terça-feira, 20 de maio de 2008

AUDIÇÃO PARLAMENTAR PEDIDA PELO CDS AO PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DAS IPSS APROVADA POR UNANIMIDADE

A comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social aprovou hoje por unanimidade a audição do presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade Social sobre os centros de Actividades de Tempos Livres, cujo funcionamento o Governo quer alterar.

A audição do padre Lino Maia foi proposta pelo CDS-PP, que considerou que o Governo está a pôr em causa "1200 instituições no país que recebem 100 mil crianças".
Em causa está a decisão do Governo de prolongar o horário escolar no primeiro ciclo do ensino básico retirando das IPSS as actividades de enriquecimento curricular, que, dizem as instituições, irá provocar o encerramento de 600 ATL até ao final do ano.

O plenário da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) aprovou sexta-feira passada o encerramento das Instituições Particulares de Solidariedade Social a 09 de Junho, como protesto pelas decisões do Governo que afectam o funcionamento dos centros de actividades de tempos livres (ATL).

Para que o encerramento das instituições não se venha a verificar - exceptuando as valências de apoio a idosos que funcionarão normalmente -- Lino Maia põe como condição ao Governo o respeito pelo direito de escolha das famílias no que diz respeito à existência de actividades extra curriculares nos ATL.

O padre Lino Maia acusa o Governo de manter uma atitude "prepotente" perante as IPSS e defendeu a denúncia dos contratos assinados com o Governo para o funcionamento dos ATL.

Lusa
[20-05-2008]

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