O presidente do CDS/PP, Ribeiro e Castro, lamentou hoje que o Governo rejeite avançar para um sistema misto de Segurança Social, proposto pelo seu partido.
"Lamento que o Governo não tenha aceite o desafio do CDS de avançar para um sistema misto, como é indispensável face aos desafios da demografia e como constava da proposta do CDS do tecto contributivo", disse o dirigente aos jornalistas, à margem da Convenção Nacional de Autarcas do CDS-PP.
Os democratas-cristãos apresentaram em Novembro na Assembleia da República um projecto-lei para o sector da Segurança Social que prevê que as remuneraç ões até seis salários mínimos (agora, cerca de 2.400 euros) continuem a integrar na totalidade o regime público.
Mas, para quem recebe entre seis e dez salários mínimos (agora, entre 2.400 e 4.000 euros), o projecto do CDS introduz a opção de canalizar essa parcela de rendimentos para um regime complementar de pensões.
Acima dos dez salários mínimos, os cidadãos seriam inteiramente livres de organizar a parcela correspondente das suas poupanças.
O primeiro-ministro, José Sócrates, já recusou no Parlamento esta proposta do CDS, admitindo que "nada teria a opor à possibilidade de livre escolha numa parte marginal do sistema se esta não tivesse efeitos no equilíbrio da segurança social", referindo-se aos custos do período de transição entre o actual modelo, totalmente público, e um sistema misto.
Ribeiro e Castro considerou hoje que era "indispensável abrir uma porta para um sistema misto, que concilie garantia social com liberdade de escolha".
E acrescentou: "A proposta do CDS do tecto contributivo é uma via moderada, uma via prudente, uma via mitigada, para abrir uma porta para um sistema misto, conciliando garantia social eliberdade de escolha. Isso é um passo indispensável e que fica adiado em Portugal”.
O presidente do CDS considerou a rejeição de Sócrates "uma contradição flagrante quando o Governo lança, noutro plano, em Portugal o discurso europeu da flexigurança".
"O que o Governo de Sócrates mostra é uma absoluta inflexibilidade no seu modelo monolítico estatal quanto à Segurança Social, que não satisfaz as necessidades de futuro do sistema", sublinhou.
Fonte: LUSA e RR
Ler e ouvir: RR e Portugal Diário
"Lamento que o Governo não tenha aceite o desafio do CDS de avançar para um sistema misto, como é indispensável face aos desafios da demografia e como constava da proposta do CDS do tecto contributivo", disse o dirigente aos jornalistas, à margem da Convenção Nacional de Autarcas do CDS-PP.
Os democratas-cristãos apresentaram em Novembro na Assembleia da República um projecto-lei para o sector da Segurança Social que prevê que as remuneraç ões até seis salários mínimos (agora, cerca de 2.400 euros) continuem a integrar na totalidade o regime público.
Mas, para quem recebe entre seis e dez salários mínimos (agora, entre 2.400 e 4.000 euros), o projecto do CDS introduz a opção de canalizar essa parcela de rendimentos para um regime complementar de pensões.
Acima dos dez salários mínimos, os cidadãos seriam inteiramente livres de organizar a parcela correspondente das suas poupanças.
O primeiro-ministro, José Sócrates, já recusou no Parlamento esta proposta do CDS, admitindo que "nada teria a opor à possibilidade de livre escolha numa parte marginal do sistema se esta não tivesse efeitos no equilíbrio da segurança social", referindo-se aos custos do período de transição entre o actual modelo, totalmente público, e um sistema misto.
Ribeiro e Castro considerou hoje que era "indispensável abrir uma porta para um sistema misto, que concilie garantia social com liberdade de escolha".
E acrescentou: "A proposta do CDS do tecto contributivo é uma via moderada, uma via prudente, uma via mitigada, para abrir uma porta para um sistema misto, conciliando garantia social eliberdade de escolha. Isso é um passo indispensável e que fica adiado em Portugal”.
O presidente do CDS considerou a rejeição de Sócrates "uma contradição flagrante quando o Governo lança, noutro plano, em Portugal o discurso europeu da flexigurança".
"O que o Governo de Sócrates mostra é uma absoluta inflexibilidade no seu modelo monolítico estatal quanto à Segurança Social, que não satisfaz as necessidades de futuro do sistema", sublinhou.
Fonte: LUSA e RR
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