JARDIM AFIRMOU COM TODA A RAZÃO
«Parece que, em Portugal, não há testículos para se dizer que o referendo acabou por ser um fracasso do regime político, o referendo não é vinculativo, não tem qualquer valor jurídico», disse Alberto João Jardim no regresso de Bruxelas, em declarações citadas pela agência Lusa.
O presidente do Governo Regional considera que o resultado do referendo não tem valor jurídico e considera que «a iniciativa que tiver a Assembleia da República é susceptível de ser impugnada por inconstitucional». «Eu, se entender que a Assembleia da República está a fazer uma lei que atenta contra as normas da Constituição que defendem o valor da vida, vou levantar a inconstitucionalidade», avisou.
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