domingo, 27 de abril de 2008

Portas denuncia "perversão" da ASAE ao distribuir "objectivos" a cada inspector

Paulo Portas, acusou hoje a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) de estar a "perverter" o seu funcionamento ao distribuir "objectivos quantificados" que cada inspector deve cumprir.Segundo Paulo Portas, o CDS-PP teve acesso a um "documento oficial da ASAE distribuído dentro da Direcção Regional do Norte" daquela entidade, no qual estão quantificados os objectivos anuais para cada inspector.
De acordo com o documento, precisou Paulo Portas, cada inspector daquela direcção da ASAE "tem que detectar 124 infracções, levantar 61 processos de contra-ordenação, que vão terminar em coimas, abrir oito processos-crime e fechar ou suspender o funcionamento de pelo menos seis estabelecimentos"."E até têm de, por instrução central, fazer, pelo menos, duas detenções de pessoas", frisou.Segundo Paulo Portas instruções semelhantes estarão a ser dadas em outras direcções regionais da ASAE."Chegou ao conhecimento do CDS-PP que, neste momento, dentro da ASAE, são distribuídos a cada direcção regional os objectivos quantificados daquilo que cada inspector tem que fazer", afirmou."Isto não é maneira de uma entidade como a ASAE funcionar. Isto é a perversão total do funcionamento da ASAE", lamentou Paulo Portas."Se a ASAE já sabe quantas infracções cada inspector tem que detectar, então não anda à procura do que existe na realidade", denunciou Paulo Portas, acusando a ASAE de "andar, pura e simplesmente, numa caça desenfreada à multa e à receita da ASAE" e de "só querer apresentar serviço ao Estado".De acordo com Paulo Portas, o CDS-PP já questionou o ministério da Economia sobre esta situação, que considerou "grave"."O ministério [da Economia] tem que responder como é possível que a ASAE, em vez de procurar melhorar situações de higiene e de saúde, ande, pura e simplesmente, numa caça desenfreada à procura de cumprir objectivos de multas, detenções, processos-crime e encerramento de estabelecimentos", exigiu Paulo Portas."O país precisa de uma autoridade que garanta critérios de qualidade e de higiene", defendeu Paulo Portas, acusando a ASAE de "estar a arruinar o tecido económico português" e de "querer cumprir objectivos definidos por decreto e que não tem absolutamente nada a ver com o que se passa na realidade"."Se não se põe um travão nos abusos e nos exageros da ASAE, nós, a breve prazo, arruinamos produtos tradicionais portugueses, que mais ninguém tem, damos cabo de muitos pequenos e médios negócios, nomeadamente na área da restauração", alertou o líder do CDS-PP.O líder do CDS-PP falava aos jornalistas em Beja, durante uma visita à 25ª Ovibeja, o maior certame agro-pecuário do Sul do país, que arrancou hoje e vai decorrer até 04 de Maio, no Parque de Feiras e Exposições de Beja.Lusa/CDS
[26-04-2008]

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