quinta-feira, 11 de janeiro de 2007

ABORTO : PS INSISTE NO TRUQUE DA PUBLICIDADE ENGANOSA





ABORTO



PS insiste no truque
da publicidade enganosa

1. É absolutamente chocante e indigno que o Partido Socialista, partido maioritário e do Governo, insista na técnica da mentira e da demagogia para procurar enganar os portugueses no fito de tentar ganhar votos.

2. Depois da vergonha de, como todos já sabemos, o PS ter mentido aos portugueses nas eleições de 2005 sobre o que tencionava fazer em matéria de impostos, de portagens nas SCUT, de taxas moderadores e de ataque sistemático a reformados e outros mais vulneráveis, o Partido Socialista reincide na mentira para confundir com propósitos eleitorais.

3. O CDS-PP protesta pelos cartazes lançados pelo PS na pré-campanha para o referendo em que se transmite a ideia de que está em causa "manter a prisão", o que constitui, como toda a gente sabe, uma completa, redonda e grosseira falsidade.

4. O referendo incide sobre a liberalização do aborto a pedido até às 10 semanas e sua legalização, introduzindo o aborto livre no sistema de saúde.
A pergunta a que os portugueses terão de responder a 11 de Fevereiro é: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»

5. Como é sabido, diferentemente da habitual demagogia dos apoiantes do aborto livre, não há em Portugal uma só mulher em situação de prisão por crime de aborto. E muito menos se conhece um qualquer caso de prisão por aborto a pedido até às 10 semanas, como está em causa concretamente no próximo referendo.
Por outro lado, como também é sabido, o projecto de lei subjacente ao referendo manteria uma penalização e criminalização do aborto a partir da 11ª semana.

6. O cartaz do PS constitui, assim, um apelo fraudulento de um "Sim irresponsável".

7. Face ao desplante do PS e para que não restem quaisquer dúvidas, é obrigação do ministro da Justiça esclarecer de imediato os portugueses sobre quantas mulheres estarão eventualmente presas em Portugal por crime de aborto, ou não; e especificamente em prisão por aborto praticado até às 10 semanas.
O CDS convida e desafia o ministro da Justiça, Alberto Costa, a fazer este esclarecimento objectivo e, não havendo, como não há, qualquer mulher na prisão por casos como o que está em questão no referendo, repor de imediato ordem e seriedade no seu próprio partido.

8. O CDS-PP considera que, para ter a dignidade de um partido de Governo, os socialistas têm obrigação de retirar este cartaz e renunciar a técnicas indignas e vergonhosas de publicidade enganosa, declarando publicamente que não repetirão, nem reincidirão no escândalo da "técnica da mentira", tal como, em vários domínios, enganaram os portugueses nas eleições de 20 de Fevereiro de 2005.

Lisboa, 10 de Janeiro de 2007

A Comissão Executiva do CDS-PP

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