Desapontamento com promulgação da lei do aborto

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, manifestou hoje o seu desapontamento com a promulgação da lei do aborto pelo Presidente da República, salientando que Cavaco Silva "não é apenas um comentador".
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a nova lei do aborto aprovada no Parlamento pelo PS, PCP, BE, Verdes e 21 deputados do PSD, anunciou hoje a página da Presidência da República na Internet.
Cavaco Silva fez acompanhar a promulgação de uma mensagem enviada à Assembleia da República "em que identifica um conjunto de matérias que deve merecer especial atenção por parte dos titulares do poder legislativo e regulamentar, de modo a assegurar um equilíbrio razoável entre os diversos interesses em presença".
Apesar de considerar positivas as recomendações incluídas na mensagem de Cavaco Silva, Ribeiro e Castro defendeu que o chefe de Estado deveria ter tido um papel mais activo neste processo.
"O Presidente da República não é apenas um comentador, é uma parte do processo legislativo. Deveria ter politicamente assinalado, por um gesto de acção, essas reservas e não através de uma simples comentário", criticou Ribeiro e Castro, em declarações à Lusa.
Para o líder democrata-cristão, se o chefe de Estado não queria vetar politicamente a lei - o que obrigaria a Assembleia da República a reapreciá-la - "devia no mínimo ter promovido a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade".
"A promulgação desta lei marca um momento de profunda divergência e profundo desapontamento com parte do eleitorado que elegeu o professor Cavaco Silva", considerou.
Ribeiro e Castro voltou a garantir que se empenhará para que a lei possa ser ainda apreciada pelo Tribunal Constitucional (TC), através do mecanismo de fiscalização sucessiva, caso vença as eleições directas para a presidência do partido a 21 de Abril.
"Concluído o processo das directas, empenhar-me-ei para que a lei seja apreciada pelo TC", assegurou, lembrando que este mecanismo pode ser espoletado por 23 deputados (mais 11 do que os 12 parlamentares que o CDS tem), o Procurador-Geral da República ou o Provedor de Justiça.
No Parlamento, o vice-presidente Mota Soares foi mais cauteloso e remeteu para depois da promulgação da lei uma decisão sobre este possível pedido de fiscalização sucessiva da lei do aborto ao TC.
Bastante menos crítico que Ribeiro e Castro, Mota Soares salientou a importância da mensagem de Cavaco Silva, considerando que as suas preocupações "vão ao encontro do que tinha sido dito pelo CDS-PP".
"A mensagem do sr. Presidente da República é um aviso à forma como será feita a regulamentação, onde haverá a possibilidade de incluir um conjunto de aspectos", defendeu, destacando a necessidade de ser dada à mulher toda a informação sobre as alternativas ao aborto, a importância da participação do pai no processo e a proibição de publicidade à realização de Interrupções Voluntárias da Gravidez (IVG).
Na mensagem, o Presidente da República defende - ao contrário do que está no diploma - que a mulher deveria ser informada sobre a adopção, que a publicidade ao aborto deveria ser restringida e que os médico objectores de consciência não deveriam estar excluídos de dar as consultas prévias à interrupção da gravidez.
Além disso, propõe que o Estado crie "uma rede pública de acompanhamento psicológico e social para as mulheres que o pretendam" ou apoie "a acção realizada neste domínio por entidades privadas sem fins lucrativos".
Notícia LUSA
10-04-2007