maria José Nogueira Pinto

Jurista

O único traço rico do meu presépio é conseguido pelas figuras, réplicas dos presépios barrocos italianos, o movimento elegante dos corpos, a doçura dos traços fisionómicos, a delicadeza das cores, o conjunto organizando-se numa coreografia de expectativa, de iminência de algo grandioso e há muito anunciado. O musgo, que hoje já não tenho à mão de semear, veio do Horto e é tão espesso que mais parece artificial. Dois tarolos de lenha tentam reproduzir, nas extremidades, uma espécie de montes e colinas, com as quais pretendo enquadrar o vale onde vou deitar o Menino. Não resisto a colocar, em equilíbrio mais que precário no ponto mais alto desta composição, um tosco castelo para lembrar Herodes. E uma fonte de barro, vários pequenos espelhos a fingir lagos e rios, e duas pontes arquitectonicamente impossíveis como contributos para uma versão mais realista daquela improvável paisagem. Contemplo a minha obra sem grande orgulho. Excepto as figuras, claro!Os pastores têm a mão sobre os olhos, perscrutando o horizonte; a mulher junto do poço, ergue a vasilha como que suspensa num momento de revelação; um outro sopra na sua gaita de foles como se lhe coubesse o dever de dar sinal, de anunciar o acontecimento; um camponês segura a cesta dos ovos como um bem precioso destinado à homenagem e ao reconhecimento de algo muito importante; os reis do Oriente não desiludem com as suas vestes de brocado e ouro velho, a sua alta estatura, a cor da sua pele e os seus presentes reais guardados em urnas que, mesmo na pequena dimensão das figuras, se percebem de ouro revestidas de pedras de preciosas. No sopé do meu improvisado monte, protegido pela encosta, está o Menino. Deitado nas palhas, só tem umas faixas brancas a cobrir parte da sua nudez de recém-nascido. Ao lado, a Mãe debruça-se sobre ele, o movimento do corpo descreve esse impulso de protecção materna e a cabeça inclinada deixa adivinhar um olhar de desvelo. Um pouco mais afastado, num segundo plano, aquele que lhe estava destinado, José mantém-se de pé, numa atitude protectora.História terrível, esta, em que se cruzam profecia, desígnio e mistério, que requer a nossa atenção humilde para deslindar os sinais de aparente contradição: o medo do rei Herodes, a matança dos inocentes, a fuga de Maria e José, as portas que se fecham, o parto num estábulo, as dores, o frio, a solidão e a pobreza. Mas também a estrela que guiou os reis do Oriente e os anjos que anunciaram a boa nova aos pastores.Onde se tinha visto, alguma vez, o Divino descer voluntariamente à condição de humano, expor-se a todas as vulnerabilidades para estar entre nós, para que não ficássemos sozinhos? Uma história de esperança e de salvação. Esperança nos homens de boa vontade e caminho de redenção, libertador do jugo a que tantos estavam condenados. O Natal é isto mesmo. Para os que têm fé, a renovação da Encarnação, de um poderoso e salvívico acto de amor. Para os que não têm fé, o aniversário de um homem que revolucionou o seu tempo, fez face aos poderosos, exaltou os humildes, lutou pela justiça e pela liberdade e, por isso, foi crucificado. Em qualquer caso, uma imensa prova de confiança na nossa pobre condição humana, que devia servir de motivo para alguma reflexão interior, sobre cada um de nós e os outros, todos os outros que vivem, ainda hoje, na privação da esperança e da dignidade.Há dois meses que nos incitam a "brincar ao Natal", agora definitivamente transformado num entrudo pelo marketing desenfreado da sociedade de consumo. Só vejo o velho vermelhusco, o seu trenó e as suas renas, sinos, fitas e bolas, pinheiros de todos os tamanhos, comida e presentes. Uma sociedade infantilizada parece querer fugir de qualquer espiritualidade, recusar qualquer dimensão transcendental. Onde está, então, o Menino, a razão única desta efeméride, quer se acredite quer não, na sua divindade?

"NATALIDADE, O DESAFIO PORTUGUÊS"

CONSULTE AQUI O RELATÓRIO

"NATALIDADE, O DESAFIO PORTUGUÊS"

Vejam lá o que o PS de Óbidos pergunta :

Pergunta disfarçadamente o PS de Óbidos, assim como quem não está a perceber nada :

"QUEM É ESTE Sr. PINTO MACHADO ?"

E nós respondemos em coro:

É aquele que faz com que a Comissão Politica Concelhia do PS em Óbidos, à beira de um ataque de nervos, lance um comunicado cada vez que o Sr. Pinto Machado presta declarações a um jornal local ;



E porque será que o Sr. Pinto Machado provocou esta reacção pueril ás "meninas" e "meninos" do PS de Óbidos ?

E nós respondemos em coro com o óbvio :

Porque será ???? Será que ainda não perceberam?????

Bem, vamos ser bonzinhos e vamos explicar :



É que o Sr. Pinto Machado faz uma oposição acertiva (e não destrutiva, como é o caso do PS) face à gestão do concelho de Óbidos e não se demite de se pronunciar acerca da mediocridade deste Governo Socialista que só tem penalizado os Portugueses e que tem condicionado o futuro de Portugal.


Esperamos assim ter respondido à "questão" levantada pelo PS de Óbidos em prol de um ambiente sádio que se vive no seio do CDS PP Óbidos.

A "Ditadura Socialista"

GOVERNO ESTÁ A USAR CONTRIBUINTES

COMO "CARNE PARA CANHÃO"


O presidente do CDS/PP, Paulo Portas, acusou hoje o governo de usar os contribuintes como "carne para canhão", anunciando que entregará na próxima semana ao Provedor de Justiça um dossier com casos de "abusos objectivos" da administração fiscal.

"É obvio que é preciso combater a evasão fiscal, mas o que se está a fazer é pisar o risco, é ultrapassar os limites, é tratar os contribuintes como carne para canhão", afirmou o líder centrista, em declarações aos jornalistas, no Porto.

Para denunciar esta situação, o CDS/PP está a preparar um dossier com casos de "abusos objectivos da administração fiscal", que inclui situações como "atrasos inacreditáveis na devolução do IVA ou penhoras 25 vezes superiores ao valor em dívida".
O dossier será entregue ao Provedor de Justiça durante uma reunião que Paulo Portas terá na próxima semana com Nascimento Rodrigues.

Nas declarações que prestou hoje aos jornalistas no final de uma visita à Escola de Gestão do Porto, o líder centrista reafirmou que o seu partido "defende uma moderação da carga fiscal" e não tenciona abrandar "na denúncia do fanatismo fiscal (do governo)".
"De ano para ano, o que o Estado vai buscar a quem trabalha e a quem investe é cada vez mais, não por ser justo mas para financiar despesa que, muitas vezes, não é eficiente e prioritária", frisou.
Paulo Portas comentou ainda os dados hoje divulgados sobre a taxa de inflação, que indicam que a inflação média anual estabilizou em 2,4 por cento em Novembro, enquanto a taxa de inflação homóloga acelerou 0,2 pontos percentuais para 2,8 por cento.
"O poder de compra está a passar por situação crítica, o que é sobretudo penalizador para quem é idoso e pobre", afirmou.
O presidente do CDS/PP lamentou ainda que o governo tenha adiado para Janeiro o anúncio dos aumentos das pensões.
"É uma forma de insensibilidade não perceber que as pessoas estavam habituadas a ter uma ajuda suplementar no Natal", frisou.

Lusa
[14-12-2007]

AO PS de ÓBIDOS

Tenham tento com os vossos tiques totalitaristas,

porque este vosso idolo já foi à vida e os seus

ideais totalitaristas também.

Hoje vivemos numa democracia em que a liberdade de expressão está consagrada na Constituição da República Portuguesa e que a perseguição politica é púnida por lei.

Por isso cuidadinho..."camaradas".

"DITADURA FISCAL" DESTE GOVERNO PS

PAULO PORTAS ACUSA SÓCRATES DE TER INSTALADO UMA DITADURA FISCAL
Paulo Portas acusou hoje, no debate mensal, o Governo de nada fazer para defender os direitos dos contribuintes, perante a Direcção Geral das Contribuições e Impostos, daí ter acusado José Sócrates de ser “o Afonso Costa dos impostos. O outro perseguia os padres. O Senhor persegue os contribuintes e instalou uma espécie de ditadura fiscal”, em Portugal, disse.
O Líder dos Populares exemplificou, esta sua acusação, com as pessoas que esperam “há mais de dois anos e meio pela execução de sentenças, com pessoas que nada devem ao fisco, recebem notificações a dizer que como outras devem ao fisco, são afinal elas que têm de pagar”.
Portas, alertou ainda para as “empresas em dificuldades que se preparam para pagar as suas dívidas, e vêm que a penhora é afinal vinte cinco vezes superior”, e isto para o Presidente centrista “é ilegal, é uma ilegalidade fiscal, é arbítrio político do seu Governo”, disse Portas a José Sócrates.
Estas acusações do Presidente do CDS, tiveram por base o parecer de Novembro do Provedor de Justiça, o qual denunciava que a Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), está a cativar IRS fora de prazo, a cativar ordenados à margem da lei e a cobrar juros ilegais.
Paulo Portas desafiou ainda o chefe do executivo a dizer qual é a estimativa dos agentes da PSP e guardas da GNR, que se vão reformar até 2010. Pergunta à qual José Sócrates nunca respondeu, daí Portas ter dito que este Governo “deixa em 2010 uma PSP com um défice de 200 agentes e a GNR com 2718 guardas de défice”.
Já antes, Portas tinha afirmado que Sócrates tinha cometido " um erro quando disse que não haveria entradas na PSP e GNR em 2008 e 2009". Desta forma, é explicito estar o Executivo a desinvestir na segurança do país, logo “num momento, com mais crime organizado. Com mais violência de gangs, este é o Primeiro-ministro que cancela as admissões na guarda e na polícia. Isto, só demonstra a irresponsabilidade de um governo que deixa o país sem segurança”, concluiu Portas.
Já na área da Saúde, Paulo Portas aproveitou o debate mensal para confrontar José Sócrates com os índices de qualidade na prestação de serviços, os quais segundo o relatório de Novembro, do Health Consumer Powerhouse, estão a descer. “Acesso ao médico de família, Portugal chumba. Cirurgias em menos de 90 dias, Portugal chumba. Operações às cataratas, Portugal Chumba. Consulta do coração, Portugal chumba”.
Por último, na sua intervenção Paulo Portas, voltou a avisar o Governo de que têm de pagar aos pensionistas em Janeiro, o aumento que lhe é devido por lei dos meses de Dezembro e do décimo quarto mês.

CDS

RESPOSTA DO CIDADÃO CARLOS PINTO MACHADO AO COMUNICADO DO PS DE ÓBIDOS DE 28/11/2007

Em resposta ao comunicado do PS de Óbidos de 28/11/2007, importa esclarecer o seguinte :

As minhas declarações ao Jornal das Caldas de 28/11/2007, foram feitas na qualidade de cidadão absolutamente livre, que foi candidato autárquico do CDS PP em Óbidos nas eleições de 2005;

Sou filiado no CDS PP, não sou, nem nunca me fiz passar por Delegado Concelhio do CDS PP Óbidos, tal como o PS fez questão de referir indevidamente no seu comunicado;

Sou por opção consciente, Monárquico, Democrata Cristão e a minha filosofia de acção é o humanismo personalista;

Tenho profissão e vivo do meu trabalho. Não vivo da política, não dependo da política e a minha participação na política é embuída do espírito de missão em prol da comunidade, que me motiva e sem o qual não sei viver;

Portugal é um País livre, uma jovem democracia com 33 anos, em que os cidadãos são livres de expressarem a sua opinião. Foi o que fiz. Parece que o PS de Óbidos não partilha da mesma opinião;

Quem lê o comunicado do PS de Óbidos, depreende que o cidadão obidense, Carlos Pinto Machado, Ex-Candidato Autárquico do CDS PP, não tem o direito de manifestar a sua opinião, pelo facto de a mesma ser incomoda para o PS Óbidos. Imagine-se tamanho despautério. Nunca passou pela cabeça de alguém minimamente sensato, que pudesse ocorrer esta reacção pueril por parte do PS Óbidos, dando nota evidente do “déficit democrático” que paira naquela estrutura Concelhia do Partido Socialista, imagine-se, volvidos 33 anos do 25 de Abril de 1974;

Relembro-lhes que a liberdade de expressão está consagrada da Constituição da República Portuguesa e que a perseguição política é punida por lei;

No referido comunicado vem mencionado que quando assisto á Assembleias Municipais “entro mudo e saiu calado”. Permitam-me a correção : assisto sempre ás Assembleias Municipais, onde procuro é ser discreto, mas atento e não espalhafatoso, saiu é normalmente furioso com a mediocridade das intervenções de alguns deputados municipais do PS, excluo o Dr. Gama Lourenço que é o único que com o seu estilo peculiar embaraça o PSD nas intervenções que faz;

Lamento que o “déficit democrático” que a Comissão Política do Partido Socialista em Óbidos demonstrou ter no seu comunicado datado de 28/11/2007, que mais não é do que a pura perseguição e tentativa vil de “assassinato político” a um cidadão que manifestou a sua opinião e que se perfila como candidato autárquico à Câmara Municipal de Óbidos. Certamente que os Obidenses estarão atentos a estas atitudes que envergonham a democracia e penalizarão o PS nos próximos sufrágios eleitorais.

Tenho dito.

Óbidos, 30 de Novembro de 2007

Carlos Augusto Collaço Pinto Machado

Assassinado há 27 anos

In memoriam. Adelino Amaro da Costa
18.04.1943 - 04.12.1980

«Adelino,Foi há 27 anos. Na fatídica noite de 4 de Dezembro.Fiel aos Seus supremos e insondáveis desígnios.De uma forma implacável. Brutal.Quis Deus interromper e cortar cerce essa carreira política, notável e brilhante,feita de entrega e devoção. À causa. E à Pátria.
Não morreste. Porque só morre quem esquece. Ou quem passa pela vida sem deixar o toque indelével dessa passagem. Para a tua geração — fica a dor e a saudade.Para as novas gerações, para a Juventude que tanto amaste,— fica o exemplo. A veneração. E o estímulopara continuar uma obra que permanece inacabada.
Nas batalhas que se aproximam,contra o socialismo, o laicismo e o republicanismo— sem estares ao nosso lado, estarás onde sempre estiveste: connosco.
O teu exemplo, de fidelidade sem tergiversações, de patriotismo sem mácula, permanecerá fonte de inspiraçãopara quem ainda acredita que é possível cumprir Portugal.»

(In João Pedro Dias Blog)

"DESESPERADOS" E COM TENDÊNCIAS TOTALITARISTAS

O PS EM ÓBIDOSESTÃO À BEIRA DE UM

ATAQUE DE NERVOS
PADECEM DE "DÉFICIT DEMOCRÁTICO"
PORQUE QUEREM SILENCIAR O CDS PP


GRAÇAS A DEUS QUE NÃO ESTÃO
A GERIR O CONCELHO DE ÓBIDOS

OS OBIDENSES NUNCA MAIS OS QUEREM, POIS NÃO SE ESQUECERAM AINDA DO MARASMO EM QUE FICOU O CONCELHO QUANDO O PS LIDEROU A CÂMARA

" Politica " - Artigo de Opinião do Dr. Martim Borges de Freitas, no Jornal Semanário

In Jornal Semanário

POLÍTICA

"Já uma vez escrevi neste espaço sobre a forma de fazer política hoje em dia. Não apenas em Portugal como, pelos relatos que nos vão chegando, um pouco por todo o mundo.

À vida política, em geral, e à vida política portuguesa, em particular, é comum dizer-se que tem faltado reflexão, profundidade e, por isso, consistência, credibilidade. Na forma, tem faltado elegância. Com a proliferação dos exemplos, de facto, vai havendo cada vez menos razões para que a Política não seja vista com desconfiança. É assim. Mas, tem que ser assim?!

O que me fez voltar ao tema foi a realização de um colóquio que teve lugar no passado sábado, em Nadadouro, perto das Caldas da Rainha, num espaço de turismo e cultura, propriedade do Prof. Narana Coissoró: o “Monte Horeb”. O colóquio, subordinou-se ao tema “Estado de Confiança” e foi, tal como anunciado, o primeiro dos “Encontros do Monte Horeb”.

O que teve este colóquio de especial? Para já, reuniu num mesmo dia, num mesmo local e sobre um mesmo tema de fundo, Adriano Moreira, Braga da Cruz, Ernâni Lopes, Mário Pinto e, a convite, cinquenta participantes, onde pontificou, entre outros, Ribeiro e Castro.

Fora do bulício que a imprensa sempre provocaria, falou-se de coisas que a agenda mediática normalmente não trata. Por exemplo, do porquê da falta de confiança nas instituições e, em particular, no Estado. Das suas funções. Do Homem que precede o Estado. Do que as sociedades civis, os cidadãos, estão dispostos a fazer para o reformar. Do porquê da crise do Estado, do estádio em que está a crise económica e dos limites e obrigações sociais a que os Estados devem obedecer. Da distância que separa a realidade verdadeira da realidade virtual. Do papel da Comunicação Social em geral e não apenas quanto à sua responsabilidade na ampliação daquela distância. Das consequências positivas e negativas da Globalização. Da crise de confiança nas relações internacionais e das ameaças latentes que pesam. Das novas fronteiras, como a que resulta da geografia da fome. Do terrorismo e do medo. Dos inocentes como alvo preferencial. Da verdade, da verdade em política e da política da verdade. Do diálogo. Do mérito. E da autenticidade ou da falta dela. Em Portugal, na Europa, nos Estados Unidos, no mundo ocidental. Mas, também a Oriente, na China e na Rússia, em África e na América Latina.

Que aula, que lições! Foi uma grande sessão de formação qualificada, projectada sobre o futuro, proporcionada pela capacidade de iniciativa e pelo sentido de serviço público de Narana Coissoró. Que vontade de ouvir e de ali permanecer. Ali, no “Monte Horeb”, onde até atitudes e valores tão simples, que toda a gente sabe o que significam e que toda a gente sabe como se interpretam, como o respeito, a honra, a palavra dada, o trabalho, os deveres, a exigência, a responsabilidade, o rigor, a lealdade, a institucionalidade e até a pontualidade, não só por lá perpassaram como lá se viu não estarem fora de moda. Ali, no “Monte Horeb”, naquele já tão distante sábado de menos de uma semana, onde se advogou subordinação da polìtica à regra do “não basta parecê-lo, é preciso mesmo sê-lo”. Para que se volte a falar de Política."


Lisboa, 30 de Novembro de 2007.


Martim Borges de Freitas

(Vogal eleito do Conselho Nacional do CDS-PP)

"CHEQUE MEDICAMENTO"

NOTÍCIAS > "CHEQUE MEDICAMENTO" CHEGA A PORTUGAL


De Trás-os-Montes, Paulo Portas enviou hoje uma saudação "especial" ao CDS dos Açores por na quinta-feira ter sido aprovado naquela Região Autónoma, e pela primeira vez em Portugal, por proposta do CDS, o "cheque medicamento"."Significa que os idosos com mais de 65 anos e pensões baixas, passarão a ter uma ajuda anual, superior a 212 euros, e que vai ser descontada na farmácia conforme os remédios e os medicamentos que as pessoas mais idosas e mais pobres precisam", explicou.

CDS/lusa

DIA DA RESTAURAÇÃO - 1º DE DEZEMBRO DE 1640

"PHONE-IX" para o "PS ÓBIDOS & Company"

Carlos Pinto Machado, Ex- Candidato Autárquico do CDS PP em Óbidos, ao abrigo do "choque tecnológico" proposto pelo nosso Primeiro "Sócratero", vai adquirir um aparelho "PHONE-IX" só para atender às reclamações do PS Óbidos & Company ("Chico Batata").

Este será o novo canal de contacto, para mais fácilmente ex-e-futuro candidato à autarquia de Óbidos em 2009, poder tentar democratizar e convencer os "camaradas" socialistas de Óbidos a "meter na gaveta" os ideais de totalitarismo estalinista. É que vivemos num País livre em que a liberdade de expressão está consagrada na Constituição Portuguesa e que a perseguição politica é púnida por lei.

Andam distraídos os meninos do PS de Óbidos...Pois é, pois é...

__

O mencionado "Phone-ix" terá um toque sui generis :

"PORQUE NO TE CALLAS ? "PHONE-IX"! "

Em resposta ao PS Óbidos e ao seu estimado aliado - "Chico Batata" - : Dedico-lhes o "Deixa-me rir" do grande Jorge Palma

"DEIXA-ME RIR"

Jorge Palma : Deixa-me rir
Letra e música: Jorge Palma

In: "Só"Victor Almeida

Deixa-me rir

essa história não é tua

falas da festa, do sol e do prazer

mas nunca aceitaste o convite

tens medo de te dar

e não é teu o que queres vender

Deixa-me rir

tu nunca lambeste uma lágrima

desconheces os cambiantes do seu sabor

nunca seguiste a sua pista do regaço à nascente

não me venhas falar de amor

Pois é, pois é

há quem viva escondido a vida inteira

Domingo sabe de cor, o que vai dizer

Segunda Feira

Deixa-me rir

Tu nunca auscultaste esse engenho

de que falas com tanto apreço

esse curioso alambique

onde são destilados

noite e dia o choro e o riso

Deixa-me rir

Ou então deixa-me entrar em ti

ser o teu mestre só por um instante

iluminar o teu refúgio

aquecer-te essas mãos

rasgar-te a mascara sufocante

Pois é, pois é

há quem viva escondido a vida inteira

Domingo sabe de cor,

o que vai dizer

Segunda Feira

Não liguem ao detractor de Óbidos e sua pandilha...

É inimputável, o pobrezinho... do Chiquinho...

...o batatinha...esse mesmo que estam a pensar.

No Jornal das Caldas de 28/11/2007

Carlos Pinto Machado

disponível para concorrer em Óbidos

Carlos Pinto Machado, ex-candidato autárquico do CDS/PP em Óbidos (cabeça de lista à Assembleia Municipal nas eleições autárquicas de 2005), mostra-se “disponível” para concorrer nas próximas eleições, se a direcção do partido assim o entender, mas só se aceitará “mediante determinados pressupostos”.“São públicas as divergências que tenho com o delegado concelhio demissionário do CDS/PP em Óbidos, Francisco Braz Teixeira, e que encabeçou as listas para a Câmara Municipal de Óbidos ao meu lado. Quando me perguntam se o seria nos mesmos moldes, eu só posso responder que não, por essa razão que acabei de nomear”, esclarece.“Se não for candidato pelo CDS/PP, admito a hipótese de apresentar uma candidatura como independente, pois não abdico de dar o meu contributo para o debate democrático, nem por dar o meu contributo para a melhoria das condições de vida dos obidenses”, refere.Passados dois anos das eleições autárquicas de 2005, no seu entender “existe muita coisa por fazer e que não constituiu uma prioridade para o executivo liderado por Telmo Faria”.Pinto Machado admite que a fórmula utilizada pela Câmara para animar a vila, através de programas de animação cultural e recreativa, é “um sucesso digno de imitação por parte das outras autarquias”.“Houve efectivamente muito marketing, o concelho tornou-se muito mediático, é uma realidade, mas ao nível da qualidade de vida das pessoas residentes no concelho, pouco ou nada mudou. Refiro-me principalmente à falta de trabalho para os jovens, à falta de apoio aos doentes e aos mais idosos, apoio às crianças, apoios às jovens mães, entre outras prioridades relevantes”, declara.Por outro lado, “a ruralidade do concelho está-se gradualmente a perder, por falta de ajuda aos agricultores que são o principal sector de actividade do concelho. A requalificação urbana do concelho pouco ou nada se vê, com grandes culpas para a Óbidos Requalifica, que tem grandes responsabilidades neste pelouro”. “Tudo isto são lacunas na vida do concelho de Óbidos e eu considero que não têm sido devidamente acauteladas com políticas de incentivo por parte do executivo camarário. Eu sei que existem programas de acção social a decorrer, e ainda bem, mas é pouco. Também sei que por parte do senhor Presidente da Câmara e do executivo, há vontade em fazer e capacidade para o fazer, mas ainda há muito por fazer e que tem sido deixado para segundo plano”, comenta.Sobre o papel da oposição durante este período, aponta que “existem duas realidades absolutamente distintas”. Por um lado, o Partido Socialista, que foi a única força política de oposição eleita, com assento na Assembleia e na Câmara Municipal, por outro os restantes partidos, como o CDS/PP e que não têm representação nos órgãos de decisão do concelho. “Quanto ao PS, o eleitorado esperaria uma postura construtiva face ao desempenho da Câmara e isso não está a acontecer. Existe sim a preocupação em fazer uma critica demagógica, tentando ir a reboque das políticas do Governo socialista, que é mau, e que tem penalizado e muito os portugueses. Não existem por parte do PS de Óbidos propostas construtivas e de alternativa face à gestão do concelho. Parece que só estão preocupados em dizer mal da Vila Natal e dos eventos promovidos pela Câmara e pouco mais do que isto, e o eleitorado obidense irá certamente penalizá-los no próximo sufrágio”, manifesta Pinto Machado.Quanto ao CDS/PP de Óbidos, considera que “tem feito a oposição que é possível fazer, porque é extremamente difícil fazer oposição quando não se tem assento nos órgãos de decisão do concelho”. Comparando duas câmaras lideradas pelo PSD, Caldas da Rainha e Óbidos, comenta que o autarca obidense Telmo Faria “tem uma visão estratégica de futuro, perfeitamente definida, que conduzirá Óbidos ao desenvolvimento, quer queiramos, quer não, apesar das lacunas que tive oportunidade de nomear. Óbidos está gradualmente a sair do marasmo em que se encontrava quando estava sobre gestão do PS”.Relativamente ao município das Caldas da Rainha liderado por Fernando Costa, classifica que “apostou numa gestão da obra pública, potenciando o crescimento da “floresta de betão”, mas desprovido de uma estratégia coerente, dinâmica e vencedora”.Pinto Machado foi o único elemento do CDS/PP de Óbidos a tomar partido pelo “Não” ao Aborto e opôs-se publicamente à localização do futuro Aeroporto de Lisboa na Ota. Defende que a solução poderia passar pela manutenção do actual Aeroporto da Portela, melhorando a sua capacidade e desviando para um aeroporto médio, como a base aérea do Montijo, os voos “low cost”, os “charters” e a aviação particular.
Francisco Gomes

http://www.cds.pt

http://www.cds.pt

Divulgação

JOVENS PROFISSIONAIS CATÓLICOS

EXIBIÇÃO DO FILME “SHADOWLANDS”

A associação Jovens Profissionais Católicos tem a honra de convidar V. Exª para a exibição do filme “Shadowlands”, seguida dos comentários do Padre Hugo Santos, Capelão da Universidade Católica de Lisboa.
Este filme retrata a autêntica história de amor entre C.S. Lewis, o conhecido escritor e professor irlandês, autor, entre outros, de Crónicas de Nárnia, e a sua mulher, interpretados magnificamente por Anthony Hopkins e Debra Winger. O filme, de 1993, foi realizado pelo famoso Sir Richard Attenborough, tendo 2 nomeações para Óscar: uma para melhor adaptação e outra para melhor actriz principal.

Local/data: Igreja de São Nicolau (sala grande), no dia 29 de Novembro (5ª feira), pelas 21h15m
Duração: Filme (2h10m) e comentários (15 minutos)
Entrada livre

Se o Estado não dá o exemplo, como é que pode fazer cumprir a lei ?

Uma petição promovida pelo CDS-PP para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet foi hoje colocada "on-line", uma exigência que o líder daquele partido, Paulo Portas, considerou "uma questão de justiça".

"Por que é que as dívidas dos contribuintes estão na net e as do Estado não?" é a pergunta feita pelos democratas-cristãos, que esperam atingir as 4.000 assinaturas necessárias à discussão da petição na Assembleia da República.Em declarações aos jornalistas, Paulo Portas, o primeiro subscritor, desafiou "sociais-democratas, socialistas, comunistas e bloquistas" a assinarem o documento, "aberto a todos", para uma maior "pressão social para que o Estado pague a tempo e horas".A petição é a resposta do CDS-PP à aprovação de um projecto de lei da sua autoria que considerou ter sido "desvirtuado e mutilado pela maioria socialista" que "impediu o essencial do que nele se pretendia", lê-se no texto.A legislação aprovada isenta de publicação das dívidas, "por exemplo, as autarquias locais, as empresas públicas, as entidades públicas empresariais e os institutos públicos", o que "reduz a quase nada o esforço de transparência do Estado nesta matéria".A petição, alojada no site www.estadomaupagador.net, vai também ser posta a circular através das estruturas do CDS-PP em todo o país, adiantou Paulo Portas, que apresentou a iniciativa num "cyber-café", em Carcavelos.De acordo com o projecto de lei aprovado, só as dívidas da administração central do Estado podem ser publicadas e a requerimento dos credores. O CDS-PP pretende que sejam publicadas as dívidas de todas as estruturas da administração pública, desde empresas públicas a autarquias.A petição exige que seja consagrada, em legislação ou no Orçamento do Estado para 2008, a obrigatoriedade de publicação das dívidas em lista disponível no "site" do ministério das Finanças.Paulo Portas defendeu que a exigência "é uma questão de justiça e de cidadania", acrescentando que "muita gente que está contra o fanatismo fiscal" e que considera que a relação entre o Estado e o contribuinte é desigual vai assinar a petição."Há muitas pessoas que sofrem por o Estado não pagar a tempo e horas", disse, frisando que em Portugal os atrasos do Estado nos pagamentos atingem em Portugal os 152 dias, mais do dobro da média europeia.Lusa
[18-11-2007]

Orçamento: CDS-PP propõe 7 medidas para proteger contribuintes do fisco

Orçamento:

CDS-PP propõe 7 medidas para proteger contribuintes do fisco

O CDS anunciou hoje que vai propor "sete medidas para proteger os contribuintes dos abusos da administração fiscal" e evitar que estes continuem a ser "cobaias do combate ao défice". As propostas serão apresentadas no âmbito da discussão do Orçamento do Estado e foram hoje explicadas em conferência de imprensa pelo líder do CDS. "Decidimos concentrar baterias na questão fiscal, porque consideramos que já se ultrapassou o limite", disse Paulo Portas, salientando a existência de "sinais de abuso e fanatismo fiscal".
Para contrariar esta situação, o CDS propõe que sejam aplicadas sanções pecuniárias ao Estado quando este se atrase mais de 30 dias a dar cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado.Defende a regulamentação de meios processuais cautelares que impeçam a execução de actos tributários "em caso de flagrante ilegalidade".Segundo Paulo Portas, o seu partido pretende ainda que o Estado seja obrigado a dar resposta, no prazo de seis meses, a informações vinculativas, sob pena de não poder cobrar aos contribuintes juros e coimas.O CDS propôe também que seja criado um regime de deferimento tácito para as situações em que o Fisco não responde a reclamações graciosas no prazo de um ano e a inversão do ónus da prova sempre que se pretenda pôr em causa a veracidade das declarações de contribuintes e a sua contabilidade.Paulo Portas defendeu ainda a isenção total de imposto de selo nas garantias prestadas ao Estado por considerar que "isto é cobrar várias vezes e não é aceitável"."Quero uma administração fiscal que combata a fraude e a evasão fiscal mas não que pise todos os dias os direitos do contribuinte", disse aos jornalistas.O líder do CDS/PP lembrou que, ao mesmo tempo que a administração fiscal está a cobrar cada vez mais (ultrapassando até os limites da lei), crescem os litigios entre o Estado e os contribuintes.E referiu que o Estado perde mais de metade dos processos interpostos pelos contribuintes.

Lusa
[07-11-2007]

ESTOU ESCANDALIZADO COM A "CHICO ESPERTICE" TIPICA DE UM CONHECIDO DIFAMADOR, QUE OCASIONALMENTE DIAMBULA PELO OESTE!

"O INFILTRADO"

O MACACO É SEMPRE O MESMO.

POR MAIS VEZES QUE MUDE DE MÁSCARA,

NÓS SABEMOS SEMPRE QUEM ESTÁ POR DETRÁS DELA.

"PRECISA-SE DE MATÉRIA PRIMA PARA CONSTRUIR UM PAÍS"

Precisa-se de matéria prima

para construir um País
Eduardo Prado Coelho - in Público

A crença geral anterior era de que Santana Lopes não servia, bem como Cavaco, Durão e Guterres. Agora dizemos que Sócrates não serve. E o que vier depois de Sócrates também não servirá para nada. Por isso começo a suspeitar que o problema não está no trapalhão que foi Santana Lopes ou na farsa que é o Sócrates. O problema está em nós. Nós como povo. Nós como matéria prima de um país. Porque pertenço a um país onde a ESPERTEZA é a moeda sempre valorizada, tanto ou mais do que o euro. Um país onde ficar rico da noite para o dia é uma virtude mais apreciada do que formar uma família baseada em valores e respeito aos demais. Pertenço a um país onde, lamentavelmente, os jornais jamais poderão ser vendidos como em outros países, isto é, pondo umas caixas nos passeios onde se paga por um só jornal E SE TIRA UM SÓ JORNAL, DEIXANDO-SE OS DEMAIS ONDE ESTÃO. Pertenço ao país onde as EMPRESAS PRIVADAS são fornecedoras particulares dos seus empregados pouco honestos, que levam para casa, como se fosse correcto, folhas de papel, lápis, canetas, clips e tudo o que possa ser útil para os trabalhos de escola dos filhos ... e para eles mesmos. Pertenço a um país onde as pessoas se sentem espertas porque conseguiram comprar um descodificador falso da TV Cabo, onde se frauda a declaração de IRS para não pagar ou pagar menos impostos. Pertenço a um país onde a falta de pontualidade é um hábito. Onde os directores das empresas não valorizam o capital humano. Onde há pouco interesse pela ecologia, onde as pessoas atiram lixo nas ruas e depois reclamam do governo por não limpar os esgotos. Onde pessoas se queixam que a luz e a água são serviços caros. Onde não existe a cultura pela leitura (onde os nossos jovens dizem que é "muito chato ter que ler") e não há consciência nem memória política, histórica nem económica. Onde os nossos políticos trabalham dois dias por semana para aprovar projectos e leis que só servem para caçar os pobres, arreliar a classe média e beneficiar alguns. Pertenço a um país onde as cartas de condução e as declarações médicas podem ser "compradas", sem se fazer qualquer exame. Um país onde uma pessoa de idade avançada, ou uma mulher com uma criança nos braços, ou um inválido, fica em pé no autocarro, enquanto a pessoa que está sentada finge que dorme para não lhe dar o lugar. Um país no qual a prioridade de passagem é para o carro e não para o peão. Um país onde fazemos muitas coisas erradas, mas estamos sempre a criticar os nossos governantes. Quanto mais analiso os defeitos de Santana Lopes e de Sócrates, melhor me sinto como pessoa, apesar de que ainda ontem corrompi um guarda de trânsito para não ser multado. Quanto mais digo o quanto o Cavaco é culpado, melhor sou eu como português, apesar de que ainda hoje pela manhã explorei um cliente que confiava em mim, o que me ajudou a pagar algumas dívidas. Não. Não. Não. Já basta.Como "matéria prima" de um país, temos muitas coisas boas, mas falta muito para sermos os homens e as mulheres que o nosso país precisa. Esses defeitos, essa "CHICO-ESPERTERTICE PORTUGUESA" congénita, essa desonestidade em pequena escala, que depois cresce e evolui até se converter em casos escandalosos na política, essa falta de qualidade humana, mais do que Santana, Guterres, Cavaco ou Sócrates, é que é real e honestamente má, porque todos eles são portugueses como nós, ELEITOS POR NÓS. Nascidos aqui, não noutra parte... Fico triste. Porque, ainda que Sócrates se fosse embora hoje, o próximo que o suceder terá que continuar a trabalhar com a mesma matéria prima defeituosa que, como povo, somos nós mesmos. E não poderá fazer nada... Não tenho nenhuma garantia de que alguém possa fazer melhor, mas enquanto alguém não sinalizar um caminho destinado a erradicar primeiro os vícios que temos como povo, ninguém servirá. Nem serviu Santana, nem serviu Guterres, não serviu Cavaco, e nem serve Sócrates, nem servirá o que vier. Qual é a alternativa? Precisamos de mais um ditador, para que nos faça cumprir a lei com a força e por meio do terror? Aqui faz falta outra coisa. E enquanto essa "outra coisa" não comece a surgir de baixo para cima, ou de cima para baixo, ou do centro para os lados, ou como queiram, seguiremos igualmente condenados, igualmente estancados....igualmente abusados! É muito bom ser português. Mas quando essa portugalidade autóctone começa a ser um empecilho às nossas possibilidades de desenvolvimento como Nação, então tudo muda... Não esperemos acender uma vela a todos os santos, a ver se nos mandam um Messias. Nós temos que mudar. Um novo governante com os mesmos portugueses nada poderá fazer. Está muito claro... Somos nós que temos que mudar. Sim, creio que isto encaixa muito bem em tudo o que anda a acontecer-nos: desculpamos a mediocridade de programas de televisão nefastos e francamente tolerantes com o fracasso. É a indústria da desculpa e da estupidez. Agora, depois desta mensagem, francamente decidi procurar o responsável, não para o castigar, mas para lhe exigir (sim, exigir) que melhore o seu comportamento e que não se faça de mouco, de desentendido. Sim, decidi procurar o responsável e ESTOU SEGURO DE QUE O ENCONTRAREI QUANDO ME OLHAR NO ESPELHO. AÍ ESTÁ. NÃO PRECISO PROCURÁ-LO NOUTRO LADO.

E você, o que pensa?.... MEDITE!

PAULO PORTAS PEDE A DEMISSÃO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO

Na SIC
Paulo Portas, líder do CDS-PP
pede demissão da ministra da Educação

Líder do CDS-PP defende que o PS desautorizou Maria de Lurdes Rodrigues. O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje a demissão da ministra da Educação, depois de a maioria PS "ter cedido" e "desautorizado" Maria de Lurdes Rodrigues no Estatuto do Aluno.


Portas defende que Maria de Lurdes Rodrigues está a prestar um "mau serviço" ao país

A acusação foi feita por Paulo Portas, numa conferência de imprensa nar e um aluno que falta para ficar no café a fumar um cigarro", acrescentou. Para Paulo Portas, a ministra teve um comportamento "irresponsável" ao defender esta solução, sendo depois "desautorizada" pelos deputados da maioria socialista na quarta-feira. Durante a votação na especialidade do Estatuto do Aluno na Comissão Parlamentar de Educação, a maioria socialista apresentou uma proposta de alteração ao artigo referente às provas de recuperação para os alunos com excesso de faltas, tendo em vista a definição das consequências para os estudantes em caso de reprovação. Assim, os alunos do ensino básico com excesso de faltas sem aproveitamento na prova de recuperação poderão ficar retidos no respectivo ano de escolaridade se o conselho pedagógico da escola assim o decidir. A anterior redacção do artigo, que a maioria socialista aprovou na semana passada durante a discussão na especialidade, não especificava as consequências para o aluno da realização da prova, o que gerou críticas de toda a oposição. Paulo Portas afirmou que, com este comportamento, reforça a posição do CDS-PP de que a ministra da Educação está a seguir "um caminho estreito" e que "há muito tempo" deveria ter deixado o Governo. Na segunda-feira, os democratas-cristãos vão insistir nas suas propostas e estão na expectativa quanto à atitude da bancada do PS. "Quem já cedeu tanto pode agora ceder mais um bocadinho em nome do bom senso", concluiu.

Com Lusa

CDS ACUSA PS DE "ADULTERAR" DIPLOMA SOBRE PUBLICAÇÃO DAS DÍVIDAS DO ESTADO

O CDS-PP acusou hoje o PS de ter adulterado o seu projecto que pretendia a divulgação "transparente" das dívidas do Estado às empresas e cidadãos, e anunciou que irá votar contra o diploma.
Em Novembro de 2006, foi aprovado na generalidade - com abstenções do PS e PCP - um diploma do CDS que previa a obrigatoriedade da publicação anual da lista dos credores da administração central e local, por contraponto à lista que o Estado divulga dos seus devedores.

Os democratas-cristãos pretendiam ainda incluir nesta lista as dívidas dos hospitais públicos e das Estradas de Portugal.

"O PS decidiu adulterar por completo o projecto do CDS, transformando uma lista numa espécie de lista", acusou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, em conferência de imprensa no Parlamento.
De acordo com Diogo Feio, na discussão e votação na especialidade do diploma, que decorreu hoje na comissão parlamentar de orçamento e finanças, o PS apenas aceitou manter na lista a admnistração central e, ainda assim, fazendo depender a publicação das dívidas de um requerimento do credor ao Ministério das Finanças.
"O voto do CDS só pode ser contra um projecto que retira as empresas públicas, os institutos públicos, as autarquias locais, os hospitais públicos e as Estradas de Portugal", afirmou Diogo Feio, salientando que é nestes organismos que se concentra grande parte das dívidas do Estado.
"O voto do CDS só pode ser contra a lógica de uma via verde quando as dívidas são dos cidadãos e um muro quando as dívidas são do Estado", afirmou, acusando o PS de "falta de transparência, justiça e verdade" nesta matéria.
Devido às alterações introduzidas no diploma, Diogo Feio salientou que a partir de hoje "o projecto deixou de ser do CDS e passou a ser do PS".
O líder parlamentar democrata-cristão lamentou ainda "os sucessivos adiamentos" do PS que levaram a que um projecto que o CDS queria em vigor em Janeiro de 2007 apenas seja votado em vésperas do Orçamento de Estado para 2008.

Lusa
[31-10-2007]

Medical Conference in Human Life Studies

Participe!!

Especialistas reúnem-se para revelar os efeitos do aborto na saúde da mulher:

o aborto e a Perturbação Pós-Traumática na mulher;

o aborto e o risco posterior de prematuridade;

a relação entre o aborto e o cancro da mama e,
os riscos da pílula abortiva.

Dia 8 de Novembro, no Hotel Villa Rica, em Lisboa.
Não deixe de se inscrever! *

www.lisbonmedicalconference.net

* Os lugares são limitados.

Um exemplo para a Nação.

Imagem retirada do blogue : "Mary no País das Maravilhas"

http://dmkrt.blogspot.com/

http://dmkrt.blogspot.com/

O DEMOKRATIA. O BLOG DO MEU AMIGO DEMOKRATA TEM NOVA MORADA. VISITEM ESTA VERDADEIRA DEMOKRATIA.

"Um orçamento manhoso"

"O Ovo da Serpente", Prof. Doutor João César das Neves, DN 22/10/2007

O OVO DA SERPENTE


João César das Neves
professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Na passada segunda-feira, o título principal do Diário de Notícias era: "Rastreio pré-natal falha em 60% das grávidas." O texto alertava de que a maioria das futuras mães não faz testes para despistar a trissomia 21 e outros problemas cromossomáticos. As causas identificadas para a omissão são o custo do exame, não comparticipação do Estado, falta de laboratórios capacitados e de critérios definidos, além de "mulheres com baixa escolaridade e fracos recursos económicos" (DN, 15/10/2007).

À primeira vista trata-se de mais um problema de saúde pública onde o atraso e pobreza do País criam graves efeitos sociais. Mas há um pequeno detalhe que o artigo não refere: a trissomia 21 e os problemas cromossomáticos não têm cura. Alguns tratamentos precoces ajudam, mas pouco há a fazer à criança quando se detecta esse tipo de males. Além do aborto, claro. A única forma, como diz o texto, de tornar os "casos de trissomia evitáveis nos fetos de jovens grávidas" é matar a criança. Porquê então fazer esta divulgação, se não é para promover o aborto?

Ninguém imagina o pavoroso sofrimento dos pais que descobrem no seu filho esta terrível doença. Mas a maior parte das distorções de cromossomas é inevitável e incontrolável. Pior ainda, como a amniocentese e outros testes recomendados têm graves riscos para a saúde da mãe e, sobretudo, da criança, a sua promoção pode tornar-se um real perigo para a saúde pública. Dado que, ainda por cima, existem "muitos falsos positivos (um em 20)", esta acaba por ser uma forma de suscitar a morte de crianças saudáveis, por mera precaução dos pais.

O incentivo ao aborto é evidente. E aberto: o procurador-geral da República e o ministro da Saúde tentam agora forçar a Ordem dos Médicos a mudar o seu código deontológico nesse tema por ser ilegal (DN, 18/10/2007).

Este ano, o País aprovou a liberalização do aborto. Hoje calaram-se os argumentos, discussões, elaborações ideológicas. Mas coisas destas nunca se vão embora. Quando fechamos os olhos à violação dos direitos humanos ela cresce sempre mais. Vive-se a lenta degradação de carácter, a terrível descida na infâmia.

Há 30 anos, nos fins de 1977, o genial Ingmar Bergman, falecido no passado 30 de Julho, apresentou o filme O Ovo da Serpente. A acção passa-se na Berlim de Novembro de 1923 que vive a euforia do fim da guerra. Nesse ambiente de liberdade, um médico, aparentemente apostado na cura, contribui com as suas experiências pseudo-científicas para destruir seres humanos. Faltava ainda muito para surgir o nazismo, mas já se entreviam os traços do monstro em gestação. Como através da membrana transparente do ovo da cobra.

Que semelhança entre os horrores nazis e a situação actual do aborto em Portugal? As diferenças são abissais, mas um ponto é comum. Precisamente o de Bergman. Na Berlim de 1923, como hoje em Lisboa, proclamavam-se os direitos humanos, elaborava-se a filosofia política, defendia-se a liberdade e a democracia. Ao mesmo tempo tolerava-se a gestação de um monstro. Foi assim que a sofisticada Alemanha, a terra de Goethe e Beethoven, caiu na decadência máxima da civilização.

Ouvir a elevação das nossas afirmações actuais contra a pobreza, das manifestações a favor da dignidade humana, da firmeza na justiça e solidariedade é ficar orgulhoso dos nossos valores. Desde que não se note o montinho de cadáveres minúsculos que sai pelas traseiras das clínicas. Como na democracia alemã de 1923, é essa porta por onde entra o monstro.

Este paralelo entre o aborto e o nazismo é feito num livro que acaba de sair. O volume Ao Gólgota! - A Liberalização do Aborto e o Nazismo (Editora Crucifixus, 2007) reúne os artigos que o franciscano padre Nuno Serras Pereira publicou na Internet no último ano e meio.

Como pode alguém comparar a nossa situação com o horror do nazismo? Passa pela cabeça essa semelhança? Se pensa assim, por favor não se esqueça que esse era precisamente o sentimento que tinha a despreocupada Berlim de 1923. Esse é o enigma do ovo da serpente.

Confusão surpreendente e homologação inaceitavel, A. Gentil Martins, Jornal Público, 20/10/2007

O Código Deontológico da Ordem dos Médicos não deve ser alterado nos seus artigos respeitantes ao aborto e à eutanásia

A homologação do surpreendente Parecer da Procuradoria-Geral da República em relação ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos, emitido após solicitação expressa do senhor ministro da Saúde, é um acto tão reprovável como inaceitável. Só numa feroz ditadura se poderia perceber a imposição da ética do Estado a uma classe profissional: lembremo-nos do uso da psiquiatria para o controlo dos dissidentes, utilizada na antiga União Soviética.Mas o mais grave é confundir ética, a primeira universal e perene nos seus princípios fundamentais e na defesa da dignidade humana, e a segunda, conjuntural, e dependente de políticas habitualmente transitórias. Porque terá sido elaborada a Declaração Universal dos Direitos do Homem?Antes da revolução de Abril de 1974, tanto o Código Disciplinar como o Código Deontológico eram diplomas legais. Contudo isso só é verdade, neste momento, apenas em relação ao Código Disciplinar.Foi na ocasião em que presidíamos à Ordem dos Médicos que foram aprovados pela classe os Códigos Deontológicos de 1981 e 1984, que agora o senhor ministro da Saúde tenta, errada e abusivamente, pôr em causa. Isto, sobretudo, em relação a alguns dos seus princípios básicos, já claramente consagrados no Juramento de Hipócrates, há mais de 2500 anos!...Foi justamente por pensarmos que um Código Ético não devia estar condicionado às conjunturas políticas que ele se manteve, não como Lei, mas como "Orientação Ética" para os médicos. É óbvio que se, cumprindo a lei em vigor, houver médicos que o não respeitem, nunca poderão ser punidos legalmente. Ficarão, então, apenas, sujeitos à sanção moral que a sua consciência lhes ditar. Mas a Ética não mudou!Será que a escravatura, legal em séculos passados, primeiro na Europa e depois nos Estados Unidos, foi, alguma vez, eticamente correcta? Será que matar o é? E os prisioneiros serem exsanguinados, na guerra Irão-Iraque, quando era necessário dar sangue aos soldados feridos, terá sido lícito? E o que pensar da pena de morte, que Portugal foi o primeiro país a abolir e cuja abolição agora, correctamente, se pretende estender às leis do resto do mundo? Será que alguém pode entender que a vida, no seu início, no seu meio ou no seu fim, não tem valor e dela se poderá dispor? E que dizer da interpretação que pretende transformar a Objecção de Consciência dos Médicos em relação ao aborto numa violação da liberdade individual? Qual é o conceito de "liberdade de consciência"? Deverá o Estado, ou mesmo apenas uma classe profissional, abdicar da defesa dos Valores Universais e tudo deixar ao livre-arbítrio de cada um? Nenhuma sociedade organizada o tem feito, ou poderá fazer.Esperamos que o Governo não subscreva a posição do seu ministro da Saúde, pois poderá, desde já, contar com a frontal oposição da esmagadora maioria da classe médica, o que ninguém, de bom senso, certamente deseja.Lutaremos sempre ao lado daqueles para quem o Código Deontológico da Ordem dos Médicos não deve ser alterado nos seus artigos respeitantes ao aborto e à eutanásia e repudiamos frontalmente as ameaças de sanções à Ordem dos Médicos feitas pelo senhor ministro, com base no parecer da PGR, caso o Código Deontológico não seja alterado. Será este um novo conceito, mais progressista e "verdadeiro" (?) de Estado democrático?

António Gentil Martins

Ex-presidente da Ordem dos Médicos e da Associação Médica Mundial e do seu Conselho de Ética

A deontologia do Estado, Nota de abertura da RR, 19/10/2007

A “deontologia” do Estado

O Governo quer ter uma palavra a dizer no Código Deontológico dos Médicos em matéria de aborto. Uma intromissão intolerável.
O poder político tem manifestado tendência para regulamentar um número crescente de actividades em Portugal.As intervenções regulamentadoras do Estado podem ser necessárias para garantir o bem comum.Mas, quando há exageros, a liberdade das pessoas e da sociedade civil fica lesada pela prepotência dos governantes.Ora, com o Ministério da Saúde a impor à Ordem dos Médicos alterações ao seu Código Deontológico em matéria de aborto, atingiu-se um novo patamar de exagero na fúria regulamentadora governamental.Claro que as leis da República têm de ser cumpridas, agradem-nos elas ou não.Mas, uma coisa são as leis… outra a ética.Se o Estado se arroga o direito de ditar a sua deontologia à sociedade civil e às suas instituições, algo vai mal na nossa vida pública.É uma intromissão intolerável de quem parece querer ser dono da consciência dos portugueses.
RR

RR ONLINE 15/10/2007

Discriminação

O Governo penaliza os pais casados, tal como penaliza os cidadãos que fumam e os que bebem.
Mais uma vez, no próximo ano os pais casados e viúvos vão ser descriminados em matéria de impostos em relação aos pais divorciados.A proposta, já conhecida, de orçamento para 2008 não corrige a desigualdade que há anos persiste e que privilegia as famílias desintegradas. Quererá isto dizer que o Governo quer incentivar a desintegração das famílias tradicionais, concedendo-lhes benefícios fiscais?Se não é, parece, porque este ano o ministro não se pode desculpar com o desconhecimento da situação nem se deve esquecer que ele próprio prometeu por diversas vezes corrigir estas desigualdades.Conhecido o orçamento, verifica-se que não o fez. Os pais casados e viúvos puseram uma petição a correr contra esta descriminação. Apesar de tudo, consideram que o seu estado civil não é prejudicial ao país.O Governo, pelos vistos, pensa o contrário e penaliza estes pais, tal como os que fumam e os que bebem.

Raquel Abecasis