Dois anos do Governo Sócrates

Ao fim de dois anos, é possível dizer que o maior falhanço do Governo está na incapacidade de gerar esperança nos portugueses e numa cada vez mais nítida clara falta de sentido estratégico.
Temos denunciado – e repetimos – as promessas que foram feitas e que não foram cumpridas, antes desmentidas. Os impostos que não iam aumentar e… aumentaram. As SCUT que não iam ter portagem e… afinal, vão ter. A acelerada criação de emprego e os célebres 150 mil postos de trabalho prometidos e… a dura realidade da mais alta taxa de desemprego dos últimos vinte anos. As taxas moderadoras que não seriam agravadas e… não se vê outra coisa. Os reformados e pensionistas que teriam direitos acautelados e… parecem ser um dos principais alvos do Governo. O mundo rural atacado e o Interior esquecido contra tudo o que o PS prometera.
Este é um traço claro da governação Sócrates que vai abalando a confiança: o estilo “engano-te hoje, lamenta-te amanhã” – uma cascata de promessas e de anúncios de que uns tardam a ser executados e outros são desmentidos pela realidade.
Mas o Governo revela também, até hoje, falta de sentido estratégico e real incapacidade reformista.
Para fazer face à crise das finanças públicas, o Governo seguiu uma linha errada de consolidação orçamental pelo lado das receitas, aumentando os impostos continuamente. Esta linha de voracidade fiscal, predadora sobre a economia, as empresas e as famílias, teve os efeitos que, desde Junho de 2005, o CDS disse continuamente que iam acontecer: agravamento do desemprego e crescimento económico insuficiente, afastando-nos continuamente dos nossos parceiros europeus. A última taxa de desemprego conhecida (8,2%) e um crescimento do PIB em 2006 (1,3%) inferior a metade da taxa homóloga dos nossos parceiros da zona Euro (2,8%) confirmam isso mesmo: Portugal está a desperdiçar a oportunidade de uma conjuntura externa favorável, designadamente na economia europeia, e a atrasar-se cada vez mais relativamente às médias da UE.
Ao mesmo tempo, este erro de abordagem atenuou a pressão indispensável para a redução efectiva da despesa pública, assim atrasando as inevitáveis reformas do Estado nesse sentido. Só estas permitirão simultaneamente, como Portugal precisa e o CDS tem reclamado, consolidar as finanças públicas e libertar a economia para criar emprego e para crescer a um ritmo de convergência com o resto da Europa.
A falsa aura reformista do Governo também tem sido desmentida. O exemplo mais emblemático é o completo falhanço da reforma da Segurança Social, evidenciado pela recusa do Governo em abrir gradualmente as portas a um sistema misto, ainda que pela via prudente e mitigada do tecto contributivo, que era proposta pelo CDS. O Governo, ao jeito socialista, preferiu alimentar a voracidade do Ministério das Finanças, em vez de proteger a poupança privada e, com parcelas dos mais altos rendimentos, fomentar a abertura de um sistema complementar, opcional. O Governo recusou conciliar a indispensável garantia social com a introdução – ainda que moderadamente – do princípio da liberdade de escolha, no que revelou clamorosa falta de visão de futuro.
O Governo mostrou, assim, a sua resistência ideológica ao princípio da liberdade de escolha, indispensável às reformas do Estado nas áreas sociais. É disso que precisamos na Segurança Social e também nos sectores da Educação e da Saúde. Debaixo de enormes constrangimentos financeiros – que são reais e mostram os limites do sistema público – o que o Governo tem feito é fechar, cortar, reduzir, eliminar, em vez de, com espírito aberto, permitir a criação de alternativas assentes na liberdade, estimulando articuladamente o sector privado a assegurar respostas complementares. Com isso, ressente-se a qualidade de vida dos cidadãos e estreitam-se cada vez mais os nossos horizontes.
A crescente falta de esperança decorre precisamente deste erro.
A imposição de modelos ultrapassados de monopólio da prestação pública leva a que, em virtude da incontornável pressão financeira, a oferta pública de serviços e a sua qualidade se reduzam continuamente, ao mesmo tempo que nada é feito para abrir, estimular e fomentar respostas privadas alternativas ou complementares que satisfariam boa parte das necessidade sociais num modelo que compreenda, em vez de reprimir, a liberdade de escolha.
O Governo Sócrates vai-se, assim, perfilando cada vez mais como um caso de estudo de falta de visão de futuro, incapaz de promover o reformismo social.
Por último, o Governo mostra a tentação obsessiva do disparate estratégico, fruto de alguma megalomania.
Depois do rotundo fracasso do PIIP – anunciado pomposamente no Verão de 2005 e de que já ninguém fala… –, o exemplo mais evidente continua a ser o famigerado aeroporto da Ota, que o Governo teima em levar por diante, apesar de todas as contra-indicações e da crescente oposição da opinião pública e do país. O CDS manter-se-á na primeira linha na crítica ao desenvolvimento deste projecto, como vem fazendo desde há um ano. Renovamos o apelo feito em Janeiro passado ao Presidente da República para que inclua a Ota na sua agenda de cooperação estratégica e leve o Governo a ouvir finalmente a voz do país, abandonando o projecto e começando a preparar outras soluções, que correspondam realmente às necessidades do país e interrompam este clamoroso erro estratégico.
Lisboa, 12 de Março de 2007

O Presidente do CDS/Partido Popular