ABORTO : NÃO OBRIGADA

1. O aborto encontra-se despenalizado em Portugal desde 1984. A lei actual permite o aborto nos casos de perigo de vida da mãe, razões de saúde física e psíquica da mãe, malformação e inviabilidade do feto e violação. Neste referendo o que está em causa não é a despenalização do aborto

Alterar a lei para quê?

2. O progresso e a evolução da ciência permitem hoje um conhecimento e acompanhamento do desenvolvimento do feto no seio materno acessível a todos. O feto não é um ente oculto, mas um ser humano conhecido e directamente observável
Como justificar a liberalização do aborto?

3. A lei submetida a referendo estabelece a liberalização total do aborto até às 10 semanas, deixando o Estado de reconhecer qualquer protecção legal ao ser humano até esse momento. Neste referendo o que está em causa é a liberalização total do aborto
Esta é uma opção de uma sociedade solidária?

4. A lei que vai ser referendada consagra o aborto livre, por opção da mulher, feito gratuitamente em hospital público do Serviço Nacional de Saúde ou em clínica privada financiada com os impostos pagos pelos contribuintes
O aborto deve ser financiado pelos contribuintes?
5. O aborto tem efeitos destrutivos na vida das mulheres, deixando muitas vezes danos físicos e psíquicos irreversíveis. O aborto é uma falsa solução
O aborto é uma solução para a mulher?
6. A protecção e promoção da mulher, o apoio à maternidade e à família e uma aposta no planeamento familiar responsável são as respostas adequadas ao drama do aborto e às suas causas profundas
São estas as prioridades para o estado?

7. A experiência dos países onde o aborto a pedido é legal mostra que a liberalização determinou um aumento generalizado do número total de abortos e não eliminou os problemas económicos e sociais que estão na sua origem
A liberalização do aborto resolve algum problema económico ou social?
8. A rede de solidariedade e de apoio social criada desde 1998 pelos apoiantes do NÃO estende todos os dias uma mão amiga às mulheres grávidas que se sentem sós e precisam de ajuda
O que tem feito o Estado?
9. A lei que vai ser referendada cria um quadro legal que ignora por completo o papel do homem, excluindo-o de qualquer intervenção na decisão sobre a continuação da gravidez
Paridade e igualdade de direitos entre homem e mulher?

10. A liberalização do aborto promove o facilitismo e a desresponsabilização numa sociedade que se pretende mais solidária e comprometida com o bem comum
O aborto livre promove uma sociedade mais justa?
Por estas razões, a Plataforma defende que neste referendo os portugueses devem:
Dizer não à alteração da lei do aborto
Dizer não à liberalização total do aborto até às 10 semanas
Contribuir para uma sociedade que proteja a vida do nascituro
Impedir que o Estado aplique impostos a financiar o aborto
Impedir que as mulheres sofram danos físicos e psíquicos
Promover a protecção da mulher e o apoio à maternidade
Promover o planeamento familiar responsável
Contribuir para que o número de abortos não aumente
Apoiar a intervenção de instituições de ajuda às mulheres grávidas
Promover a igualdade do pai e da mãe na decisão sobre a gravidez
Resistir ao facilitismo e à desresponsabilização da sociedade perante a maternidade