QUESTÃO DO ABORTO NÃO ESTÁ FECHADA

Questão do aborto não está fechada

Federação Portuguesa pela Vida exige «aconselhamento e acompanhamento» às mulheres antes da decisão de abortar
O povo português foi chamado a pronunciar-se sobre a despenalização do aborto e a maioria votou «Sim». Porém, 48 horas após o encerramento das urnas, verificou-se que o partido que governa "mentiu por estratégia eleitoral" - defendeu esta manhã Isilda Pegado, Presidente da Federação Portuguesa pela Vida (FPV), numa conferência de Imprensa sobre o resultado do referendo.
Durante a campanha, dirigentes do Partido Socialista garantiram aos portugueses que com a pergunta a referendar "o aborto não seria liberalizado e, por isso, seria exigido "aconselhamento e acompanhamento às mulheres, a fixar na regulamentação da lei" - frisou.
Como a campanha é o momento próprio para as diferentes propostas submetidas ao voto sejam apresentadas, a Presidente da FPV e vice-presidente dos Juristas católicos lembrou aos jornalistas presentes que os defensores do «Não» realçavam que a pergunta era para a "liberalização do aborto, sem regras nem limites", mas o «Sim» objectou e afirmava que "a regulamentação do aborto a pedido criaria um quadro legal de aconselhamento, dissuasão e consentimento informado".
Dias depois sobre a decisão dos votantes assiste-se "a declarações do líder da bancada do PS em que é negado tudo o atrás enunciado". Alberto Martins reiterou hoje a oposição da maioria socialista ao aconselhamento obrigatório para as mulheres que pretendam realizar um aborto até às dez semanas, considerando que este mecanismo colocaria em causa "a livre decisão autónoma" da mulher.
Segundo Isilda Pegada, perante estas afirmações, confirma-se que o "aborto será totalmente livre até às dez semanas e apenas por vontade» da mulher". E avança: "o consentimento informado é uma prática na área da saúde, donde se conclui que o povo português foi dolosamente enganado".
Assumam os compromissos eleitorais
A confusão está instalada porque ontem os ministros e deputados realçavam que "o «Sim» iria combater o aborto" mas hoje, os mesmos, afirmam que "o aborto não implica regras de conduta ou a prestação de cuidados para o consentimento informado". Num dia, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem capacidade, no dia seguinte "não tem capacidade para prestar o serviço de aborto a pedido" - lamenta a presidente da FPV.
A Federação Portuguesa pela Vida, em nome das dezenas de movimentos e associações que por todo o país trabalham em defesa da vida, pedem aos políticos que defenderam o «Sim» no referendo à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), que assumam "os compromissos eleitorais". Aos portugueses lançam um desafio para "o verdadeiro combate ao aborto, que, legal ou ilegal, será sempre uma chaga".
Durante a campanha, os movimentos defensores do «Não» declaravam que "não é possível impor qualquer tipo de compromisso, por parte das mulheres, que se propõem fazer o aborto". O alerta situa-se na "contradição daquilo que foi dito pelo PS e aquilo que, 48 horas depois, dizem aos portugueses".
Foi dito "que o aborto por opção - sem invocar quaisquer razões - não iria acontecer" - salienta Isilda Pegado. Com o aconselhamento as posições "seriam balizadas" mas isso "não acontece". E acrescenta: "o bem maior, a saúde da mãe e do filho, está completamente desprotegido" - denuncia.
Clínicas privadas de aborto
Isilda Pegado questiona: "uma mulher antes de fazer um aborto fará uma ecografia? Verá essa ecografia? Sabe as consequência físicas e psíquicas que aquele acto vai determinar no seu corpo e sua vida?". A estes actos chamam-se "consentimento informado".
Conforme informações veiculadas, o aborto não será totalmente praticado no Serviço Nacional e Saúde. Este "será remetido para as clínicas privadas de aborto". Será que estes estabelecimentos, cujo «negócio» é fazer aborto, farão "aconselhamento no sentido da prevenção e da não repetição?".
A lei portuguesa "não limita o número de abortos que as mulheres poderão fazer a seu pedido por isso estamos perante uma lei "que poderá ser entendida como uma mais liberais de toda a Europa" - disse a vice-presidente dos Juristas Católicos.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, apelou ao "bom senso" nesta matéria, para unir os portugueses. Isilda Pegado considera que, pelo desenrolar dos acontecimentos, a questão do aborto "não está fechada" porque o dia 11 de Fevereiro "não foi o fim da questão da lei do aborto".
Seguramente,os constitucionalistas terão "uma palavra a dizer sobre este assunto" porque "questão trouxe à cena política a decisão de apenas um quarto dos portugueses". Ao fazer as contas, a questão do referendo passou com os votos favoráveis de três em dez portugueses. "Dois votaram não e os outros cinco não disseram nada" - esclareceu Isilda Pegado.
Os movimentos que defenderam o «Não» ao aborto "irão continuar o trabalho" e iremos ampliar a rede de instituições de apoio às mulheres e às crianças" - disse a Presidente da FPV à Agência ECCLESIA.

In Agência Ecclesia