PAULO PORTAS
E RIBEIRO E CASTRO
Ribeiro e Castro considera resposta «insatisfatória»
O líder do CDS-PP classificou hoje como «insatisfatória» a resposta do Procurador-Geral da República (PGR), que considera que Maria José Morgado participou numa conferência do PS «na qualidade de cidadã e de jurista» e não na de magistrada.
«Esta resposta é claramente insatisfatória», disse à Lusa Ribeiro e Castro, apesar de reservar mais comentários para depois da leitura da nota do PGR.
Ribeiro e Castro uniu-se hoje às críticas lançadas pelo ex-líder do CDS Paulo Portas a propósito da participação da Procuradora-Geral Adjunta Maria José Morgado numa conferência do grupo parlamentar socialista, exigindo igualmente esclarecimentos do PGR.
No entanto, perante a resposta de Pinto Monteiro, o líder do CDS-PP contrapôs que «as pessoas não podem dissociar a qualidade de cidadãs do seu estatuto profissional, sobretudo quando este comporta limitações».
«Caso contrário, qualquer dever estatutário seria inaplicável», considerou, dando como exemplo os militares que poderiam invocar a sua condição de cidadãos para violar o estatuto profissional.
Ribeiro e Castro sublinhou ainda que, na página da Internet da bancada do PS, pode ler-se, no anúncio da conferência, que Maria José Morgado era apresentada na qualidade de Procuradora-Geral Adjunta.
Num requerimento entregue quinta-feira no Parlamento, Paulo Portas questionou o PGR se esta participação violaria o estatuto dos magistrados do Ministério Público, que impõe a defesa da legalidade e impede os magistrados de participarem em actividades político-partidárias.
No entanto, na nota divulgada ao fim da tarde, «a propósito de algumas interrogações» suscitadas sobre a participação de Maria José Morgado na conferência, Pinto Monteiro sublinha que a intervenção «foi feita na qualidade de cidadã e de jurista e não na qualidade de magistrada do Ministério Público».
O PGR esclarece ainda que «é vedado aos magistrados do Ministério Público o exercício de actividade político-partidária de carácter público, mas não o exercício do direito de cidadania».
Diário Digital / Lusa
19-01-2007 18:27:00
«Esta resposta é claramente insatisfatória», disse à Lusa Ribeiro e Castro, apesar de reservar mais comentários para depois da leitura da nota do PGR.
Ribeiro e Castro uniu-se hoje às críticas lançadas pelo ex-líder do CDS Paulo Portas a propósito da participação da Procuradora-Geral Adjunta Maria José Morgado numa conferência do grupo parlamentar socialista, exigindo igualmente esclarecimentos do PGR.
No entanto, perante a resposta de Pinto Monteiro, o líder do CDS-PP contrapôs que «as pessoas não podem dissociar a qualidade de cidadãs do seu estatuto profissional, sobretudo quando este comporta limitações».
«Caso contrário, qualquer dever estatutário seria inaplicável», considerou, dando como exemplo os militares que poderiam invocar a sua condição de cidadãos para violar o estatuto profissional.
Ribeiro e Castro sublinhou ainda que, na página da Internet da bancada do PS, pode ler-se, no anúncio da conferência, que Maria José Morgado era apresentada na qualidade de Procuradora-Geral Adjunta.
Num requerimento entregue quinta-feira no Parlamento, Paulo Portas questionou o PGR se esta participação violaria o estatuto dos magistrados do Ministério Público, que impõe a defesa da legalidade e impede os magistrados de participarem em actividades político-partidárias.
No entanto, na nota divulgada ao fim da tarde, «a propósito de algumas interrogações» suscitadas sobre a participação de Maria José Morgado na conferência, Pinto Monteiro sublinha que a intervenção «foi feita na qualidade de cidadã e de jurista e não na qualidade de magistrada do Ministério Público».
O PGR esclarece ainda que «é vedado aos magistrados do Ministério Público o exercício de actividade político-partidária de carácter público, mas não o exercício do direito de cidadania».
Diário Digital / Lusa
19-01-2007 18:27:00
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