domingo, 21 de outubro de 2007

A deontologia do Estado, Nota de abertura da RR, 19/10/2007


A “deontologia” do Estado

O Governo quer ter uma palavra a dizer no Código Deontológico dos Médicos em matéria de aborto. Uma intromissão intolerável.
O poder político tem manifestado tendência para regulamentar um número crescente de actividades em Portugal.As intervenções regulamentadoras do Estado podem ser necessárias para garantir o bem comum.Mas, quando há exageros, a liberdade das pessoas e da sociedade civil fica lesada pela prepotência dos governantes.Ora, com o Ministério da Saúde a impor à Ordem dos Médicos alterações ao seu Código Deontológico em matéria de aborto, atingiu-se um novo patamar de exagero na fúria regulamentadora governamental.Claro que as leis da República têm de ser cumpridas, agradem-nos elas ou não.Mas, uma coisa são as leis… outra a ética.Se o Estado se arroga o direito de ditar a sua deontologia à sociedade civil e às suas instituições, algo vai mal na nossa vida pública.É uma intromissão intolerável de quem parece querer ser dono da consciência dos portugueses.
RR

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