Pedro Mota Soares
Vice Presidente da Bancada Parlamentar do CDS PP
O CDS-PP criticou hoje o Governo por ter retira do da Lei de Bases da Segurança Social os centros de apoio à vida, e anunciou que vai propor na especialidade a reposição destas instituições no capítulo da acção social.
"Em vésperas de um referendo sobre aborto o Governo retira da parte da acção social estes centros de apoio à vida", criticou o vice-presidente da bancada do CDS-PP, Pedro Mota Soares, referindo que o trabalho feito por estas instit uições era elogiado "de forma unânime".
Em conferência de imprensa, os democratas-cristãos anunciaram que a reposição destes centros - que figuravam na anterior lei de bases da autoria do Governo PSD/CDS-PP - será uma das alterações que irão propor na discussão na especialidade do diploma do Governo, aprovado a 23 de Novembro, apenas com os votos do PS.
"Daqui para a frente, estes centros terão uma vida muito difícil. Abre- se a porta para que seja reduzido o financiamento público", alertou Mota Soares.
Outra das alterações que o CDS-PP irá propor é a reintrodução na Lei de Bases do princípio do mecenato social, que também desapareceu no diploma do Governo.
"Deixa de haver incentivos e benefícios fiscais para as empresas que de cidam doar receitas a instituições de solidariedade social", lamentou Mota Soares, considerando que esta medida "seria um grave retrocesso na relação entre empresas e sociedade".
Na mesma linha, os democratas-cristãos querem reintroduzir o princípio da diferenciação positiva no financiamento do Estado às instituições de solidariedade social, em função das prioridades da política social e da qualidade do seu desempenho.
Introduzir um sistema de pensões parciais - que seria acumulado com um regime de trabalho parcial - para assegurar uma transição mais suave para a reforma e incluir no cálculo das prestações de protecção familiar os encargos educativos e com pessoas idosas são outras das propostas do CDS.
Na discussão na especialidade, os democratas-cristãos irão também reafirmar o princípio da convergência das pensões mínimas com os salários mínimos e reapresentar o seu modelo de segurança social, baseado no plafonamento e na liberdade de escolha entre sistema público e privado.
No entanto, o CDS-PP está menos aberto a cedências no seu sentido de voto final do que aconteceu em relação aos diplomas do Governo das finanças locais e regionais, onde acabou por se abster.
"Se o PS aceitasse todas as nossas propostas, incluindo o plafonamento e o princípio de convergência das pensões mínimas, aí teríamos uma lei equilibrada e admitiríamos rever a nossa posição", afirmou Mota Soares, admitindo que este é um cenário improvável.
A proposta do Governo de Lei de Bases da Segurança Social foi aprovada na generalidade a 23 de Novembro, e assenta na introdução de um factor de sustentabilidade para efeito do cálculo das pensões ligado ao aumento da esperança média de vida, que poderá levar os cidadãos a trabalhar um pouco para além da idade da reforma, descontar um pouco mais ou receber um pouco menos de pensão.
Prevê, também, a antecipação da entrada em vigor da nova fórmula de cálculo de pensões, com base em toda a carreira contributiva, de 2017 para 2007, e a introdução de um novo indexante para os aumentos anuais das pensões (com base na inflação e no crescimento económico) são outras das medidas previstas.
Notícia LUSA
07-12-2006
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