Estado da Nação: Portas questiona Sócrates sobre medida de apoio à natalidade anunciada em 2006
O líder do CDS-PP desafiou hoje o Governo a explicar o que aconteceu com uma medida anunciada em 2006 para apoiar a natalidade, que reduzia a taxa contributiva para a Segurança Social para quem tivesse mais filhos.
"A 27 de Abril de 2006, o sr. primeiro-ministro disse aqui que a taxa contributiva iria variar em função do número de filhos. Que é feito dessa medida que anunciou?", questionou Paulo Portas, na sua primeira intervenção do debate do Estado da Nação.
"Diga-me se há algum decreto-regulamentar onde esta medida conste, para não acontecer com as medidas que hoje anunciou o que sucedeu com esta de há um ano...", desafiou Portas.
Na resposta, o primeiro-ministro, José Sócrates, esclareceu que essa proposta do Governo caiu em sede de concertação social.
"Essa foi a proposta que fizemos. Na concertação social foi rejeitada por empresários e sindicatos. Humildemente, o Governo reconheceu que para preservar o acordo devia retirar essa medida", explicou.
"O sr. sabe disso tudo mas finge que não sabe", acusou José Sócrates, embora elogiando a intervenção de Portas.
"O senhor ao menos fala dos problemas do país", saudou o primeiro-ministro.
Paulo Portas desafiou o Governo a ir mais longe nas medidas de apoio à natalidade, lembrando que na Alemanha o subsídio de apoio ao nascimento vai dos 4.200 anuais aos 25.000 euros/ano e que a Espanha aprovou recentemente um 'cheque-bébé' de 2.500 euros por ano.
"A sua proposta fica consideravelmente aquém, pelas minhas contas são 780 euros por ano", referiu o líder do CDS, questionando o Governo se é possível ir mais longe.
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje, no Parlamento, um programa de apoio à família e à natalidade, aumentando o abono de família para quem tem mais filhos, entre o segundo e o terceiro ano de vida, e criando uma nova prestação de apoio à gravidez, que será paga às grávidas que preenchem os requisitos para receber abono a partir do terceiro mês de gravidez.
"Não serão as únicas medidas mas estas duas estamos em condições de assumir a responsabilidade do seu avanço", respondeu Sócrates às exigências do CDS-PP.
O primeiro-ministro esclareceu ainda que o reforço de abono de família para quem tem mais filhos, quando entrar em vigor, terá aplicação a todos.
"Se alguém tem um filho com dois anos esse alguém já terá direito a essa prestação", garantiu.
Paulo Portas questionou também o primeiro-ministro sobre questões relacionadas com a educação, nomeadamente os exames nacionais, mas não obteve qualquer resposta por parte de José Sócrates.
"Vamos no terceiro erro nos exames (...) está disponível para certificar os professores que fazem os exames, ou elaborar um banco de perguntas ou permitir uma avaliação externa ao sistema de produção de exames em Portugal?", questionou o líder do CDS, sem obter resposta.
"O que não pode acontecer é que quem tem opiniões sobre si vá para a rua e quem faz exames fique exactamente na mesma", criticou Paulo Portas.
Lusa
2007-07-20
O líder do CDS-PP desafiou hoje o Governo a explicar o que aconteceu com uma medida anunciada em 2006 para apoiar a natalidade, que reduzia a taxa contributiva para a Segurança Social para quem tivesse mais filhos.
"A 27 de Abril de 2006, o sr. primeiro-ministro disse aqui que a taxa contributiva iria variar em função do número de filhos. Que é feito dessa medida que anunciou?", questionou Paulo Portas, na sua primeira intervenção do debate do Estado da Nação.
"Diga-me se há algum decreto-regulamentar onde esta medida conste, para não acontecer com as medidas que hoje anunciou o que sucedeu com esta de há um ano...", desafiou Portas.
Na resposta, o primeiro-ministro, José Sócrates, esclareceu que essa proposta do Governo caiu em sede de concertação social.
"Essa foi a proposta que fizemos. Na concertação social foi rejeitada por empresários e sindicatos. Humildemente, o Governo reconheceu que para preservar o acordo devia retirar essa medida", explicou.
"O sr. sabe disso tudo mas finge que não sabe", acusou José Sócrates, embora elogiando a intervenção de Portas.
"O senhor ao menos fala dos problemas do país", saudou o primeiro-ministro.
Paulo Portas desafiou o Governo a ir mais longe nas medidas de apoio à natalidade, lembrando que na Alemanha o subsídio de apoio ao nascimento vai dos 4.200 anuais aos 25.000 euros/ano e que a Espanha aprovou recentemente um 'cheque-bébé' de 2.500 euros por ano.
"A sua proposta fica consideravelmente aquém, pelas minhas contas são 780 euros por ano", referiu o líder do CDS, questionando o Governo se é possível ir mais longe.
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje, no Parlamento, um programa de apoio à família e à natalidade, aumentando o abono de família para quem tem mais filhos, entre o segundo e o terceiro ano de vida, e criando uma nova prestação de apoio à gravidez, que será paga às grávidas que preenchem os requisitos para receber abono a partir do terceiro mês de gravidez.
"Não serão as únicas medidas mas estas duas estamos em condições de assumir a responsabilidade do seu avanço", respondeu Sócrates às exigências do CDS-PP.
O primeiro-ministro esclareceu ainda que o reforço de abono de família para quem tem mais filhos, quando entrar em vigor, terá aplicação a todos.
"Se alguém tem um filho com dois anos esse alguém já terá direito a essa prestação", garantiu.
Paulo Portas questionou também o primeiro-ministro sobre questões relacionadas com a educação, nomeadamente os exames nacionais, mas não obteve qualquer resposta por parte de José Sócrates.
"Vamos no terceiro erro nos exames (...) está disponível para certificar os professores que fazem os exames, ou elaborar um banco de perguntas ou permitir uma avaliação externa ao sistema de produção de exames em Portugal?", questionou o líder do CDS, sem obter resposta.
"O que não pode acontecer é que quem tem opiniões sobre si vá para a rua e quem faz exames fique exactamente na mesma", criticou Paulo Portas.
Lusa
2007-07-20
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