terça-feira, 3 de abril de 2007

DADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS SÃO CHOCANTES.


O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, considerou hoje que os dados revelados sexta-feira por uma auditoria do Tribunal de Contas são "chocantes", sobretudo "numa altura em que são pedidos tantos sacrifícios aos portugueses".
"Devemos tornar como um assunto principal da nossa agenda este último relatório do Tribunal de Contas (TC) sobre os gabinetes ministeriais", defendeu Ribeiro e Castro, em declarações à Agência Lusa.
Para o líder do CDS-PP, "é urgente uma revisão das regras a este nível, quer quanto à composição dos gabinetes quer quanto à contratação de serviços externos".
"Os dados do Tribunal de Contas são muito chocantes numa altura em que são pedidos tantos sacrifícios aos portugueses", declarou.
Uma auditoria do Tribunal de Contas ao período entre 2003 e 2005 concluiu que a contratação de pessoal para os gabinetes de membros do Governo tem sido pouco transparente, ignorando os critérios da boa gestão financeira e criando situações de salários diferentes para funções semelhantes.
A auditoria aos gabinetes governamentais, feita pelo órgão que fiscaliza as contas públicas a três anos entre desde 2003 e até ao final de Dezembro de 2005 e que abrangeu três governos, mostra que o recrutamento de colaboradores foi feito sem a observância dos "critérios de boa gestão financeira [economia da eficácia e eficiência]", tendo-se privilegiado uma "actuação discricionária", diz o Tribunal.
Além disso, a selecção das pessoas foi feita de forma "pouco transparente", dada a "opacidade do teor e conteúdo dos múltiplos despachos" dos gabinetes, algumas vezes "pouco claros na especificação e precisão das situações de recrutamento".
Numa reacção a este documento, o Governo recusou, em absoluto, que os seus gabinetes ministeriais tenham transferido de forma ilegal, ou menos transparente, verbas para entidades públicas ou privadas, contrapondo que essas transferências se fizeram por força das leis em vigor.
Por outro lado, o executivo salientou que as despesas com os seus gabinetes ministeriais baixaram 14 por cento em 2005, em comparação com 2003 (executivo PSD/CDS-PP), estando prevista nova descida de sete por cento de 2006 para este ano.
Notícia LUSA

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