A Cumplicidade da Alma
Blog de pensamentos duvidosos por António Cipriano, António Guimarães, João Pedro
Blog de pensamentos duvidosos por António Cipriano, António Guimarães, João Pedro
e Paulo Pinheiro
segunda-feira, 30 de julho de 2007
terça-feira, 24 de julho de 2007
domingo, 22 de julho de 2007
No Jornal Público :
Presidente do Conselho Nacional reconhece “momento difícil” do partido
Conselho Nacional do CDS-PP
21.07.2007 - 18h28 Margarida Gomes
O Conselho Nacional do CDS-PP começou a meio da tarde de hoje com o vice-presidente do partido, Nobre Guedes, a dizer que Paulo Portas não convocou a reunião para discutir as eleições intercalares para a Câmara de Lisboa, que para o CDS se saldaram num exíguo resultado, perdendo o único vereador no executivo.
“Não é essa a razão fundamental que nos leva a estar aqui e a razão pela qual o presidente do partido convocou este Conselho Nacional [CN]. Verão que não há relação directa [entre esta reunião] e as eleições em Lisboa, não é nenhuma justificação para o resultado, nada disso”, afirmou Nobre Guedes aos jornalistas, reafirmando que “são outras questões institucionais que se prendem com a forma e as condições de fazer política e de ser oposição em Portugal”.O presidente do CN, Pires de Lima, tem outro entendimento e reconhece que o partido “vive um momento difícil” e que “as razões de Lisboa são suficientes para justiçar uma reflexão profunda”. “A minha função é dar voz a todos os conselheiros e que o CN decorra com tranquilidade e serenidade”, declarou. É caso para dizer que este Conselho Nacional começa em tom de desencontro. Pires de Lima diz que este é o momento para debater a derrota dos democratas-cristãos em Lisboa, Nobre Guedes nem por isso...Mas Pires de Lima não está só. O recém-eleito presidente da Juventude Popular, Pedro Moutinho, pensa da mesma maneira e não vê razões para que o partido não discuta a derrota que o partido registou em Lisboa. Momentos antes de entrar na reunião, Pedro Moutinho disse ao PÚBLICO que o partido não pode ignorar o que se passou e desafiou mesmo a direcção a reflectir sobre o fenómeno das candidaturas independentes.Demissão de Portas fora de questão“Temos que reconhecer que houve um problema com estas eleições e temos de o debater. O CDS tem de aprender com os erros”, declarou o líder da Juventude Popular. Considera, contudo, que a direcção do partido tem também de encontrar uma resposta política para responder aos “ataques de idoneidade do presidente do partido e de outros dirigentes do CDS”, numa alusão às notícias relativas aos casos Portucale e da aquisição dos submarinos.Logo à entrada, Martim Borges de Freitas, antigo secretário-geral de Ribeiro e Castro, afastou o cenário de demissão do líder do partido e, com uma ponta de ironia, disse: “É muito difícil estar a pedir a demissão do dr. Paulo Portas quando existe 70 por cento do aparelho do partido que prefere ter três por cento numa eleições autárquicas.”Mas Martim deixou no ar a ideia de que não deixaria de confrontar a direcção com as suas responsabilidades. “Se tivéssemos sido nós na direcção do partido a obter estes resultados em Lisboa teria caído o Carmo e a Trindade. O problema do partido é que hoje está confrontado com uma situação de saber que se tivéssemos sido nós a conduzir o processo das eleições em Lisboa nesta altura teríamos tido um resultado melhor, como toda a gente percebe.”Sem Telmo Correia entre os conselheiros, é ainda cedo para se dizer quem é que tem razão, se Pires de Lima ou Nobre Guedes.
sábado, 21 de julho de 2007
Magnifico o "Mercado Medieval" de Óbidos
Parabéns à Câmara Municipal de Óbidos pela realização deste magnifico evento.
MERCADO MEDIEVAL DE ÓBIDOS 2007
sexta-feira, 20 de julho de 2007
"Portas questiona Sócrates"
Estado da Nação: Portas questiona Sócrates sobre medida de apoio à natalidade anunciada em 2006
O líder do CDS-PP desafiou hoje o Governo a explicar o que aconteceu com uma medida anunciada em 2006 para apoiar a natalidade, que reduzia a taxa contributiva para a Segurança Social para quem tivesse mais filhos.
"A 27 de Abril de 2006, o sr. primeiro-ministro disse aqui que a taxa contributiva iria variar em função do número de filhos. Que é feito dessa medida que anunciou?", questionou Paulo Portas, na sua primeira intervenção do debate do Estado da Nação.
"Diga-me se há algum decreto-regulamentar onde esta medida conste, para não acontecer com as medidas que hoje anunciou o que sucedeu com esta de há um ano...", desafiou Portas.
Na resposta, o primeiro-ministro, José Sócrates, esclareceu que essa proposta do Governo caiu em sede de concertação social.
"Essa foi a proposta que fizemos. Na concertação social foi rejeitada por empresários e sindicatos. Humildemente, o Governo reconheceu que para preservar o acordo devia retirar essa medida", explicou.
"O sr. sabe disso tudo mas finge que não sabe", acusou José Sócrates, embora elogiando a intervenção de Portas.
"O senhor ao menos fala dos problemas do país", saudou o primeiro-ministro.
Paulo Portas desafiou o Governo a ir mais longe nas medidas de apoio à natalidade, lembrando que na Alemanha o subsídio de apoio ao nascimento vai dos 4.200 anuais aos 25.000 euros/ano e que a Espanha aprovou recentemente um 'cheque-bébé' de 2.500 euros por ano.
"A sua proposta fica consideravelmente aquém, pelas minhas contas são 780 euros por ano", referiu o líder do CDS, questionando o Governo se é possível ir mais longe.
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje, no Parlamento, um programa de apoio à família e à natalidade, aumentando o abono de família para quem tem mais filhos, entre o segundo e o terceiro ano de vida, e criando uma nova prestação de apoio à gravidez, que será paga às grávidas que preenchem os requisitos para receber abono a partir do terceiro mês de gravidez.
"Não serão as únicas medidas mas estas duas estamos em condições de assumir a responsabilidade do seu avanço", respondeu Sócrates às exigências do CDS-PP.
O primeiro-ministro esclareceu ainda que o reforço de abono de família para quem tem mais filhos, quando entrar em vigor, terá aplicação a todos.
"Se alguém tem um filho com dois anos esse alguém já terá direito a essa prestação", garantiu.
Paulo Portas questionou também o primeiro-ministro sobre questões relacionadas com a educação, nomeadamente os exames nacionais, mas não obteve qualquer resposta por parte de José Sócrates.
"Vamos no terceiro erro nos exames (...) está disponível para certificar os professores que fazem os exames, ou elaborar um banco de perguntas ou permitir uma avaliação externa ao sistema de produção de exames em Portugal?", questionou o líder do CDS, sem obter resposta.
"O que não pode acontecer é que quem tem opiniões sobre si vá para a rua e quem faz exames fique exactamente na mesma", criticou Paulo Portas.
Lusa
2007-07-20
O líder do CDS-PP desafiou hoje o Governo a explicar o que aconteceu com uma medida anunciada em 2006 para apoiar a natalidade, que reduzia a taxa contributiva para a Segurança Social para quem tivesse mais filhos.
"A 27 de Abril de 2006, o sr. primeiro-ministro disse aqui que a taxa contributiva iria variar em função do número de filhos. Que é feito dessa medida que anunciou?", questionou Paulo Portas, na sua primeira intervenção do debate do Estado da Nação.
"Diga-me se há algum decreto-regulamentar onde esta medida conste, para não acontecer com as medidas que hoje anunciou o que sucedeu com esta de há um ano...", desafiou Portas.
Na resposta, o primeiro-ministro, José Sócrates, esclareceu que essa proposta do Governo caiu em sede de concertação social.
"Essa foi a proposta que fizemos. Na concertação social foi rejeitada por empresários e sindicatos. Humildemente, o Governo reconheceu que para preservar o acordo devia retirar essa medida", explicou.
"O sr. sabe disso tudo mas finge que não sabe", acusou José Sócrates, embora elogiando a intervenção de Portas.
"O senhor ao menos fala dos problemas do país", saudou o primeiro-ministro.
Paulo Portas desafiou o Governo a ir mais longe nas medidas de apoio à natalidade, lembrando que na Alemanha o subsídio de apoio ao nascimento vai dos 4.200 anuais aos 25.000 euros/ano e que a Espanha aprovou recentemente um 'cheque-bébé' de 2.500 euros por ano.
"A sua proposta fica consideravelmente aquém, pelas minhas contas são 780 euros por ano", referiu o líder do CDS, questionando o Governo se é possível ir mais longe.
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje, no Parlamento, um programa de apoio à família e à natalidade, aumentando o abono de família para quem tem mais filhos, entre o segundo e o terceiro ano de vida, e criando uma nova prestação de apoio à gravidez, que será paga às grávidas que preenchem os requisitos para receber abono a partir do terceiro mês de gravidez.
"Não serão as únicas medidas mas estas duas estamos em condições de assumir a responsabilidade do seu avanço", respondeu Sócrates às exigências do CDS-PP.
O primeiro-ministro esclareceu ainda que o reforço de abono de família para quem tem mais filhos, quando entrar em vigor, terá aplicação a todos.
"Se alguém tem um filho com dois anos esse alguém já terá direito a essa prestação", garantiu.
Paulo Portas questionou também o primeiro-ministro sobre questões relacionadas com a educação, nomeadamente os exames nacionais, mas não obteve qualquer resposta por parte de José Sócrates.
"Vamos no terceiro erro nos exames (...) está disponível para certificar os professores que fazem os exames, ou elaborar um banco de perguntas ou permitir uma avaliação externa ao sistema de produção de exames em Portugal?", questionou o líder do CDS, sem obter resposta.
"O que não pode acontecer é que quem tem opiniões sobre si vá para a rua e quem faz exames fique exactamente na mesma", criticou Paulo Portas.
Lusa
2007-07-20
quarta-feira, 18 de julho de 2007
Jornal Público de 2007/07/18
Médicos consideram "insultuosa"
declaração de objecção de consciência
18.07.2007, Catarina Gomes
a "Tenho conhecimento da minha obrigação de prestar assistência às mulheres cuja saúde esteja em risco, em situações decorrentes da interrupção da gravidez"; "Tenho conhecimento da minha obrigação de encaminhar as grávidas que solicitem a interrupção da gravidez para os serviços competentes, dentro dos prazos legais." Estas são duas das frases da discórdia. Há vários médicos que contestam a forma como está escrita a declaração de objecção de consciência que têm que assinar para não fazerem abortos.A obstetra Mariana Guimarães foi a primeira subscritora de uma petição de 24 médicos do Hospital de São João, no Porto, que contesta a forma como está redigida a declaração, cujo modelo consta de uma portaria do Ministério da Saúde de 21 de Junho. Só quatro dos cerca de 50 ginecologistas do hospital nortenho aceitaram fazer interrupção voluntária da gravidez (IVG). Os médicos objectores que contestam a formulação do documento aceitaram assinar uma primeira declaração de objecção genérica, mas recusaram-se a assinar uma segunda mais específica e já nos termos previstos na portaria, esclarece Mariana Guimarães. A questão foi mesmo enviada para a comissão de ética do hospital para pedido de parecer.Mariana Guimarães afirma que assinar a declaração prevista na portaria "iria contra a liberdade do exercício da própria objecção". Refere-se à obrigatoriedade de o médico objector ter que encaminhar "as grávidas que solicitem a interrupção da gravidez para os serviços competentes".Quando à obrigatoriedade da prestação de socorro à mulher que fez IVG, considera a formulação "ofensiva para a dignidade da classe médica". Essa obrigação está no juramento de Hipócrates. O médico Gentil Martins, ex-presidente da Associação Médica Mundial e da sua comissão de ética, condenava ontem no PÚBLICO o facto de a lei "proibir os médicos de fazerem consulta prévia, e o acompanhamento durante o período de reflexão" e, por outro, pretender "de forma contraditória, injustificada e ilegal, obrigá-los a indicar quem pratique o aborto". Gentil Martins defende que o Governo altere a portaria que define os termos em que deve ficar escrita a objecção de consciência, "por considerar suficiente uma simples declaração, sob compromisso de honra, dos médicos objectores de consciência".Foi esse o entendimento dos médicos do Hospital de São Francisco de Xavier, em Lisboa, uma das unidades onde todos os clínicos (cerca de 20) se declararam objectores de consciência. Ginecologista na unidade, Vítor Neto explica que os médicos não assinaram a declaração nos termos previstos na portaria, arranjaram uma redacção alternativa consensual entre os clínicos. Nela se diz genericamente que são objectores em relação "aos abortos a pedido".Vítor Neto contesta o atestado de incompetência que é passado aos médicos, quando são proibidos de fazer consultas prévias. "Como médico especialista eu é que, em consciência, sei se estou habilitado." O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, considera a declaração "um insulto" e diz que já vários médicos lhe ligaram a manifestar este sentimento. Dizer ao médico que tem que prestar cuidados médicos a uma mulher que fez IVG em situação de urgência "é cretino". "Há fundamentalistas em todas as profissões, mas mesmo nos tempos em que o aborto tinha consequências terríveis sempre foram prestados cuidados." Pedro Nunes critica também a proibição de os médicos participarem na consulta prévia. Na sua opinião, "os médicos estão habituados a não serem tutores mentais das pessoas". Defende que "qualquer médico [objector] pode participar na consulta prévia, da mesma forma que qualquer médico que não é objector pode participar num programa de promoção da natalidade".
a "Tenho conhecimento da minha obrigação de prestar assistência às mulheres cuja saúde esteja em risco, em situações decorrentes da interrupção da gravidez"; "Tenho conhecimento da minha obrigação de encaminhar as grávidas que solicitem a interrupção da gravidez para os serviços competentes, dentro dos prazos legais." Estas são duas das frases da discórdia. Há vários médicos que contestam a forma como está escrita a declaração de objecção de consciência que têm que assinar para não fazerem abortos.A obstetra Mariana Guimarães foi a primeira subscritora de uma petição de 24 médicos do Hospital de São João, no Porto, que contesta a forma como está redigida a declaração, cujo modelo consta de uma portaria do Ministério da Saúde de 21 de Junho. Só quatro dos cerca de 50 ginecologistas do hospital nortenho aceitaram fazer interrupção voluntária da gravidez (IVG). Os médicos objectores que contestam a formulação do documento aceitaram assinar uma primeira declaração de objecção genérica, mas recusaram-se a assinar uma segunda mais específica e já nos termos previstos na portaria, esclarece Mariana Guimarães. A questão foi mesmo enviada para a comissão de ética do hospital para pedido de parecer.Mariana Guimarães afirma que assinar a declaração prevista na portaria "iria contra a liberdade do exercício da própria objecção". Refere-se à obrigatoriedade de o médico objector ter que encaminhar "as grávidas que solicitem a interrupção da gravidez para os serviços competentes".Quando à obrigatoriedade da prestação de socorro à mulher que fez IVG, considera a formulação "ofensiva para a dignidade da classe médica". Essa obrigação está no juramento de Hipócrates. O médico Gentil Martins, ex-presidente da Associação Médica Mundial e da sua comissão de ética, condenava ontem no PÚBLICO o facto de a lei "proibir os médicos de fazerem consulta prévia, e o acompanhamento durante o período de reflexão" e, por outro, pretender "de forma contraditória, injustificada e ilegal, obrigá-los a indicar quem pratique o aborto". Gentil Martins defende que o Governo altere a portaria que define os termos em que deve ficar escrita a objecção de consciência, "por considerar suficiente uma simples declaração, sob compromisso de honra, dos médicos objectores de consciência".Foi esse o entendimento dos médicos do Hospital de São Francisco de Xavier, em Lisboa, uma das unidades onde todos os clínicos (cerca de 20) se declararam objectores de consciência. Ginecologista na unidade, Vítor Neto explica que os médicos não assinaram a declaração nos termos previstos na portaria, arranjaram uma redacção alternativa consensual entre os clínicos. Nela se diz genericamente que são objectores em relação "aos abortos a pedido".Vítor Neto contesta o atestado de incompetência que é passado aos médicos, quando são proibidos de fazer consultas prévias. "Como médico especialista eu é que, em consciência, sei se estou habilitado." O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, considera a declaração "um insulto" e diz que já vários médicos lhe ligaram a manifestar este sentimento. Dizer ao médico que tem que prestar cuidados médicos a uma mulher que fez IVG em situação de urgência "é cretino". "Há fundamentalistas em todas as profissões, mas mesmo nos tempos em que o aborto tinha consequências terríveis sempre foram prestados cuidados." Pedro Nunes critica também a proibição de os médicos participarem na consulta prévia. Na sua opinião, "os médicos estão habituados a não serem tutores mentais das pessoas". Defende que "qualquer médico [objector] pode participar na consulta prévia, da mesma forma que qualquer médico que não é objector pode participar num programa de promoção da natalidade".
terça-feira, 17 de julho de 2007
Jornal Público de 2007/07/17
Carta aberta ao senhor ministro da Saúde
António Gentil Martins - 20070717
António Gentil Martins - 20070717
É injustificado e insultuoso pretender que os médicos tenham de confirmar, por escrito, o seu respeito pela ética. A pós o referendo nacional sobre o "aborto", antecedido por frequentes e claras afirmações de muitos dos mais representativos dos votantes pelo "sim", de que o consideravam um mal (embora por vezes, e segundo eles, necessário), surgiu a Lei n.º 16/2007, seguida da Portaria n.º 741-A/2007. Para além do conteúdo-base (que repudiamos), verifica-se que a lei, no seu artigo 6.º, assegura aos profissionais de saúde, e nomeadamente aos médicos, a "objecção de consciência". A objecção de consciência, direito fundamental constitucionalmente protegido, permite que os médicos recusem a prática de actos da sua profissão quando tal prática entre em conflito com a sua consciência moral, religiosa ou humanitária ou contradiga o disposto no seu código deontológico. Obviamente esses profissionais não poderão ser prejudicados, de nenhum modo e sob nenhum pretexto, por exercerem tal direito.Se, por outro lado, o regime aprovado proíbe os médicos de participar na consulta prévia, e no acompanhamento durante o período de reflexão, por outro pretende, de forma contraditória, injustificada e ilegal, obrigá-los a indicar quem pratique o aborto. Se, com uma mão, a lei assina um atestado de incompetência e falta de isenção aos médicos, impedindo-os de acompanhar a grávida na fase pré-aborto, com a outra empurra, sem corda, para a falésia, este direito de agir segundo os seus princípios morais, religiosos ou humanitários, ao obrigar esses mesmos profissionais, "incompetentes e parciais", a que encaminhem a grávida até ao... aborto. Afinal, deve ou não o objector de consciência pronunciar-se? A partir de que fase tem competência, dignidade moral e isenção para intervir? Porque só é obrigado a intervir para que a prática do aborto, de que discorda, se concretize? Como será possível conciliar as duas imposições?A portaria indica que a objecção de consciência deve ser manifestada em documento (burocrático e mesmo insultuoso, porque parece desconhecer a ética médica), assinado pelo objector, o qual deve ser apresentado ao seu director clínico. Mas, certamente, apenas deverá competir a quem aprovou a lei, o Estado, divulgar onde o aborto poderá, infelizmente, vir a materializar-se.O código deontológico da Ordem, aplicável a todos os médicos, diz que, no exercício da sua profissão, este é técnica e deontologicamente independente, não podendo ser subordinado à orientação de estranhos. Mais: o médico deve, em qualquer lugar ou circunstância, prestar tratamento de urgência a pessoas que se encontrem em perigo imediato. Assim sendo, e mesmo quando objector de consciência, nunca deixará o médico de tratar uma doente que, por causa de um aborto, sofra consequências. É, por isso mesmo, injustificado e insultuoso pretender que os médicos tenham de confirmar, por escrito, o seu respeito pela ética. O mesmo se poderá dizer quanto a assegurar o respeito pelo segredo profissional, pois o código deontológico afirma que esse segredo se impõe a todos e constitui matéria de interesse moral e social.No artigo 30.º do código, referente à objecção de consciência, diz-se claramente que o médico tem o direito de recusar a prática de actos da sua profissão quando tal entre em conflito com a sua consciência moral, religiosa ou humanitária ou contradiga o disposto no código deontológico.Pontos essenciais, incluídos no juramento hipocrático, estão consagrados no artigo 47.º, onde se estabelece que o médico deve guardar respeito pela vida humana desde o seu início; que constitui falta deontológica grave a prática do aborto e da eutanásia; que esclarece, no entanto, que não é considerado aborto uma terapêutica imposta pela situação clínica do doente como único meio capaz de salvaguardar a sua vida. É o caso-limite, do confronto entre duas vidas, das quais só uma poderá ser salva. Sabendo-se, segundo a leges artis, que a ecografia é o meio mais fiável para datar uma gravidez, era bom que a lei dissesse se, neste momento, se conhece outro meio alternativo igualmente fiável para que seja possível dispensar a ecografia, que na lei deixou de ser obrigatória. Assim sendo, esperamos que o Governo proceda à alteração da portaria referida, por considerar necessária e suficiente uma simples declaração, sob compromisso de honra profissional, dos médicos objectores de consciência.
Ex-bastonário da Ordem dos Médicos e ex-presidente da Associação Médica Mundial e da sua comissão de ética
sábado, 14 de julho de 2007
sexta-feira, 13 de julho de 2007
Domingo vote CDS PP para a Câmara Municipal de Lisboa
DOMINGO 15/07/2007
CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
VOTE CDS PP
A VERDADEIRA E ÚNICA
ALTERNATIVA
Para a Câmara Municipal de Lisboa vote CDS PP
Lisboa/Eleições:
Construção de alternativa ao primeiro-ministro
começa domingo - Portas
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje que as eleições de domingo servirão para começar a construir "uma alternativa ao primeiro-ministro", considerando que os portugueses estão "cada vez mais descrentes de um Governo autoritário".
"É preciso preparar a construção de uma alternativa para substituir este primeiro-ministro. Esta alternativa começa domingo, com um aviso sério ao Governo", defendeu o líder do CDS, durante a última acção de campanha de Telmo Correia.Paulo Portas voltou a acusar o Governo de autoritarismo."Ainda não se deram conta que Portugal está a voltar ao antigamente com os socialistas? (…) No domingo, temos um boletim de voto na mão. Deve ser usado contra o primeiro-ministro e a favor do político, ou políticos, que lhe podem fazer frente", apelou.Numa caminhada de mais de uma hora, a caravana democrata-cristã partiu da Avenida da Igreja, desceu a Avenida de Roma e terminou na Praça de Londres, pela primeira vez ao som de bombos e acordeões.Quando as sondagens continuam a deixar Telmo Correia fora da Câmara, o cabeça de lista do CDS deixou os últimos apelos ao voto democrata-cristão."A eleição neste momento está entre eleger o CDS para a Câmara ou eleger mais um vereador do PS ou do PCP. A votação do PSD está estabilizada", garantiu Telmo Correia.Questionado sobre os apelos de Manuel Monteiro, que pediu os votos dos eleitores de direita, Telmo Correia contrapôs que "em todos os estudos de opinião o CDS é o único partido de direita que pode ser eleito".Carmona Rodrigues continuou a ser o alvo, como em grande parte da campanha do CDS, com o presidente Paulo Portas a reiterar que "nenhuma pessoa de direita pode votar em alguém que mandou criar duas salas de chuto em Lisboa".Acompanhado dos principais nomes da sua lista, Nobre Guedes, Teresa Caeiro, António Carlos Monteiro e Orízia Roque, Telmo Correia e Portas percorreram algumas das mais emblemáticas ruas da capital, equipados a rigor contra o calor com os bonés que sobraram da campanha das legislativas de 2005.Os brindes que têm acompanhado a campanha também não faltaram neste último esforço para manter um vereador do CDS na Câmara de Lisboa: os abanicos para o calor e as pás e vassouras para 'limpar' a cidade."É para limpar Lisboa e, de caminho, varrer um bocadinho o socialismo, fica o país e a cidade mais justa", ironizou Portas. Lusa
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje que as eleições de domingo servirão para começar a construir "uma alternativa ao primeiro-ministro", considerando que os portugueses estão "cada vez mais descrentes de um Governo autoritário".
"É preciso preparar a construção de uma alternativa para substituir este primeiro-ministro. Esta alternativa começa domingo, com um aviso sério ao Governo", defendeu o líder do CDS, durante a última acção de campanha de Telmo Correia.Paulo Portas voltou a acusar o Governo de autoritarismo."Ainda não se deram conta que Portugal está a voltar ao antigamente com os socialistas? (…) No domingo, temos um boletim de voto na mão. Deve ser usado contra o primeiro-ministro e a favor do político, ou políticos, que lhe podem fazer frente", apelou.Numa caminhada de mais de uma hora, a caravana democrata-cristã partiu da Avenida da Igreja, desceu a Avenida de Roma e terminou na Praça de Londres, pela primeira vez ao som de bombos e acordeões.Quando as sondagens continuam a deixar Telmo Correia fora da Câmara, o cabeça de lista do CDS deixou os últimos apelos ao voto democrata-cristão."A eleição neste momento está entre eleger o CDS para a Câmara ou eleger mais um vereador do PS ou do PCP. A votação do PSD está estabilizada", garantiu Telmo Correia.Questionado sobre os apelos de Manuel Monteiro, que pediu os votos dos eleitores de direita, Telmo Correia contrapôs que "em todos os estudos de opinião o CDS é o único partido de direita que pode ser eleito".Carmona Rodrigues continuou a ser o alvo, como em grande parte da campanha do CDS, com o presidente Paulo Portas a reiterar que "nenhuma pessoa de direita pode votar em alguém que mandou criar duas salas de chuto em Lisboa".Acompanhado dos principais nomes da sua lista, Nobre Guedes, Teresa Caeiro, António Carlos Monteiro e Orízia Roque, Telmo Correia e Portas percorreram algumas das mais emblemáticas ruas da capital, equipados a rigor contra o calor com os bonés que sobraram da campanha das legislativas de 2005.Os brindes que têm acompanhado a campanha também não faltaram neste último esforço para manter um vereador do CDS na Câmara de Lisboa: os abanicos para o calor e as pás e vassouras para 'limpar' a cidade."É para limpar Lisboa e, de caminho, varrer um bocadinho o socialismo, fica o país e a cidade mais justa", ironizou Portas. Lusa
segunda-feira, 9 de julho de 2007
No DN de hoje. Recomendamos a leitura.
A CONSTITUIÇÃO QUE DESMENTE A EUROPA
João César das Neves
professor universitário
A União Europeia planeia um enorme embuste: a aprovação da famigerada Constituição, a mesma que foi chumbada há dois anos. Para isso limita-se a fazer cedências de cosmética e, sobretudo, a conceber uma linha de argumentação que evite os referendos nacionais. Trata-se de uma aldrabice tão grande e evidente que é difícil acreditar que alguém no seu juízo a tente nesta era da informação.Será pedido às populações europeias que acreditem em várias contradições. Primeiro, que este tratado é novo e diferente do anterior, mas faz exactamente o mesmo. Depois, que se trata de um texto curto e reduzido, embora demasiado grande para ser lido. Além disso, que é indispensável e decisivo na vida da Comunidade, exigindo-se a sua aprovação rápida, mas tão ligeiro e pouco importante que se torna inútil a consulta popular. Não será preciso perguntar, visto toda a gente o apoiar, embora quando se perguntou a resposta fosse negativa. Finalmente, todos devem acreditar que ele consagra os princípios de uma Europa democrática, governada pela vontade popular e respeitadora das diversidades nacionais, embora este mesmo processo seja prova do oposto.Quem apontar estas contradições é acusado de antieuropeísta, mas são elas próprias os argumentos preciosos para os verdadeiros antieuropeístas, que aí vêem a perversidade da integração. Deste modo os líderes europeus transformam-se nos maiores inimigos daquilo mesmo que pretendem promover. A Europa abandona os seus princípios fundamentais precisamente no momento em que os proclama.Por coincidência, quem dirigirá a fase final do processo é precisamente o país cuja liderança está ligada a dois dos maiores embustes europeus. No primeiro semestre de 1992 a presidência portuguesa fez assinar a primeira reforma da Política Agrícola Comum, a qual é a principal candidata ao título de maior roubo, desperdício e distorção da CEE. A reforma de 1992 melhorou aspectos pontuais, mas contribuiu para perpetuar a infâmia. Depois, no primeiro semestre de 2000, cá foi assinada a mais patética declaração de incapacidade e menoridade da Europa. A Estratégia de Lisboa marcou as linhas de orientação da década, a que ninguém ligou, e manifestou à evidência as nossas fraquezas e dependências. Agora, a terceira presidência lusa tem de conduzir a suprema impostura constitucional.Um disparate deste calibre só é possível em circunstâncias bizarras. E essas não faltam à União. O ponto de partida é a supina desconfiança mútua entre dirigentes e cidadãos. Os líderes e funcionários da Comunidade, que têm puxado este processo de integração desde o início, desprezam as populações como ignorantes, chauvinistas e antiquadas. Pelo seu lado, os eleitores há muito deixaram de entender este estranho aglomerado de 27 países, preso numa incompreensível teia de regulamentos. Está completo o cenário para um desastre democrático.O desastre aconteceu: os burocratas conceberam um texto pomposo e absurdo, que os cidadãos chumbaram e agora os burocratas, revendo-o, insistem que o melhor é o chumbado. A União tem uma longa experiência destas piruetas legais. Há documentos que vigoram numa realidade oposta ao articulado (como o Pacto de Estabilidade), proclamações bombásticas sem substância (Estratégia de Lisboa) e até já foram aprovados textos depois de recusados em referendo (o Tratado de Maastricht na Dinamarca). A construção europeia constitui um incrível amontoado de negociações tortuosas, eufemismos enganadores, cedências comprometedoras, mas até hoje pudicamente encobertas. Desta vez o nervosismo fez perder a vergonha.A UE tem 27 países, 23 línguas oficiais, três alfabetos e fronteiras da Rússia ao Brasil (na Guiana Francesa). Esta Babel de povos só funcionaria na humildade e pragmatismo do equilíbrio. Os líderes insistem na arrogância do sonho unitário, enquanto os problemas reais - decadência demográfica, desorientação cultural, ambiguidade diplomática - se agravam no mundo global. Depois lamentam a perda de credibilidade das instituições comunitárias.
domingo, 8 de julho de 2007
Castelo de Óbidos, maravilha de Portugal
Os meus mais sinceros parabéns a todos os Obidenses, a todos aqueles que não sendo obidenses gostam e votaram no Castelo de Óbidos e óbviamente aqueles que no exercicio das suas funções públicas tudo fizeram para que Óbidos fosse ainda mais conhecido e admirado muitissimas pessoas (Não vou citar nomes, pois não é necessário, todos sabemos quem liderou a equipa e qual a equipa a que me estou a referir).Parabéns a todos.
Carlos Pinto Machado
sábado, 7 de julho de 2007
"Zé Socas, O Aldrabão"
Um professor de Inglês, que trabalhava há quase 20 anos na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), foi suspenso de funções por ter feito um comentário – que a directora regional, Margarida Moreira, apelida de insulto – à licenciatura do primeiro-ministro, José Sócrates.
"Se a moda pega, instigada que está a delação, poderemos ter, a breve trecho, uns milhares de docentes presos políticos e outros tantos de boca calada e de consciência aprisionada, a tentar ensinar aos nossos alunos os valores da democracia, da tolerância, do pluralismo, dos direitos, liberdade e garantias e de outras coisas que, de tão remotas, já nem sabemos o real significado, perante a prática que nos rodeia." Fernando Charrua, professor de Inglês
Um professor de Inglês, que trabalhava há quase 20 anos na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN), foi suspenso de funções por ter feito um comentário – que a directora regional, Margarida Moreira, apelida de insulto – à licenciatura do primeiro-ministro, José Sócrates.
"Se a moda pega, instigada que está a delação, poderemos ter, a breve trecho, uns milhares de docentes presos políticos e outros tantos de boca calada e de consciência aprisionada, a tentar ensinar aos nossos alunos os valores da democracia, da tolerância, do pluralismo, dos direitos, liberdade e garantias e de outras coisas que, de tão remotas, já nem sabemos o real significado, perante a prática que nos rodeia." Fernando Charrua, professor de Inglês
Eu diria que é um verdadeiro insulto para todos nós,termos um Primeiro Ministro que nos aldraba todos os dias, até mesmo em relação ás suas habilitações académicas.
Carlos Pinto Machado
sexta-feira, 6 de julho de 2007
Pedido de fiscalização sucessiva no TC
Aborto: Deputado do PSD, PS e CDS-PP entregaram pedido de fiscalização sucessiva no TC
O deputado do PSD Rui Gomes da Silva e a presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, entregaram hoje do Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei do aborto, onde questionam a regulamentação por portaria do diploma.
Em declarações aos jornalistas à saída do Tribunal Constitucional (TC), Rui Gomes da Silva adiantou que o pedido de fiscalização sucessiva da lei do aborto foi subscrito por 35 deputados, na sua maioria do PSD, mas também parlamentares do PS, como Matilde Sousa Franco e Teresa Venda, e do CDS-PP, entre os quais Hélder Amaral, José Paulo Carvalho e Nuno Melo.
Ainda segundo Rui Gomes da Silva, entre os argumentos apresentados pelos subscritores no pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei do aborto está o facto do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, realizado a 11 de Fevereiro, não ter tido um carácter vinculativo.
"Através do referendo de 11 de Fevereiro de 2007, a proposta de alteração legislativa, depois transposta para a lei 16/2007 de 17 de Abril, apenas colheu 25 por cento dos votos favoráveis dos portugueses, pelo que a legitimidade de tal alteração legislativa fere os princípios constitucionais do Estado Democrático", lê-se nas conclusões do pedido de fiscalização sucessiva.
Além disso, acrescentou ainda o deputado social-democrata, a regulamentação por portaria do diploma constitui igualmente uma violação à Lei Fundamental.
Outro dos argumentos utilizados pelos subscritores do pedido de fiscalização sucessiva para alegar a inconstitucionalidade do diploma refere-se ao facto de nova lei deixar o pai "totalmente arredado do processo de responsabilidade e formação da decisão".
Por outro lado, defendem ainda, "a possibilidade de se praticar o aborto sem alegação de fundamentos, constitui o arbítrio que deixa a mulher e a criança totalmente desprotegido", o que constitui uma violação à Constituição, nomeadamente "o princípio de igualdade".
A presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, destacou ainda o facto da regulamentação da nova lei não ter recolhido qualquer das recomendações enviadas à Assembleia da República pelo Presidente da República.
"Na sua mensagem à Assembleia da República sobre a promulgação da lei 16/2007, de 17 de Abril, o Presidente da República alerta o legislador para alguns dos aspectos da mesma que, no seu entendimento, tangem com os princípios constitucionais e de legalidade", é recordado nas conclusões do pedido de fiscalização sucessiva.
O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei do aborto que hoje deu entrada no Tribunal Constitucional não tem efeitos suspensivos do diploma.
A regulamentação da lei do aborto entra em vigor a 15 de Julho, depois da publicação da respectiva portaria no Diário da República que ocorreu a 21 de Junho.
A nova lei da interrupção voluntária da gravidez foi aprovada no Parlamento pelo PS, PCP, Bloco de Esquerda, Verdes e por 21 deputados do PSD na sequência do referendo de 11 de Fevereiro.
Na consulta popular, o "sim" venceu com 59 por cento dos votos, apesar de o referendo não ter sido juridicamente vinculativo, uma vez que a abstenção foi superior a 50 por cento.
Lusa
2007-07-05
terça-feira, 3 de julho de 2007
A censura existe nos dias de hoje em Portugal
DIGA NÃO À CENSURAAbaixo a "ditadura de esquerda"
que se vive em Portugal
segunda-feira, 2 de julho de 2007
http://www.acumplicidadedaalma.blogspot.com/
Recomendo a leitura do Post
de António Cipriano, publicado hoje :
"O Bufo"
A Cumplicidade da Alma
Blog de pensamentos duvidosos por António Cipriano, António Guimarães, João Pedro e Paulo Pinheiro
No DN de hoje. Recomendamos a leitura.
GRAMÁTICA DA POLÉMICA: DA OTA AO TGV
João César das Neves
Professor universitário
naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt
O novo aeroporto de Lisboa é já, indiscutivelmente, o mais controverso e atabalhoado processo de todas as nossas grandes infra-estruturas. Isso é dizer muito, pois Portugal tem tido uma impressionante história de erros de planeamento e desperdícios monstruosos, todos ligados a longas e tortuosas polémicas.Se virmos com atenção, a confusão actual é bastante surpreendente. A solução do aeroporto da Ota tinha sido longamente estudada e aprovada por vários governos anteriores, como o ministro não se cansa de repetir. Ainda há poucos meses o actual Executivo pensava poder usar esse investimento como um incentivo simbólico da nova fase de desenvolvimento. Além disso, a obra não é a mais cara das propostas em debate, muito abaixo dos custos do TGV, e está longe de ser o maior disparate do tipo, com tal honra duvidosa a caber aos estádios de futebol do Euro 2004. Como se transformou esta proposta simples no maior pesadelo político do Governo?A razão mais forte é a óbvia falta de convicção dos responsáveis. Se se perguntar por que razão se deve implantar o aeroporto na Ota, a resposta mais imediata é que os estudos técnicos assim o indicam. Ora em política só se invocam relatórios especializados quando faltam razões claras. O ministro é incapaz de apresentar um motivo simples, directo, compreensível para suportar tal decisão.Por outro lado, são várias as objecções elementares e evidentes. A distância a Lisboa e o custo da execução, ambos muito maiores que as alternativas, são óbices que qualquer cidadão consegue entender. Depois, como o Governo descobriu amargamente, a técnica está longe de ser rigorosa, definitiva e indiscutível, existindo estudos e especialistas para todos os gostos. Esta combinação revelou-se explosiva.Este primeiro elemento é importante porque se liga a um dos principais traços de carácter do Governo de José Sócrates. Desde o início os ministros enunciam princípios sólidos e propósitos sensatos, mas com pouca convicção e profundidade. Em geral (com excepções, como o ministro da Saúde), o Executivo parece citar estudos que não compreendeu ou anunciar medidas mal assimiladas. Por isso, a execução das reformas acaba por ser muito mais tardia e diluída do que a dureza da retórica inicial faria entender. Tem-se a sensação de que não seria difícil que o mesmo responsável estivesse a defender precisamente o contrário.Mas há uma segunda razão para a monstruosa trapalhada da Ota, também ela ligada à identidade do Governo: o consulado de Sócrates só age com decisão e vigor no diálogo com grupos de pressão. É tradição que, quando perdem o sentido de Estado, os governos de direita cedam aos interesses privados, enquanto a esquerda se inclina para os sectores sociais. O problema é que em Portugal estes últimos são muitos mais e, embora recebam individualmente menos, acabam por representar uma factura muito maior, como descobriu amargamente o eng. Guterres, criando o buraco orçamental que ainda nos ameaça.Esse défice tem forçado o actual Executivo socialista a enfrentar, contra naturam, municípios, empresas públicas e outros sorvedouros de dinheiros fiscais. Mas nos projectos infra-estruturais, como o aeroporto, ele pode manifestar os seus instintos naturais, reforçados pela herança da anterior encarnação. Assim, é patente que a solução da Ota pretende acomodar os desejos da TAP, câmaras municipais e construtoras, menosprezando os interesses do público, contribuintes e passageiros.Por estas razões vivemos o paradoxo inesperado de ter um projecto mediano, sem erros monstruosos, criar mais polémicas que qualquer outro. Pelo contrário, no TGV vamos reviver uma situação mais comum. A linha de alta velocidade, embora custe mais do dobro do aeroporto, é justificada devido à necessidade de Portugal se ligar às redes transeuropeias. Temos pois uma razão estúpida para resolver um problema inexistente a custos astronómicos. Depois do complexo de Sines, do Alqueva e do Euro 2004, a isso estamos já bastante habituados.
O novo aeroporto de Lisboa é já, indiscutivelmente, o mais controverso e atabalhoado processo de todas as nossas grandes infra-estruturas. Isso é dizer muito, pois Portugal tem tido uma impressionante história de erros de planeamento e desperdícios monstruosos, todos ligados a longas e tortuosas polémicas.Se virmos com atenção, a confusão actual é bastante surpreendente. A solução do aeroporto da Ota tinha sido longamente estudada e aprovada por vários governos anteriores, como o ministro não se cansa de repetir. Ainda há poucos meses o actual Executivo pensava poder usar esse investimento como um incentivo simbólico da nova fase de desenvolvimento. Além disso, a obra não é a mais cara das propostas em debate, muito abaixo dos custos do TGV, e está longe de ser o maior disparate do tipo, com tal honra duvidosa a caber aos estádios de futebol do Euro 2004. Como se transformou esta proposta simples no maior pesadelo político do Governo?A razão mais forte é a óbvia falta de convicção dos responsáveis. Se se perguntar por que razão se deve implantar o aeroporto na Ota, a resposta mais imediata é que os estudos técnicos assim o indicam. Ora em política só se invocam relatórios especializados quando faltam razões claras. O ministro é incapaz de apresentar um motivo simples, directo, compreensível para suportar tal decisão.Por outro lado, são várias as objecções elementares e evidentes. A distância a Lisboa e o custo da execução, ambos muito maiores que as alternativas, são óbices que qualquer cidadão consegue entender. Depois, como o Governo descobriu amargamente, a técnica está longe de ser rigorosa, definitiva e indiscutível, existindo estudos e especialistas para todos os gostos. Esta combinação revelou-se explosiva.Este primeiro elemento é importante porque se liga a um dos principais traços de carácter do Governo de José Sócrates. Desde o início os ministros enunciam princípios sólidos e propósitos sensatos, mas com pouca convicção e profundidade. Em geral (com excepções, como o ministro da Saúde), o Executivo parece citar estudos que não compreendeu ou anunciar medidas mal assimiladas. Por isso, a execução das reformas acaba por ser muito mais tardia e diluída do que a dureza da retórica inicial faria entender. Tem-se a sensação de que não seria difícil que o mesmo responsável estivesse a defender precisamente o contrário.Mas há uma segunda razão para a monstruosa trapalhada da Ota, também ela ligada à identidade do Governo: o consulado de Sócrates só age com decisão e vigor no diálogo com grupos de pressão. É tradição que, quando perdem o sentido de Estado, os governos de direita cedam aos interesses privados, enquanto a esquerda se inclina para os sectores sociais. O problema é que em Portugal estes últimos são muitos mais e, embora recebam individualmente menos, acabam por representar uma factura muito maior, como descobriu amargamente o eng. Guterres, criando o buraco orçamental que ainda nos ameaça.Esse défice tem forçado o actual Executivo socialista a enfrentar, contra naturam, municípios, empresas públicas e outros sorvedouros de dinheiros fiscais. Mas nos projectos infra-estruturais, como o aeroporto, ele pode manifestar os seus instintos naturais, reforçados pela herança da anterior encarnação. Assim, é patente que a solução da Ota pretende acomodar os desejos da TAP, câmaras municipais e construtoras, menosprezando os interesses do público, contribuintes e passageiros.Por estas razões vivemos o paradoxo inesperado de ter um projecto mediano, sem erros monstruosos, criar mais polémicas que qualquer outro. Pelo contrário, no TGV vamos reviver uma situação mais comum. A linha de alta velocidade, embora custe mais do dobro do aeroporto, é justificada devido à necessidade de Portugal se ligar às redes transeuropeias. Temos pois uma razão estúpida para resolver um problema inexistente a custos astronómicos. Depois do complexo de Sines, do Alqueva e do Euro 2004, a isso estamos já bastante habituados.
domingo, 1 de julho de 2007
"Os eleitores devem castigar o Governo nas eleições de Lisboa"
Paulo Portas pede aviso e castigo
ao Governo nas eleições de Lisboa
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, pediu quinta-feira à noite o voto para os democratas-cristãos nas eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, para "avisar" e "castigar" o Governo.
"A 15 de Julho dêem um aviso à navegação ao sr. primeiro-ministro. O voto no CDS castiga o engenheiro Sócrates e dá força a quem pode constituir uma alternativa", defendeu Portas, num jantar de campanha do candidato Telmo Correia.O líder do CDS-PP apresentou razões para os eleitores não votarem no candidato do PS, António Costa, do PSD, Fernando Negrão, e no independente e ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues."Votar António Costa nem pensar, ele é o advogado do engenheiro Sócrates não é o procurador de Lisboa", avisou, dando como exemplo o facto de ser "indiferente" para o candidato socialista que o aeroporto se mantenha ou não na Portela."Votar no candidato do PSD - com toda a simpatia, ainda está a aprender", afirmou Portas, referindo-se aos enganos de Fernando Negrão nos nomes de várias instituições da capital.Já em relação a Carmona Rodrigues, Portas disse perceber "a simpatia" mas alertou."Os votos no engenheiro Carmona Rodrigues não aquecem nem arrefecem o engenheiro Sócrates. Votar no CDS preocupa o engenheiro Sócrates", contrapôs.Num discurso virado contra o Governo socialista, Portas concentrou-se nas áreas da saúde e da educação."O sr. ministro da Saúde que agora governa por relatórios mandou cá para fora a ideia de que é preciso subir as taxas moderadoras", criticou, aludindo ao relatório que visa assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).Para Portas, "não é possível tratar igualmente quem tem recursos e quem não tem".Sobre o mesmo tema, o líder do CDS contestou ainda a ideia - do mesmo relatório - de diminuir os benefícios fiscais com a saúde, pelo menos enquanto não for alterado o modelo do IRS."Não aceitamos que retirem benefícios fiscais e continuemos com um IRS com taxas altas e complicado ( ) Menos benefícios e menos excepções mas taxas mais baixas de IRS", defendeu.À ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, Portas avisou que o CDS não aceita um sistema de ensino onde "não há mérito, não há autoridade, não há disciplina"."No país do engenheiro Sócrates, é possível passar de ano sem assiduidade e sem aprovação", resumiu.
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, pediu quinta-feira à noite o voto para os democratas-cristãos nas eleições intercalares para a Câmara Municipal de Lisboa, para "avisar" e "castigar" o Governo.
"A 15 de Julho dêem um aviso à navegação ao sr. primeiro-ministro. O voto no CDS castiga o engenheiro Sócrates e dá força a quem pode constituir uma alternativa", defendeu Portas, num jantar de campanha do candidato Telmo Correia.O líder do CDS-PP apresentou razões para os eleitores não votarem no candidato do PS, António Costa, do PSD, Fernando Negrão, e no independente e ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues."Votar António Costa nem pensar, ele é o advogado do engenheiro Sócrates não é o procurador de Lisboa", avisou, dando como exemplo o facto de ser "indiferente" para o candidato socialista que o aeroporto se mantenha ou não na Portela."Votar no candidato do PSD - com toda a simpatia, ainda está a aprender", afirmou Portas, referindo-se aos enganos de Fernando Negrão nos nomes de várias instituições da capital.Já em relação a Carmona Rodrigues, Portas disse perceber "a simpatia" mas alertou."Os votos no engenheiro Carmona Rodrigues não aquecem nem arrefecem o engenheiro Sócrates. Votar no CDS preocupa o engenheiro Sócrates", contrapôs.Num discurso virado contra o Governo socialista, Portas concentrou-se nas áreas da saúde e da educação."O sr. ministro da Saúde que agora governa por relatórios mandou cá para fora a ideia de que é preciso subir as taxas moderadoras", criticou, aludindo ao relatório que visa assegurar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).Para Portas, "não é possível tratar igualmente quem tem recursos e quem não tem".Sobre o mesmo tema, o líder do CDS contestou ainda a ideia - do mesmo relatório - de diminuir os benefícios fiscais com a saúde, pelo menos enquanto não for alterado o modelo do IRS."Não aceitamos que retirem benefícios fiscais e continuemos com um IRS com taxas altas e complicado ( ) Menos benefícios e menos excepções mas taxas mais baixas de IRS", defendeu.À ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, Portas avisou que o CDS não aceita um sistema de ensino onde "não há mérito, não há autoridade, não há disciplina"."No país do engenheiro Sócrates, é possível passar de ano sem assiduidade e sem aprovação", resumiu.
Lusa
Assinar:
Postagens (Atom)
.png)
