Um Santo Natal para todos...

Mensagem de Paulo Portas

Caro (a) Amigo (a)

Para seu conhecimento, junto a intervenção que realizei ontem no debate sobre o programa de governo:
No dia 27 de Setembro, o senhor venceu as eleições. Não com o meu voto, como compreenderá. Mas com o voto de uma maioria relativa de Portugueses, que eu respeito.
A primeira utilidade deste debate é convidá-lo a fazer o que, até hoje, Vossa Excelência, evitou fazer: esclarecer o país sobre a sua interpretação de um resultado eleitoral que lhe deu mandato para governar mas que lhe retirou a maioria absoluta dos deputados. Porque, como creio que já terá reparado, o político é o mesmo, mas as circunstâncias mudaram. Vossa Excelência é primeiro-ministro; mas o povo estabeleceu limites ao seu modo de governar.
Ora, com a presciente excepção do novo ministro da Defesa que, num assomo de modéstia, reconheceu que perder a maioria absoluta implicava renunciar a alguns aspectos do programa do PS, o primeiro-ministro, até hoje, ainda hoje, recusou tirar consequências dessa prosaica evidência dos factos.
Tenho ouvido os seus discursos com atenção. Oiço-o aplicar ao seu mandato verbos como manter, continuar, insistir, prosseguir. Mas não lhe ouvi, até hoje, empregar - nem no plural majestático - os verbos corrigir, rectificar, alterar ou mudar.
Ora, o senhor primeiro-ministro certamente não ignora que, no dia 27 de Setembro, o PS ficou em primeiro - tem, por isso, legitimidade para governar - mas perdeu 517 mil votos; perdeu 24 deputados; perdeu 8.5% dos votos; e perdeu, portanto, a maioria absoluta, o que significa que não poderá, nos próximos quatro anos, usurpar o poder legislativo, que é do Parlamento, nem prejudicar a função fiscalizadora, que é desta Câmara.
Vossa Excelência governará, desde que saiba para onde vai, negoceie com sinceridade, procure compromissos e aceite ceder quando é necessário. O que não pode Vossa Excelência é pretender que tudo fica como dantes. É certo que a história regista o caso de um Governo que começou com maioria relativa e, por mérito próprio e demérito alheio, obteve depois a maioria absoluta. Mas o seu caso é exactamente o oposto: o senhor já teve a maioria absoluta e perdeu-a; tem agora, apenas, a maioria relativa, e se não souber colocar em primeiro lugar o interesse nacional, uma cultura de negociação, uma atitude de compromisso, procurando mais o que une do que aquilo que divide, Vossa Excelência mostrará pouco respeito pelos sinais do povo, escassa preocupação pela situação dificílima de Portugal, e perder-se-á.
O CDS foi o primeiro Partido a esclarecer que este debate não devia ser palco para radicalismos. Por isso recomendámos que não se lembrasse o Governo de suscitar uma moção de confiança; não fosse o senhor querer forçar o Parlamento a dar-lhe o que o povo lhe retirou.
De caminho, acrescentámos que não teríamos disposição para iniciativas de rejeição. Basta ter presente que os portugueses votaram há cerca de um mês, fizeram as suas escolhas, dispensam crises para além da crise que já sofrem todos os dias, desejam, politicamente, sossego e, sobretudo, exigem soluções; bastava isso e ainda ler a Constituição e o que ela diz, vedando a dissolução após eleições, para perceber que o CDS teve a posição responsável sobre este debate. Se recordo esse facto é para me dirigir ao primeiro-ministro, para reclamar que cumpra a sua parte, no que ao sentido de responsabilidade diz respeito.
Sendo muito directo: Vossa Excelência ainda não definiu o seu rumo. Os sinais que deu, até aqui, merecem, por isso, um curto, mas sério, reparo.
O primeiro sinal foi o de uma encenação, carente da mais remota autenticidade. Decidiu Vossa Excelência fazer de conta que sondava para uma coligação, o PSD matinalmente, o CDS por altura da sesta, o Bloco já à tardinha e o PCP pela hora do jantar. A sua intenção era que os Portugueses o julgassem, por momentos, um político cordato, generoso e atencioso. Tem Vossa Excelência uma parca ideia sobre a intuição dos nossos compatriotas.
Quem convida toda a gente para uma coligação não convida, verdadeiramente, ninguém. Quem convida todos para uma coligação, não está a pensar em nenhuma. E quem é tão indeciso nos convites, manifestamente não decidiu, ainda, para onde vai. Ocorre-me até perguntar o que teria sucedido caso, por hipótese, o PSD e o PCP tivessem dito que sim. O que faria? Uma coligação entre Sócrates, Manuela e Jerónimo? Com que misteriosas políticas em comum? E o que sucederia caso o CDS ou o BE tivessem tido a peregrina ideia de o surpreender afirmativamente? Quem excluíria Vossa Excelência? E porquê? Em nome de que valores ou políticas? Bem se vê, senhor primeiro-ministro, que essa encenação não foi mais do que política virtual. Ora, os problemas de Portugal são bem reais. Quem sou eu para o aconselhar, senhor primeiro-ministro, mas pedir, posso pedir: seja realista, faça o que é possível. Não fantasie.
O segundo sinal não foi melhor augúrio. Empreendeu o Governo na ideia de que o Programa aqui apresentado havia de ser a cópia exacta do Programa eleitoral do PS. A sua opção volta a ser a da aparência, não a do realismo. O senhor não pretendia mais do que um apoio pueril da opinião publicada: então não haviam de coincidir os Programas? Sucede que o senhor sabe, nós sabemos, todos os Portugueses sabem, que o seu programa eleitoral foi pensado para a maioria absoluta que o PS queria queria! mas não teve. E se não teve, algo devia mudar. Em vez de assumir isso, e definir então para onde quer ir e com quem, adaptar-se aos factos e pensar na melhor forma de servir o país, o Programa aqui apresentado é como as estátuas de sal: prossegue a ilusão de um poder absoluto que simplesmente já não existe. Convença-se disso.
A tal ponto assim é que este Programa vem imune aos próprios factos objectivos que aconteceram depois de 27 de Setembro. Por exemplo, ao facto de as entidades europeias confirmarem que o nosso défice está nos 8%, e não naqueles 5.9% pelos quais o Governo jurava, como se estivesse a fazer o preço na loja dos chineses, agarrado a uma décima que tornasse o caso mais parecido com 5 do que com 6. O programa reflecte essa verdade? Não: nem a obrigação de, mais semana, menos semana, terem de rever previsões conscientemente subestimadas, vos comoveu.
Outro facto que aconteceu e não vos fez maditar foi o anúncio, pela Alemanha, que é o motor económico da Europa, e pela Suécia, que assegura a presidência da União, de que a respectiva estratégia para sair da crise, apesar dos défices que também têm, sofreu uma alteração: decidiram baixar selectivamente impostos para restabelecer a confiança, devolver poder de compra, estimular o crescimento, assim gerar receita e, sobretudo, promover o emprego.
Não creio que o primeiro-ministro possa aplicar a esses parceiros europeus o elenco de epítetos com que costuma caricaturar as propostas fiscais do CDS. Mas convença-se: a sua obsessão em manter a carga fiscal, e na prática aumentá-la, começa a tornar-se uma autarcia ideológica no espaço europeu. Atrasa a retoma, não responde ao desemprego e acentua, ainda mais, o nosso atraso. Esmiuçando o Programa, reparamos que é mudo e quedo também quanto aos exemplos fiscais que chegam de fora.
Outro exemplo ainda, revelador de um Programa que não é pró-activo. O Observatório da Reforma das Leis Penais, por vós nomeado e liderado por alguém que é insuspeito de ser próximo de nós, acaba de reconhecer que, no ambiente de criminalidade que vivemos, as leis penais não podem ficar como estão. Cada dia que passa sem consagrar o julgamento rápido do delinquente apanhado em flagrante, sem agravar o castigo dos que reincidem e sem alargar o tipo de crimes a que se aplica a prisão preventiva, é mais um dia em que os delinquentes se sentem impunes, quem devia ser julgado não o é, quem devia estar preso não está, e quem não podia ser solto, solto é. O vosso próprio observatório o diz. Mas ao escrever o Programa, o Governo também aqui não se impressionou, nem sequer para admitir uma nova prioridade.
Enfim, foram as instâncias do Governo a reconhecer que, só em 2008, com a amostra disponível, pelo menos 15% dos beneficiários do Rendimento Mínimo estão a recebê-lo indevidamente, com fraudes e abusos que, oficiosamente, se sabem atingir os 20%. Os redatores do Programa dedicaram um segundo que fosse a cogitar no que isto significa? Não se nota. O que isto significa é que, num país onde o salário médio está bem abaixo dos 1000E, o Estado, à custa do contribuinte, financia, pelo menos, entre60 a 80 mil abusadores do Rendimento Mínimo, com uma despesa superior a 100ME que seria bem melhor aplicada nas pensões de quem não fez outra coisa na vida senão trabalhar.
Estes exemplos mostram que o Programa podia e devia ter sido actualizado e não foi. Segue mais a linha de ignorar factos incómodos mas verdadeiros do que a linha de os reconhecer e proceder a mudanças em conformidade.
Por fim, o terceiro, último e insólito sinal dado pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares na muito sensível questão da avaliação dos docentes. Ainda a nova Ministra da Educação não tinha dito uma palavra sobre os professores nem aos professores e já o senhor Ministro se atravessava no seu caminho secundarizando-a, obviamente -, e em vez de sugerir um compromisso, tomar a iniciativa de procurar, nesta Câmara, os denominadores comuns, preferiu entrar a pés juntos, revelar intransigência e - nada menos - ameaçar, ameaçar-nos e ameaçar o país com querelas constitucionais!
Senhor primeiro-ministro, responda-me a uma perguntazinha: se Vossa Excelência substituíu a anterior ministra, por alguma razão terá sido, não? Se já duas vezes tiveram de rever aquele modelo de avaliação, por alguma razão terá sido, não? É assim tão difícil para si reconhecer o óbvio ou seja, que na questão dos professores há erros de política, e não meros erros de comunicação? Pela parte do CDS, digo-lhe que não somos sensíveis a ameaças; que lhe proponho, vivamente, pôr de lado o orgulho; convido-o a perceber que a paz nas escolas é o que todo o país quer, porque já falta a paciência para tanta beligerância no bunker da 5 de Outubro. E já agora, senhor primeiro-ministro, não troque o malhar, malhar, malhar, pelo ameaçar, ameaçar, ameaçar. Haja bom senso e procure-se uma solução de consenso. É possível e é necessária.
Quando o PS perdeu a maioria absoluta, esperar-se-ia um tempo de digestão dessa evidência, mas sobretudo, a rectificação de um homem de Estado. Os três sinais que aqui referi evidenciam uma espécie de recaída: uma nostalgia daquele quero, posso e mando que os Portugueses, simplesmente, esvaziaram. A bem de todos, Senhor Primeiro-ministro, rectifique.
Esclarecidos estes pontos passo a enviar que conheça as regras que, para nós, ajudam a construir uma legislatura boa para Portugal.
O senhor usará os argumentos que entender. Mas o argumento do anterior Governo, que foi panaceia para tudo, caducou. O anterior Governo é o seu, as anteriores políticas são as suas. Não o queira agora substituir por uma vitimização sem qualquer motivo.
Vossas Excelências, andam fascinados com a expressão coligação negativa. Eu bem sei que o senhor primeiro-ministro, quando foi eleito líder do PS, não teve mais do que um semestre na oposição, e já conta com muitos anos de Governo, primeiro-ministro, ministro e secretário de Estado. Talvez esse facto explique um equívoco é que Vossa Excelência parece achar que a oposição só é legítima quando não se opõe. Desengane-se: em parte alguma do mundo, excepto nas autocracias, é assim.
Por outro lado, não crie fantasmas. Os quatro Partidos de oposição que, directamente, foram a votos, são muito diferentes entre si. Ninguém no seu perfeito juízo imagina um programa comum entre o PSD, o CDS, o BE e o PCP. Mas senhor primeiro-ministro: se acontecer, certamente acontecerá, que toda a oposição vote contra diplomas do Governo, pode ter a certeza que tal sucederá, quando e se Vossa Excelência fizer opções ou tiver atitudes típicas do animal feroz, extremando ou radicalizando posições, constituindo-se, por isso, no verdadeiro factor de instabilidade; ou quando o senhor e o seu Governo abusarem, porque contrariar o abuso não é uma questão ideológica, é simplesmente uma questão democrática.
Donde, convém clarificar as águas. Vossa Excelência tem legitimidade para exercer o poder executivo. Mas não pretenda substituir ou paralisar o poder legislativo: nesse poder a Assembleia da República é fundamental.
Deixei claro, logo depois das eleições, que nunca fui partidário do Governo de assembleia. Por isso também sou claro ao dizer-lhe que não ameace a Assembleia no exercício da função legislativa. A todos os Governos do mundo acontece ganhar ou perder votações. E, acontecendo perder, paciência, é a vida. Muda-se, melhora-se, tenta fazer-se melhor ou passa-se ao assunto seguinte.
Também é importante deixar nítido um pensamento sobre a função da fiscalização do Parlamento. Deve ser intensa e profícua. Dou-lhe um exemplo do que não deverá voltar acontecer: é impensável que uma Comissão de Inquérito como a do BPN trabalhe dia e noite como os senhores deputados trabalharam, apure factos e relações que só enobrecem a autenticidade e isenção desta Assembleia, e depois uma maioria, só porque é absoluta, transforme as conclusões numa pálida ideia do que foi descoberto, não porque a verdade seja inatingível, mas tão só porque a verdade dói a um Governador do Banco de Portugal que é camarada, acudindo-lhe a maioria para, literalmente, apagar as suas responsabilidades em erros muitos e caros de supervisão.
O estado de Portugal não é bom. O que Vossa Excelência tem pela frente é um país onde o desemprego cresce todos os dias e o número de falências não estanca; um país em que a emigração de jovens com talento é cada vez mais a sua única opção, já nos centros de emprego cresce, mês após mês, o número de imigrantes sem emprego, vítimas de leis facilitistas e máfias depradadoras; é um país em que tantos e tantos empresários não conseguem pagar ao trabalhador, como é seu primeiro dever, e ao mesmo tempo ao Estado, cheque após cheque, numa espiral fiscal e contributiva totalmente contraproducente em tempo de crise; é um país em que os mais pobres que são os mais velhos recebem muito pouco da sociedade para a qual trabalharam imenso, enquanto demasiada gente já onera a sociedade, descobrindo mesmo um modo de vida à custa dela, sem ter a mais pequena intenção de trabalhar; um país em que o endividamento está a atingir proporções demasiado preocupantes mas a criação de riqueza vem há décadas a cair, a cair lentamente, a cair até bruscamente, colocando-nos na posição de sociedade pouco viável e de economia em declínio, que se endivida para empobrecer e até na saída da crise volta a divergir do resto da Europa; um país oficialmente obcecado com as grandes obras, mas que sufoca, desperdiça e despreza os seus sectores produtivos, com especial relevo para a agricultura e o mar; um país em que a insegurança e a criminalidade não são combatidos com firmeza e, se necessário, com dureza, porque ainda é moda, no ambiente político, desculpar a delinquência, culpar a sociedade, ignorar a vítima e assim atraiçoar o trabalho da polícia; um país que a confiança na justiça é praticamente nula; um país que tem capacidades instaladas, por exemplo no sector social, para fazer muito mais consultas e cirurgias, mais rapidamente a mais doentes, e prefere, por mera rigidez ideológica, remetê-los para as listas de espera; um país em que só os ricos escolhem a escola dos filhos e todos os outros ficam à mercê de uma escola sem exigência e de uma educação para a estatística; um país em que o catálogo de direitos é sempre maior, e o elenco dos deveres é cada vez mais exíguo; um país que não está motivado, em que a esperança é um bem raríssimo.
Um país que, ainda assim, tem notáveis exemplos de generosidade, dádiva, espírito de iniciativa, talento artístico, mérito científico, e que espera de nós, de todos nós, apenas e só isto: dêem o melhor e ajudem o país a sair desta desoladora circunstância. Quanto mais não seja por isso, talvez o primeiro-ministro perceba porque é que, para nós, importante, vital, prioritário,é tudo o que une, não é o que fractura.
Senhor Primeiro-Ministro: vem aí o debate do Orçamento de Estado para 2010. Convém antecipar algumas questões, antes que Vossa Excelência queira vitimizar-se, optando por políticas exclusivamente suas, num Parlamento em que é, apenas, relativamente maioritário.
Se estivesse no seu lugar, procuraria aquilo que, surpreendentemente, não encontrei no seu discurso de hoje: um novo Acordo Social, capaz de mobilizar os empregadores e os trabalhadores para dar solução a um gravíssimo problema económico o da produtividade e atender, com justiça, à valorização do factor trabalho. É necessário um esforço para dotar a economia e as empresas de maior produtividade e para remunerar adequadamente, e não taxar barbaramente, os que querem trabalhar mais e melhor. Vá por aqui, senhor primeiro-ministro. E não se esqueça que a produtividade de hoje é uma questão empresarial e laboral, mas a de amanhã é uma questão das escolas e da sua exigência na preparação dos jovens.
Mas não só, senhor primeiro-ministro. Vá à Concertação Social perguntar se faz algum sentido, neste momento de crise, falências, desemprego e declínio económico, fazer entrar em vigor, no próximo dia 1 de Janeiro, um Código Contributivo que põe os trabalhadores a pagar mais ao Estado, põe as empresas a pagar mais ao Estado, põe as prestações de serviços a pagar mais ao Estado, põe os agricultores e os comerciantes a pagar mais ao Estado. Pura e simplesmente, este Código Contributivo pode ser o golpe de misericórdia numa economia já débil e doente. Sei que lhe custa ouvir: mais oiça, oiça agora, enquanto é tempo, e se não me quiser ouvir a mim, oiça os parceiros sociais. Se Vossa Excelência permanecer naquela atitude do eu fiz, eu é que sei, eu é que mando, preocupadamente lhe digo que o CDS tentará evitar o pior, aqui, na Assembleia da República.
Já o Orçamento de Estado há-de estar a ser concluído por esta altura. O que com toda a boa fé e sentido de responsabilidade, lhe sugiro, é que dê os sinais certos e não dê os sinais errados.
Refiro-me a sinais certos, ou errados, com tradução orçamental.
Sinal certo é apresentar números do crescimento, do défice, do endividamento, do desemprego, entre outros, credíveis e não virtuais. Sinal certo é preocupar-se não apenas com as grandes obras, mas também com o Pagamento Especial por Conta e os Pagamentos por Conta das PMEs, que, ficando como estão, levam ao genocídio das empresas e dos empregos. Sinal certo é não quer antecipar tanta receita com as retenções na fonte, porque isso também esmaga o poder de compra. Sinal certo é ver o que pode fazer, para que, realmente, o número de filhos comece a descontar alguma coisa mais no IRS a pagar.
Sinal certo é encontrar uma solução estrutural para que o Estado pague a horas, pague mais quando se atrasa, não exija garantias para pagar o que deve nem eternidades para reembolsar o que tem de reembolsar. Sinal certo é apresentar a este Parlamento uma solução rápida e eficiente para pôr o PRODER a funcionar e a agricultura a contribuir para a riqueza nacional. Sinal certo é dar mais do que hoje anunciou aos pensionistas e fiscalizar muito mais do que hoje admitiu o Rendimento Mínimo. Sinal certo é não discriminar os Antigos Combatentes e os Deficientes das Forças Armadas. Sinal certo é aceitar, sem preconceito ideológico, contratualizar cirurgias e consultas a mais doentes, começando por fazê-lo com o sector social. Sinal certo é comprometer-se, a quatro anos, com uma admissão de agentes da PSP, militares da GNR e investigadores e auxiliares da PJ que, claramente, compensem as aposentações e permitem reduzir a insegurança. Sinal certo é cuidar do endividamento e ser transparente, de um ponto de vista geracional diria mesmo, de um Orçamento inter-geracional o ónus das parcerias e a iniciativa simultânea de todas as grandes obras.
São estes os sinais certos. Desejo profundamente que reflicta sobre eles. O ónus está do seu lado, porque, como gostam de repetir algo tautologicamente, o Governo é que governa.
E é tempo de terminar. Faço-o invocando o sentido de Estado que sempre caracterizou todos os líderes do CDS quando abordaram os interesses permanentes do Estado na política externa e na política de Defesa. Faremos o que pudermos para manter os consensos essenciais. Pelo bem de Portugal, que é só o que interessa e a única lealdade a que obedecemos.

Paulo Portas

"nem coligação nem acordos", afirmou Paulo Portas

Paulo Portas disse que o objectivo do CDS é ser «a melhor oposição ao próximo Governo». Quanto à questão da possibilidade de uma coligação ou acordos com o PS, o líder popular respondeu com um «não».
«Ficou claro que o CDS recebeu mandato para ser oposição, o que significa nem coligação nem acordos», afirmou Paulo Portas na sede do partido, em Lisboa, depois de um encontro de duas horas, esta tarde, com José Sócrates. «Sempre disse que não estava obcecado nem por cargos nem por lugares, podem hoje confirmá-lo com toda a naturalidade».

Fonte : DN

Indepêndencia de Portugal - 5 de Outubro de 1143

O Tratado de Zamora foi o resultado da conferência de paz entre Afonso Henriques e o rei Afonso VII de Leão e Castela, a 5 de Outubro de 1143, marcando geralmente a data da independência de Portugal e o início da dinastia afonsina. Vitorioso na batalha de Ourique, em 1139, Afonso Henriques beneficiou da acção desenvolvida, em favor da constituição do novo reino de Portugal, pelo arcebispo de Braga, Dom João Peculiar. Este procurou conciliar os dois primeiros e fez com que eles se encontrassem em Zamora nos dias 4 e 5 de Outubro de 1143 na presença do cardeal Guido de Vico.
A soberania portuguesa, reconhecida por Afonso VII em Zamora, só veio a ser confirmada pelo Papa Alexandre III em 1179, mas o título de Rei de Portugal, que D. Afonso Henriques usava desde 1140, foi confirmado em Zamora, comprometendo-se então o monarca português, ante o cardeal Guido de Vico, a considerar-se vassalo da Santa Sé, obrigando-se, por si e pelos seus descendentes, ao pagamento de um censo anual.
Em Zamora, revogou-se o anterior Tratado de Tui datado de 1137.
Em 1143 faz-se o Tratado de Zamora assinado entre os reis D. Afonso Henriques de Portugal e D. Afonso VII de Leão e Castela, que vai reconhecer que o Condado Portucalense passa a ser Reino e D. Afonso Henriques passa a ser o rei ou “rex” do Reino então criado. D. Afonso VII reconhece a independência, mas D. Afonso Henriques continua a ser seu vassalo, porque D. Afonso VII para além de ser rei de Leão e Castela é Imperador de toda a Hispânia. Contudo nunca D. Afonso Henriques prestou vassalagem ao Imperador, sendo caso único de entre todos os reis existentes na Península Ibérica. A partir de 1143 D. Afonso Henriques vai enviar ao Papa remissórias declarando-se seu vassalo lígio e comprometendo-se a enviar anualmente uma determinada quantia de ouro. As negociações vão durar vários anos, de 1143 a 1179. Em 1179 o Papa Alexandre III envia a D. Afonso Henriques a “Bula Manifestis Probatum“; neste documento o Papa aceita que D. Afonso Henriques lhe preste vassalagem directa, reconhece-se definitivamente a independência do Reino de Portugal sem vassalagem em relação a D. Afonso VII de Leão e Castela (pois nenhum vassalo podia ter dois senhores directos) e D. Afonso Henriques como primeiro rei de Portugal, ou seja, Afonso I de Portugal.

Fonte : Wikipédia

PS ÓBIDOS : Os especialistas em oposição "Bota Abaixo"

O Candidato do PS à Câmara Municipal de Óbidos, usa a difamação, a denuncia caluniosa e a injuria como arma de arremesso politico contra os seus adversários politicos. Eu próprio fui vitima dessa conduta reprovável, no passado programa de rádio "Conversas Cruzadas". Pondero sériamente avançar com um processo por difamação contra José Machado e Francisco Braz Teixeira, se não ocorrer um pedido formal de desculpas nos próximos dias.

Nos ultimos 4 anos, José Machado, Candidato do PS à CMO, demonstrou total incapacidade para fazer uma oposição séria e positiva em prol do desenvolvimento do concelho de Óbidos . Optou sim, por um discurso intelectualmente mediocre, tratando com leveza assuntos sérios do nosso concelho e fazendo deles aproveitamento politico disturcido. Uma autentica vergonha.

De registar também o "ataque" por parte deste Candidato do PS a alguns investidores que apostaram no nosso concelho e que criaram postos de trabalho aos nossos jovens, comportamento que classifico igualmente de vergonhoso.

Só um louco é que colocaria José Machado do PS como Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, pois este revelou ter um perfil politico que claramente se tornaria numa séria ameaça ao desenvolvimento do nosso concelho.

Os Obidenses são inteligentes e seguramente não vão novamente votar nestes "passadistas" do PS Óbidos, que lhes fazem lembrar o passado que querem esquecer : o do atrazo, o da inércia,o da pobreza e o da falta de emprego.

Carlos Pinto Machado

Ex-Candidato Autárquico do CDS PP em Óbidos

CDS PP A TERCEIRA FORÇA POLITICA

HÁ CADA VEZ MAIS PESSOAS A PENSAR

COMO NÓS E A VOTAR NO CDS PP

A NOSSA DEPUTADA

Prof. Doutora Assunção Cristas

Deputada do CDS PP por Leiria

O CDS PP CRESCEU MESMO EM ÓBIDOS E A NIVEL NACIONAL

No concelho de Óbidos ocorreram os seguintes resultados relativamente às 5 maiores forças politicas :

LEGISLATIVAS 2009

PS 35,94% (2154 votos)
PSD 31,94% (1914 votos)
CDS PP 10,93% (655 votos)
CDU 5,11% (306 votos)
BE 8,51% (510 votos)

Dos resultados supra referenciados conclui-se que :

O PS perdeu mais de 500 votos em relação ás legislativas de 2005;
O PSD perdeu cerca de 100 votos em relação ás legislativas de 2005;
O CDS PP teve um crescimento substancial,cerca de 265 votos em relação ás legislativas de 2005;
A CDU cresceu em cerca de 50 votos;
O BE teve um crescimento de cerca de pouco mais de 200 votos.

O CDS PP foi o partido que mais cresceu nestas eleições no concelho de Óbidos, tendo passado dos 6,56 % para os 10,93 %, o que significa que a Direita está a crescer.

Saudações Democratas Cristãs a todos os Obidenses, em particular aqueles que apoiaram o votaram no CDS PP.

Carlos Pinto Machado

PS em ÓBIDOS, nunca mais...

RESPOSTA AO PS ÓBIDOS
E À SUA REPRESENTANTE LOCAL, CRISTINA RODRIGUES

CARLOS PINTO MACHADO, Ex-Candidato Autárquico do CDS PP em Óbidos, vem por esta via responder ao comunicado que lhe foi dirigido pelo PS Óbidos e publicado no blogue http://psobidos.blogspot.com/ com o título “Resposta a um Comunicado de Carlos Pinto Machado” :

Começo aqui por reiterar uma vez mais o meu apoio inequívoco à reeleição do Dr. Telmo Faria para Presidente da Câmara de Óbidos, ainda que o mesmo seja incomodo para o PS Óbidos como se depreende do seu comunicado;
A exemplo de alguns milhares de Obidenses dos mais variados quadrantes e sensibilidades políticas (dos quais se incluem, certamente, muitos socialistas) , também eu, movido por um imperativo de justiça e acima de tudo de cidadania, manifesto aqui publicamente o meu apoio e agradecimento pelo bom trabalho desenvolvido pelo actual Executivo Municipal de Óbidos em prol do nosso concelho, durante os últimos 8 anos de gestão do município ;
Reportando-me ao súpra mencionado comunicado que me foi dirigido pelo PS Óbidos, constato uma vez mais que o déficit de cultura democrática , a manifesta falta de educação e os métodos persecutórios, continuam a ser apanágio desta estrutura concelhia do PS presidida pela Dra. Cristina Rodrigues ;
Precisamente a mesma Dra . Cristina Rodrigues, que irá encabeçar nas próximas eleições autárquicas a lista do PS para a Assembléia Municipal de Óbidos e que utilizou um comunicado partidário para tentar atingir da forma mais vil que conheço, a credibilidade de alguém que democraticamente manifestou a sua opinião, só por esta ser diferente da sua (com esta postura, não hão-de estar os eleitores fartos dos políticos);
Para referir de forma cabal as más praticas de que este PS presidido pela Dra. Cristina Rodrigues é “useiro e vezeiro” , teria que certamente de ocupar muito espaço para as mencionar. Opto apenas enumerar algumas bem exemplificativas dos seus métodos e da forma de estar na política dos ora (re)candidatos “passadistas” Cristina Rodrigues e José Machado, “dignos” continuadores da péssima herança socialista deixada pelo PS no município de Óbidos :

Quem não se lembra nos últimos quatro anos dos casos políticos forjados, dos “fait divers” inventados na busca de noticias, do recurso sistemático a insinuações a roçar o difamatório, tentando a todo custo enlamear de forma inaceitável o desempenho do Executivo Municipal de Óbidos, sem contudo apresentarem soluções alternativas para a resolução dos problemas reais do concelho ?

Quem não se lembra (e não se indigna) da vergonhosa utilização do tema da construção do novo Quartel dos Bombeiros de Óbidos (uma instituição que nos merece a todos, respeito e consideração) como arma de arremesso político contra o Executivo da CMO?;

Quem não se lembra da falta seriedade intelectual no tratamento do problemático assunto dos Edifícios G`s, “herança” deixada pelo executivo do PS na CMO então liderado por Pereira Júnior ?

Quem não se lembra do generoso donativo que o Eng. José Machado deu à Misericórdia de Óbidos (e bem) e que depois (a meu ver, mal) enviou a cópia dos cheques para a comunicação social local na nítida tentativa oportunista de tentar tirar dividendos políticos? (Eu e muitos mortais do concelho de Óbidos, pensávamos que caridade significava um sentimento ou uma acção altruísta de ajudar o próximo, sem pretender qualquer tipo de recompensa , peço desculpa se estou enganado) ;

Certamente que muitos de nós nos questionamos variadíssimas vezes, de quem terá sido o autor ou autores de uma sondagem falsa, altamente favorável ao PS e amplamente divulgada na blogosfera Obidense e na comunicação social local, sobre os eventuais resultados das Autárquicas 2009 no concelho de Óbidos e prontamente divulgada pelo conhecido “peão de brega” do PS Francisco Braz Teixeira ?

Diria que os Obidenses cansaram-se deste PS que muito promete e pouco ou nada cumpre, da má língua e da difamação. Cansaram-se deste PS “Socrático” das trapalhadas e do “faz de conta”, da demagogia barata que nos habituamos e nos fartamos e que é aqui bem personificada em Óbidos por estes dois (re) candidatos “passadistas” do PS nas próximas eleições autárquicas 2009, respectivamente Cristina Rodrigues e José Machado.


Tenho dito.
Carlos Pinto Machado

VOTE CDS PP

HÁ CADA VEZ MAIS PESSOAS A PENSAR COMO NÓS.

Não basta pensar. É preciso votar.

COMUNICADO

CARLOS PINTO MACHADO, Ex-Candidato Autárquico do CDS PP em Óbidos, vem por este meio dar nota pública sobre a sua posição face às eleições autárquicas 2009 no concelho de Óbidos :
Começo por apelar a todos os Obidenses, sem excepção, para que apoiem de forma massiva a reeleição do Dr. Telmo Faria a Presidente da Câmara Municipal de Óbidos, pelas razões que passo a expor:
1. O candidato Telmo Faria é o único dos candidatos que demonstrou ter uma Visão Estratégica para o concelho de Óbidos e que a pôs efectivamente em prática;
2. O candidato Telmo Faria é o único dos candidatos que tem obra feita em prol do desenvolvimento sustentado do concelho de Óbidos e é o único cujos méritos são reconhecidos pelo País fora pela notoriedade que deu ao nosso concelho, tendo sido até condecorado pelo actual Governo Socialista liderado por José Sócrates;
3. O Dr. Telmo Faria, é o único candidato que apresenta ao eleitorado uma equipa multidisciplinar de candidatos, constituída por um conjunto de personalidades de elevado gabarito profissional e académico. Esta equipa constituí, indiscutivelmente, uma mais valia para competente gestão do nosso concelho, bem como para enfrentar os novos desafios do desenvolvimento que se avizinham nos próximos 4 anos;
4. A lista encabeçada pelo Dr. Telmo Faria, é a única lista que congrega sensibilidades dos mais variados quadrantes políticos , que se uniram em torno de um projecto que visa única e exclusivamente o desenvolvimento do concelho Óbidos pondo de lado as estratégias partidárias que muitas vezes são mesquinhas e oportunistas;
Estas 4 razões que enumerei, são mais do que suficientes para que os Obidenses se dirijam massivamente às urnas e votem neste projecto ganhador para Óbidos.
Gostaria também de referir, que a recandidatura encabeçada pelo “passadista “ José Machado do PS , é na minha opinião (e de muitos socialistas com quem já falei ) mais do mesmo. Diria que personalizou uma oposição medíocre nos últimos 4 anos, e não é mais do que a continuação da inércia que foi a governação Socialista do tempo do Pereira Júnior e que os Obidenses querem esquecer para sempre. José Machado encabeça uma lista constituída por gente que não está minimamente preparada para a gestão do nosso concelho, e que não oferece garantias de credibilidade aos Obidenses pelo histórico de oposição que evidenciou nos últimos anos.
Termino apelando a Francisco Braz Teixeira do CDS PP (do meu partido) que tenha o bom senso ( pelo menos, uma vez na vida) e que retire a sua candidatura a favor da recandidatura do Dr. Telmo Faria à Presidência da Câmara Municipal de Óbidos pelos motivos que atrás referi. Lamento profundamente que Braz Teixeira não tenha criado condições ao CDS PP Óbidos para apresentar uma candidatura alternativa e credível em relação ao PSD, a exemplo do que fizeram as Concelhias do CDS PP das Caldas da Rainha e do Bombarral.
Tenho dito!
Carlos Pinto Machado / Ex-Candidato Autárquico do CDS PP em Óbidos

ÓBVIO...

TELMO FARIA, É A RESPOSTA ÓBVIA DE QUALQUER OBIDENSE

POR MAIS DISTRAÍDO QUE SEJA...

Por isso recomendo a todos Obidenses o seu voto na reeleição do Dr. Telmo Faria como Presidente da Câmara Municipal de Óbidos.

Carlos Pinto Machado

Ex-Candidato Autárquico do CDS PP em Óbidos

CARTA ABERTA AO PROGRAMA "CONVERSAS CRUZADAS" DA RLO

Ex.mos Senhores,

Antes do mais quero felicitar a iniciativa da RLO e do prestigiado Jornalista João Paulo, por terem tido a ideia e a iniciativa de promover estes debates sobre os temas da actualidade Obidense. Contudo, não obstante o que acabei de referir, entendo que a forma como têm decorrido estes debates, peca pela falta de isenção que se impunha e que era desejável num programa deste cariz. Para melhor esclarecer o que afirmei, passo a referir o seguinte:

1. Parece-me mais do que evidente que este programa das “Conversas Cruzadas” tem potenciado o fogo cerrado contra o executivo municipal do PSD, protagonizado pelo Eng. José Machado (PS) e por Francisco Braz Teixeira, sem que os referidos comentadores tenham apresentado soluções construtivas para os problemas reais do concelho. Devo dizer-lhes como ouvinte assíduo deste programa, que gostaria de ver um moderador mais participativo, pois os restantes comentadores do plantel têm também o direito a ter iguais oportunidades de intervenção, o que na minha opinião e de muitos ouvintes com os quais tenho falado, tal não tem acontecido, pelo menos da forma eqüitativa como seria desejável que acontecesse. Acresce que tenho ouvido muitos ouvintes a afirmar que este programa mais parece um tempo de antena do PS, o que na minha opinião é inaceitável que esta imagem tenha passado para os ouvintes, pois desacredita este programa que todos queremos que seja o mais credível possível;

2. A minha nota positiva vai para os Srs. comentadores Eng. José Capinha (PSD), Fernando Rocha (BE) e Eugénio Bonifácio dos Santos (PCP) , pela elevação, honestidade intelectual e coerência como têm conduzido as suas intervenções. Têm demonstrado a sua boa intenção em falar seriamente sobre os assuntos de Óbidos, facto que se impõe frisar e enaltecer vivamente, não obstante não me rever claramente nos ideais políticos das forças políticas que os mesmos representam;

3. Realço aqui negativamente, a manifesta falta de qualidade das intervenções dos comentadores Eng. José Machado (PS) e de Francisco Braz Teixeira, que de forma excessivamente rebuscada e demagógica, recorrendo a um discurso pródigo em “fedivers” vazios e inócuos de casos políticos nitidamente forjados, na tentativa vã de a todo o custo e com o recurso a insinuações que por vezes roçam o difamatório, achincalhar de forma inaceitável o Executivo Municipal do PSD, sem contudo apresentarem soluções alternativas para a resolução dos problemas reais do concelho. Diria que temos assistido a um “bota abaixo” puro e duro por parte destes dois comentadores, em que a ética muitas vezes é atirada para o lado. De referir como nota negativa, que o comentador Braz Teixeira recorre sistematicamente a uma linguagem no mínimo imprópria, para não dizer mesmo boçal, quando se refere aos assuntos do município de Óbidos e quando se refere aos investidores que têm apostado no nosso concelho;

Por outro lado, gostava de expressar o meu interesse em saber quais são as propostas que cada uma das forças políticas representadas têm, pois o único que apresentou uma Visão Estratégica para o concelhio de Óbidos foi o Dr. Telmo Faria (PSD), já com provas dadas nestes últimos anos de gestão do município de Óbidos e com reconhecimento e notoriedade pública mais do que comprovada, tendo sido até condecorado por este Governo do Partido Socialista.

SOLUÇÕES SÉRIAS PARA PORTUGAL

PS é o grande derrotado das Eleições Europeias...

CDS PP vai apresentar moção de censura ao Governo,
diz Paulo Portas.

RESPOSTA AO COMUNICADO DO PS ÓBIDOS DE 29/05/2009

Relativamente ao comunicado que o PS Óbidos publicou no seu site oficial no dia 29 de Maio de 2009, utilizando o logotipo do “Jornal Oeste Online”, tenho a dizer o seguinte :

· Foi com espanto que constatei o inédito, de ver a utilização do logotipo dum respeitado órgão de comunicação social local assumidamente independente, num comunicado que se destinou ao puro ataque político do mais rasteiro e difamatório que conheço;

· Foi também com estranheza e confesso com grande decepção, que vi apagados alguns comentários da minha autoria (e onde estava perfeitamente identificado) no Fórum Óbidos do Jornal Oeste Online, onde à vários anos dou o meu contributo cívico para o debate de ideias sobre Óbidos e sobre a actualidade política nacional;

· Relembro que a minha participação neste Fórum Óbidos do Oeste Online, tem sem margem para dúvidas tornado aquele espaço o mais participado do Oeste Online. Igualmente de referir que até à presente data (e já se passaram uns anos da minha primeira intervenção naquele espaço) , nunca tinha sido apagado qualquer comentário da minha autoria naquele espaço;

· Constato uma vez mais, que o PS Óbidos convive mal com a sátira política e com a verdade dos factos. Como todos sabemos, esta estrutura concelhia do PS Óbidos, usa habitualmente na sua estratégia política de métodos que considero pouco éticos e que espelham a sua maneira de estar e de fazer política ;

· Já que falaram em brejeiro e em boçalidade , eu tomo a liberdade de perguntar à Senhora Presidente da Concelhia do PS Óbidos, o seguinte :

1. Não será brejeiro e sórdido que certa e determinada pessoa com responsabilidades políticas no concelho de Óbidos, diambule embriagado a saltitar em cima de automóveis dos Obidenses nas ruas do concelho ?

2. Não será brejeiro e de uma boçalidade impar, que tal individuo atue como um “voyeur” pervertido, dando espreitadelas dissimuladas para dentro das janelas dos quartos junto a uma conhecida prestigiada Estalagem da Vila de Óbidos empoleirado num muro?

· Para referir a falta de ética política deste PS de Óbidos, teria que dispor de um espaço enorme para enumerar os casos políticos inventados e que se destinaram a enlamear da forma mais vil o Executivo do Município de Óbidos . Afirmo sem qualquer problema que são a imagem deste PS Óbidos e da sua liderança, bem ao estilo boçal e brejeiro que todos aliás conhecemos e amplamente repudiamos;

Para terminar que a conversa já vai longa , tomo a liberdade de perguntar à Senhora Presidente da Concelhia do PS em Óbidos o seguinte :

Por acaso tem alguma idéia de quem foi o autor ou autores de uma sondagem altamente favorável ao PS e amplamente divulgada na blogosfera Obidense e na comunicação social local, sobre os eventuais resultados das Autárquicas 2009 no concelho de Óbidos ?

Fico tranquilamente a aguardar a resposta da Senhora Presidente da Concelhia do PS de Óbidos.

Tenho dito.

Carlos Pinto Machado
Ex-Candidato Autárquico do CDS PP em Óbidos

NÓS NÃO ANDAMOS A BRINCAR AOS POLITICOS, OH CRISTINA

É bom que o PS Óbidos tome consciencia na pessoa da sua representante concelhia, que nós no CDS PP " não andamos a brincar aos Politicos" (com excepção do vosso "amiguinho" FBT, que está em perfeita sintonia convosco).

O eleitorado certamente que irá castigar este PS, que é incompetente, vazio de ideias e sem soluções para o concelho de Óbidos.

Tenho dito !

Carlos Pinto Machado
Ex-Candidato Autárquico do CDS PP em Óbidos

NÃO ANDAMOS A BRINCAR AOS POLITICOS.

DIVULGAÇÃO

É com imensa alegria que a APFN anuncia que, por ocasião do 2º Congresso das Famílias Numerosas, realizado nos dias 23 e 24 de Maio no Centro de Congressos do Estoril, celebrou um protocolo com o Intermarché, ao abrigo do qual os sócios da APFN ou as famílias portadoras do Cartão Municipal de Família Numerosa existente já em seis municípios (Coimbra, Vila Real, Tavira, Angra do Heroísmo, Funchal, Póvoa do Lanhoso), passam a ter:
Desconto de 10% nos produtos das marcas Intermarché, já de si mais baratas e, ainda,
um crédito de 30 EUR, o valor da quota anual da APFN, por cada 1500 EUR de compras realizadas num prazo de um ano.
Este protocolo vem ao encontro das preocupações das famílias numerosas sócias da APFN que se queixavam da crescente dificuldade em pagar a quota anual, o que faria perder o direito aos descontos já fornecidos pelas mais de 700 empresas parceiras da APFN. Além disso, é mais um estímulo para os restantes 303 municípios criarem o Cartão Municipal de Família Numerosa, permitindo, assim, às famílias numerosas do seu concelho que, por qualquer motivo, não pretendam ser sócias da APFN, terem direito a uma sensível redução de preço na aquisição dos bens de primeiríssima necessidade. Para este efeito, as famílias numerosas deverão dirigir-se ao supermercado Intermarché mais próximo, portadoras do Cartão Municipal de Família Numerosa ou do cartão de sócio da APFN com o selo comprovativo do pagamento da quota deste ano, e solicitarem o cartão de cliente "Intermarché". Uma vez que o consumo anual de uma família numerosa em bens de primeira necessidade é bastante superior a 1500 EUR, e é-lhe creditada 30 EUR, o valor da quota anual, sempre que atinge este valor em compras, este protocolo permite ir amortizando quotas antigas. Permite, ainda, às famílias já portadoras do Cartão Municipal de Família Numerosa tornarem-se sócias da APFN sem qualquer custo adicional e, deste modo, passarem também a ter descontos noutros bens. A APFN, mais uma vez, vai ao encontro das necessidades mais importantes das famílias numerosas, o grupo populacional com maior incidência de pobreza (47%), uma vez que continua a pôr em prática não "aquilo que acha", mas aquilo que as famílias numerosas manifestam como sendo as suas prioridades. A APFN espera que mais este exemplo seja um estímulo para que Governo e Parlamento ponham, também, em prática aquilo que as famílias portuguesas com filhos consideram ser mais importante, em vez daquilo que Governo e Parlamento acham "mais giro" ou "moderno", ao arrepio de qualquer estudo ou análise que o fundamente. Vai sendo tempo de Governo e Parlamento acabarem, de vez, com a política de progressivo estrangulamento financeiro das famílias numerosas, sobretudo com pais casados, que tem levado a uma cada vez menor taxa de natalidade, apesar de, em média, as mulheres portuguesas desejarem ter três filhos e de mais de 25% das mulheres entre os 18 e os 30 anos desejarem ter quatro ou mais, seguindo o caminho que a APFN tem apontado e tem seguido, em parceria com um cada vez maior número de empresas e municípios. 25 de Maio de 2009

APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Rua José Calheiros,15

1400-229 Lisboa
Tel: 217 552 603 - 917 219 197

Fax: 217 552 604

CDS-PP PEDE DEMISSÃO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO EMPREGO

O CDS quer uma auditoria externa ao número de desempregados do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

O CDS-PP vai esta tarde aproveitar a presença do ministro Vieira da Silva na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública para pedir a demissão do presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Francisco Madelino .

Em causa estão as divergências dos números de desempregados fornecidos pelo IEFP.

O CDS-PP vai pedir uma auditoria externa a estes números e que os resultados sejam enviados para o Parlamento.

CASO FREEPORT: A PEDIDO DO CDS ALBERTO COSTA VAI AO PARLAMENTO

O Ministro da Justiça vai ser ouvido no Parlamento a pedido do CDS-PP que apresentou um requerimento potestativo nesse sentido.

Alberto Costa, vai à Comissão Parlamentar de Direitos Liberdades e Garantias, prestar esclarecimentos sobre as alegadas pressões aos procuradores responsáveis pela investigação no "caso Freeport", Paes de Faria e Vítor Magalhães.

Chumbado pela maioria socialista foi o requerimento que o Deputado centrista Nuno Melo tinha apresentado para a audição do presidente do Eurojust, Lopes da Mota.

No entanto, se voluntariamente o procurador-geral adjunto Lopes da Mota manifestar interesse em ser ouvido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, a sua audição será aceite.

A data da audição do MInistro da Justiça, será posteriormente definida.

CDS com DN

DIVULGAÇÃO : Evite a transmissão de infecções respiratórias

COMUNICADO DE CARLOS PINTO MACHADO

O Comunicado da autoria do Sr. Francisco Braz Teixeira que foi publicado no passado Domingo, 3 de Maio de 2009 no blogue http://cdsppemobidos.blogspot.com/ e que está abaixo reproduzido na integra, reproduz uma posição politica que peca pela desonestidade intelectual, pela falta de rigor na análise juridica do assunto em questão e denota uma falta de ética politica a todos os niveis.

Face ao exposto, venho por este meio demarcar-me uma vez mais das "enormidades" que o Sr. Francisco Braz Teixeira anda para aí a propagar em nome do CDS PP, reveladoras de uma postura politica inaceitável em democracia.

Tenho dito.

CARLOS PINTO MACHADO

Ex-Candidato Autárquico do CDS PP em Óbidos

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"Domingo, 3 de Maio de 2009


Nota
Até agora o CDS/PP ainda não tinha tomado nenhuma posição pública, pois ainda não nos haviam facultado toda a documentação subjacente a este assunto. É lastimável que se tenha que esperar quase 2 meses para se obter qualquer documentação no concelho de Óbidos, isto não é modernidade, isto não é “Óbidos faz bem!”. 1. No dia 7 de Julho de 1965 a Câmara de Óbidos delibera por unanimidade a cedência gratuita do terreno nos Arrifes com uma área de 2.350 m2 para os Bombeiros. 2. No dia 1 de Outubro de 1965 o Senhor Governador Civil de Leiria achou “ser necessário estipular uma cláusula de reversão para a hipótese de as obras não se efectuarem dentro do prazo que for fixado, ou de ao terreno ser dada aplicação diferente daquela para que é cedido.” 3. O quartel foi construído e esteve em funções por mais de 30 anos, pelo que as cláusulas de reversibilidades não se aplicam, de modo algum. Estas eram apenas preventivas e com o intuito que a obra se executasse e para o fim destinado nos anos imediatos. 4. A Câmara assumiu em 2001 o compromisso de pagar a construção do novo Quartel no terreno que vendeu aos Bombeiros. 5. A Câmara quis deslocar o Quartel para o Senhor da Pedra, realizando desse modo mais um negócio imobiliário, do qual recolheu para si a totalidade do ganho extraordinário daí realizado. 6. A Câmara cobrou, anos mais tarde o apoio que havia “dado” aos Bombeiros, esquecendo as suas promessas e fazendo-se de agente financeiro. 7. A promiscuidade verificada nas relações “comerciais/imobiliárias” entre a Direcção dos Bombeiros e a empresa municipal Óbidos Requalifica em nada dignificam os negócios entre estas, antes deixam uma nuvem de contornos duvidosos. Todo este processo é uma vergonha inominável para o Concelho de Óbidos e para os obidenses em particular. A Câmara aproveita-se de um dependência financeira dos Bombeiros para os subjugar a decisões que lhes são claramente desfavoráveis, provocando até, prejuízos a longo prazo quer no património, quer na sua saúde financeira. Este modo de agir que já havíamos verificado em outras circunstâncias, como é o caso do Pingo Doce, revela uma absoluta falta de respeito pela dignidade das pessoas. A Câmara utiliza a sua posição para reverter para si as eventuais mais-valias de qualquer negócio em que seja interveniente. Isso é imoral. Caso se tivesse observado uma conduta exemplar, aliás o mínimo que se deve esperar de um órgão de gestão da coisa pública, hoje os Bombeiros tinham a possibilidade de não depender de ninguém para manter a sua capacidade operativa. Assim, vem o CDS/PP repudiar em toda a linha a conduta do executivo de Óbidos. O serviço público prestado pelos Bombeiros não deve ser subjugado aos erros de gestão nem como meios para colmatar buracos de má gestão por demais evidentes em Óbidos. Nunca como ultimamente teve o concelho de Óbidos tão financeiramente folgado, mercê das taxas e impostos pagos pelos Resorts que é intolerável que se tenha que ir pedir o retorno de apoios anteriormente oferecidos. Óbidos teve nos últimos anos a maior das oportunidades de se ter afirmado autónomo, desenvolvido e economicamente viável, mas ao invés disso, somos um concelho em festas, festivais e afins. Assim Óbidos não faz bem! CDS/PP - Óbidos
Postado por Francisco B T às 11:30 0 comentários "

25 de Abril de 2009

TERESA CAEIRO INTERVENÇÃO CERIMÓNIA COMEMORATIVA 35 ANOS 25 ABRIL
Senhor Presidente da República
Senhor Presidente da Assembleia da República;
Senhor Primeiro Ministro
Senhores Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça;
do Tribunal Constitucional;
e dos demais Tribunais Superiores
Altas Autoridades Civis e Militares;
Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa, Eminência Reverendíssima;
Senhoras e Senhores membros do Governo;
Senhoras e Senhores Representantes do Corpo Diplomático;
Ilustres Convidados;
Senhoras e Senhores Deputados
A sessão de hoje deve ser a homenagem devida a um ideal universal. Prestar homenagem à liberdade é dar importância a um valor que nunca podemos considerar definitivamente adquirido.
É, também, celebrar o facto de Portugal se inserir no espaço civilizacional – o atlântico e europeu - que mais consolidou a dignidade do ser humano.
Faço parte de uma geração que nasceu com a liberdade. Uma geração que deve ao 25 de Abril - e ao 25 de Novembro - a liberdade de pensar, participar e discordar. Uma geração que reconhece esse tributo com gosto e naturalidade.
Justamente porque encaramos o 25 de Abril com naturalidade, não fazemos vénias aos que se consideram proprietários do 25 de Abril, nem reconhecemos autoridade aos que manipulam e distribuem certificados de correcção” revolucionária” a todos os demais.
Há, em Portugal, quem faça de uma certa visão do 25 de Abril, uma carreira ou até, um modo de vida. A geração a que eu pertenço, dispensa tutelas e está mais preocupada com o estado a que Portugal chegou. Ou seja, com o facto de Portugal não se ter desenvolvido como podia e devia.
Ter participado no 25 de Abril não legitima nem justifica a utilização do terrorismo em nome do 25 de Abril. A revolução foi feita sem sangue. O Estado de Direito não pode, por isso, confundir-se com aqueles que acharam que tinham o direito de fazer sangue em nome da revolução.
Invocar o 25 de Abril não consente equívocos, nem narrativas de conveniência revisionista, sobre as causas políticas do atraso de Portugal. É inteiramente verdade que podíamos ser hoje um Estado mais respeitado e uma Nação mais próspera se, em vez de uma revolução, tivéssemos tido uma transição - conceito que o antigo regime não soube preparar.
E também é inteiramente verdade que teríamos hoje uma economia mais avançada e uma sociedade mais justa se as empresas portuguesas não tivessem sido irresponsavelmente saqueadas e empobrecidas pelas ocupações e nacionalizações do processo revolucionário.
Ter uma visão patrimonialista do 25 de Abril pretende, mas não permite, lançar equívocos sobre quem, na realidade, perdeu as batalhas da História e do progresso. Alguns invocam o 25 de Abril como uma espécie de caução para repetir, em 2009, os erros e os excessos de 1975.
- a mesma vontade de estatizar a economia;
- o mesmo ferrete sobre as empresas e os empresários;
- a mesma desvalorização da autoridade e da segurança;
- o mesmo facilitismo nas escolas;
- o mesmo sacrifício da saúde dos doentes aos ideólogos da saúde;
- o mesmo dirigismo da sociedade;
- a mesma propaganda igualitária contra o mérito, o esforço, o talento e a iniciativa;
- o mesmo desprezo pela produtividade e pela demografia;
- a mesma displicência com o endividamento;
Estes são os valores falhados do PREC que ameaçam voltar, condenando Portugal a afastar-se definitivamente da Europa onde se vive melhor. Estamos no Séc. XXI: não ganharemos o futuro à boleia de um esquerdismo revisitado.
Reivindicar o 25 de Abril como quem se apropria de uma herança – esquecendo que a liberdade é uma oportunidade para todos – chegou ao ponto de constitucionalizar a obrigatoriedade do socialismo. Essa é uma forma de autoritarismo cultural que só remotamente pode confundir-se com a essência da liberdade. Ora, uma cultura política autoritária rapidamente se transforma numa prática política controleira e de controleiros. Os Portugueses vão descobrindo, não sem espanto, que alguns revolucionários de ontem são os poderosos de hoje, com a original diferença de se comportarem como novos autoritários. Com a Constituição socializante sempre na boca:
- não hesitam em reduzir o espaço de independência das empresas;
- não hesitam em interferir nos negócios em concreto;
- não hesitam em constituir uma corte de dependentes;
- não hesitam em tentar controlar os media;
- não hesitam em pretender conformar a Justiça;
- não hesitam em clientelizar o voto;
- não hesitam em condicionar a autonomia das instituições ;
- não hesitam em capturar a liberdade da sociedade civil;
- não hesitam em arruinar o prestigio das profissões;
O socialismo é, para muitos dos que nos governam, uma patente que consente tudo. É por isso que há cada vez menos portugueses a acreditar nas palavras do Governo e há cada vez mais portugueses a recear os abusos do Governo.
Senhor Presidente da República
Senhor Presidente da Assembleia da República
No momento actual, os portugueses confrontam-se com uma situação dificílima e enormes desafios.
A crise económica e financeira gera pessimismo e absorve energias.
A descrença que alastra em relação à vida pública exige um novo compromisso entre eleitos e cidadãos.
Os portugueses, legitimamente, esperam dos seus representantes, exemplos de ética e responsabilidade.
Exigem de todos a coragem de reformar o que está mal e melhorar o que é possível.
Aqui e agora, há meio milhão de portugueses sem emprego. Porque não há empregos sem empresas, a resposta é apostar nas micro, pequenas e médias empresas portuguesas. Fazer tudo o que está ao nosso alcance – nomeadamente no plano fiscal -para lhes permitir sobreviver e enfrentar a tormenta.
Aqui e agora, há dois milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar de pobreza. São especialmente vulneráveis os mais velhos e os doentes. A resposta é um esforço suplementar de solidariedade que não se reduz à acção do Estado. Precisa das instituições sociais; precisa da família; precisa do voluntariado; precisa da responsabilidade social de cada um de nós.
Aqui e agora, há milhares de jovens portugueses – muitos com licenciaturas, mestrados e doutoramentos – que são obrigados a emigrar à procura de emprego. Ou, mais exactamente, à procura de sociedades que reconheçam e premeiem a excelência, o esforço e o mérito. Somos pela liberdade de circulação dos talentos. Mas não queremos que os jovens deixem Portugal porque não fomos capazes de construir uma sociedade de oportunidades.
Aqui e agora, há uma classe média portuguesa que empobreceu e que dificilmente consegue subir na vida. A resposta não é sufocá-la com mais impostos e contribuições.
Aqui e agora, há mais de meio milhão de portugueses à espera de uma consulta ou de uma cirurgia. Isso revela os limites de uma certa visão ideológica da saúde. A resposta é a máxima utilização de todas as capacidades instaladas – públicas, privadas ou sociais – para garantir o acesso aos cuidados de saúde e reduzir os tempos de espera.
Aqui e agora, há um colapso da credibilidade do sistema judicial. Deve constituir máxima prioridade das instituições reformar, reconstruir, reabilitar a confiança neste pilar do Estado de Direito que estamos diariamente a deixar de ser.
Aqui e agora, há uma perigosa perda de autoridade das forças que têm como missão proteger a nossa segurança. Temos de perceber que sem segurança não há liberdade. E que a protecção da nossa liberdade implica políticas mais firmes, leis mais realistas e tribunais mais eficazes.
Aqui e agora, há um investimento que ficou por fazer nos recursos humanos e nos recursos naturais de que Portugal dispõe. Quando um País vive a crise que nós vivemos, não é possível desprezar o valor económico da agricultura; o potencial do mar; a importância do conhecimento e da formação.
Aqui e agora, é necessário promover uma cultura social diferente. A cada direito corresponde um dever; a cada liberdade corresponde uma responsabilidade; a cada privilégio corresponde um obrigação de solidariedade.
Portugal é capaz.
Foi sempre capaz ao longo da sua História.
Nenhuma crise se tornou definitiva. Houve sempre uma reserva de coragem que permitiu ao Portugueses reinventar o seu destino.
(CDS)

Rapidinhas e Direitinhas...

Relativamente às "Conversas Cruzadas" promovidas pela RLO tenho a dizer o seguinte :

Esta iniciativa da autoria do Jornalista João Paulo, com o apoio da RLO, é de louvar e é extremamente positiva para o salutar debate democrático. Os meus mais sinceros parabéns ao João Paulo e à equipa da RLO.

Dos intervenientes nestas "conversas cruzadas", não posso deixar aqui de registar a boa prestação do Eng. Capinha, que sem rodeios e de forma cabal, esclareceu os ouvintes relativamente ao assunto dos terrenos e das antigas instalações dos BVO, bem como de toda a especulação existente acerca deste assunto. Diria que pôs termo a todo o aproveitamento politico que alguns (PS ÓBIDOS & FBT) quiseram dar a este tema, sem terem qualquer consideração e respeito pelos nosso Bombeiros;

Quanto ao Eng. José Machado, não colocando em dúvida as suas boas intenções e a sua boa educação, acho que não foi consistente nos seus pontos de vista e denota uma grande ansia por protagonismo com o intuíto deliberado de criar "casos politicos" para poder aparecer. Diria que não convence. Aliás o PS Óbidos já não convence ninguém e caminha a passos largos para o abismo;

Quanto ao Sr. Eugénio Santos, diria que é um bem intencionado, mas demonstra pouco conhecimento dos assuntos e a sua intervenção é feita quase sempre pela rama (quiçá seja por estratégia). Aliás o PCP é um partido em erosão permanente, ainda para mais com o aparecimento do BE em Óbidos;

Quanto ao Sr. Fernando Rocha parece ser um bem falante, sabe colocar os assuntos, mas não domina os temas. Diria que é por enquanto, um "paraquedista" em Óbidos. Dou-lhe o beneficio da dúvida, mas estou convencidissimo que o Bloco irá contribuir para acelarar a derrocada do PS em Óbidos que será já nas próximas autárquicas de 2009;

Quanto ao Francisco , tenho pena que continue com o seu registo "bota abaixo" no estilo "pé de chinelo" que lhe é caracteristico. Não posso deixar aqui de exprimir a minha profunda mágoa por esta triste constatação. Esta postura que o FBT exibe a toda a hora constrange-nos a todos, bem com a "aliança" que quer impor do CDS com o PS Óbidos. É coisa que nós democratas cristãos Obidenses não aceitamos e que ficou bem clara no último Congresso do CDS PP. Muita coisa pode ainda acontecer e eu espero mesmo que aconteça.

Termino dando um recado ao Eng. Capinha e ao PSD Óbidos, que não substime o CDS PP pela fraca amostra que nos representou aí nas "conversas cruzadas", porque o CDS PP em Óbidos, é muitíssimo mais do que isso, pode ter a certeza absoluta.

AUTÁRQUICAS 2009 : "CONTINUAÇÃO DA DERROCADA DO PS EM ÓBIDOS"

82º aniversário dos Bombeiros Voluntários de Óbidos

"A corporação de Bombeiros de Óbidos foi fundada no dia 1 de Abril de 1927 por três Obidenses, Severo Batista Cruz de Morais, Frederico João Amorim Garcia e Francisco José Ferreira de Morais, o primeiro Presidente da Direcção e Comandante, o segundo Tesoureiro e o terceiro Secretario, tomando o nome de BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS OBIDENSES.
Foi profundamente remodelada e reorganizada em Abril de 1938, sob a Presidência e Comando de José Cecílio de Magalhães Mexia Costa, tomando a Designação de ASSOCIAÇÃO HUMANITARIA DOS BOMBEIROS VOLUNTARIOS DO CONCELHO DE ÓBIDOS, que ainda hoje se mantém.
Teve o seu primeiro quartel construído de raiz em 1977, nos Arrifes, inaugurado no dia 3 de Abril desse ano.
O seu actual Quartel-Sede foi inaugurado no dia 6 de Maio de 2006, situa-se no Senhor da Pedra junto ao Santuário com o mesmo nome."

O nosso respeito e consideração pelos Bombeiros Voluntários de Óbidos e as nossas mais efusivas felicitações pelo seu 82º aniversário.

http://cdsppobidos.blogspot.com/

Carlos Pinto Machado

Ex-Candidato Autárquico do CDS PP em Óbidos

DESCULPEM, MAS EU NÃO VOTEI PS...

http://revoltadaspalavras.blogspot.com/2009/04/alberto-costa-demissao-e-revogacao.html

Alberto Costa: demissão e revogação

Não costumo usar os blogs ao serviço de questões pessoais. É estranho, mas é um modo de ser. Só que desta feita está em causa algo de nobre: a verdade num assunto de Estado.
Não quero entrar, nem entrei, por razões compreensíveis na questão Freeport, nem na matéria das pressões ou que se aleguem terem sido pressões. Não conheço os factos e só falo do que sei. Além do mais, desempenho um cargo na Ordem dos Advogados que me obriga ao dever de reserva.
Ora sucede que na sua edição de hoje o jornal Público recorda a demissão de Alberto Costa, actual ministro da Justiça, por despacho meu. Sob o título «Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau, há 21 anos, por pressões sobre juiz», o jornal relata as razões da demissão e a sequência da mesma.
O texto, que está todo aqui, tem, porém, uma omissão, pelo que na memória dos que lerem, ficará assim a pairar uma versão incorrecta dos factos e sobretudo uma versão que o demitido tentou passar para a imprensa quando de uma visita oficial sua ao território de Macau, em 2005 e que tive de desmentir então: a de que o acto de demissão fora, afinal, ilegal, e por iso anulado pelos tribunais.
Terei permitido tal omissão ao não ter aceite falar com o jornalista? Talvez. A discrição tem destes efeitos.
Cito, pois, aquilo que acabo de comunicar ao jornal, esperando publicação e para que fique assim mais substanciada a verdade:
«Demiti Alberto Costa por despacho fundamentado, que se baseava no que foi adquirido por um inquérito realizado pelo Procurador-Geral Adjunto do território: contactara um juiz por duas vezes com o propósito de que este arquivasse um processo e soltasse os dois arguidos presos. Estava em causa a televisão de Macau e a ligação desta a uma empresa de que eram sócios várias criaturas gradas ligadas ao partido socialista, mais uma empresa de um senhor chamado Robert Maxwell, que morreria mais tarde em condições estranhas. Após a minha saída do território o Governador Carlos Melancia revogou o meu despacho na parte em que fundamentava a demissão, não ignorando que isso abria a porta ao que veio a suceder: o demitido veio a recorrer para o STA e obviamente ganhou a causa, recebendo choruda indemnização.Em suma: a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituído por outro apto a ser anulado por vício de forma, ou seja por falta de fundamentação.Quem quiser ler os documentos, pois está tudo documentado, é só ir aqui. Agradeço o favor de ser reposta toda a verdade».

Artigo do Dr. José António Barreiros

In "Revolta das Palavras, da desilusão à insurreição geral"

http://revoltadaspalavras.blogspot.com/

http://obidosumestadodeespirito.blogspot.com/

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Uma lufada de ar fresco na blogosfera Obidense. Pela amostra e até prova em contrário, demonstra ser um espaço de debate democrático e independente que convida ao debate sobre Óbidos. Pelas primeiras impressões verifica-se que contrasta com a maioria dos blogues sobre Óbidos que se assumem como independentes e que na realidade têm apenas fins politicos.

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Uma Santa Páscoa para todos...